Às dezesseis horas e vinte e um minutos do dia vinte e cinco de junho do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senador Lobão Filho. Esta reunião foi convocada em função do Requerimento nº 3/2013-CMO, que “Requer a realização de Audiências Públicas para discussão do PLDO 2014”, de autoria do Deputado Danilo Forte, relator do PLDO 2014, aprovado na 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 4 de junho. O tema da Audiência foi o Sistema “S” – compreensão e propostas de regulação. Verificaram-se as presenças dos Deputados Titulares: Andre Moura, Armando Vergílio, Bohn Gass, Carlos Magno, Claudio Cajado, Danilo Forte, Efraim Filho, Gorete Pereira, Guilherme Campos, Júlio Cesar, Leonardo Quintão, Lourival Mendes, Mandetta, Marçal Filho, Nilda Gondim, Sandro Alex, Severino Ninho e Weverton Rocha; dos Senadores Titulares: Eduardo Amorim, Ivo Cassol, João Vicente Claudino, Lobão Filho e Randolfe Rodrigues; dos Deputados Suplentes: Ademir Camilo, Alex Canziani, Genecias Noronha, João Dado, Leopoldo Meyer, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Britto e Valtenir Pereira; dos Senadores Suplentes: Casildo Maldaner e Ricardo Ferraço; e do Deputado Não Membro Antonio Imbassahy. Deixaram de comparecer os Deputados Titulares Aelton Freitas, Bruno Araújo, Domingos Sávio, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Gonzaga Patriota, Miguel Corrêa, Nelson Meurer, Nilton Capixaba, Ricardo Berzoini, Roberto Teixeira, Rose de Freitas, Ruy Carneiro, Sebastião Bala Rocha, Weliton Prado e Zezéu Ribeiro e os Senadores Titulares Acir Gurgacz, Anibal Diniz, Francisco Dornelles, Lídice da Mata, Lúcia Vânia, Walter Pinheiro e Wilder Morais. ABERTURA: o Presidente declarou iniciada a reunião, apresentando os membros que compuseram a mesa: Autor do Requerimento nº 03/2013–CMO e Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014: Deputado Danilo Forte (PMDB/CE); Proponente de Auditorias Operacionais do TCU e de audiência pública no Senado Federal sobre o tema Sistema "S": Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO); Secretário de Controle Externo da Previdência do Tribunal de Contas da União, Sr. Fábio Henrique Granja e Barros; Coordenador Geral de Tributação da Receita Federal, Sr. Fernando Mombelli; Advogada Especialista da Confederação Nacional da Indústria, Sra. Maria de Lourdes Franco Alencar Sampaio. A seguir, a palavra foi passada ao Sr. Fábio Henrique Granja e Barros para que este realizasse sua apresentação. Também realizaram exposições o Sr. Fernando Mombelli, o Senador Ataídes Oliveira e a Sra. Maria de Lourdes Franco Sampaio, nesta sequência. Às 17h33, encerradas as apresentações, o Presidente deu início ao debate. Inscreveram-se para participar, nesta ordem: Deputados Jorge Corte Real, Guilherme Campos, Danilo Forte e Efraim Filho. Após resposta elaborada pelo Senador Ataídes Oliveira, o Deputado Efraim Filho fez uso da réplica. O Senador, por sua vez, utilizou-se da tréplica. A seguir, responderam os questionamentos a eles dirigidos a Sra. Maria de Lourdes Franco Alencar, o Sr. Fábio Henrique Granja e Barros e o Sr. Fernando Mombelli. ENCERRAMENTO: não havendo mais oradores inscritos, o Presidente agradeceu a todos os presentes na reunião a qual foi encerrada às 18h37. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, após traduzidos, integrarão esta Ata. Senador LOBÃO FILHO. Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx