CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 25 de junho de 2013.

Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e treze, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pastor Marco Feliciano. A lista de presença registrou o comparecimento dos seguintes membros: Pastor Marco Feliciano, Presidente; Antônia Lúcia e Anderson Ferreira, Vice-Presidentes; Keiko Ota, Pastor Eurico e Simplício Araújo, Titulares; Costa Ferreira e Jair Bolsonaro, Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Dr. Carlos Alberto, Henrique Afonso, Liliam Sá, Otoniel Lima e Pedro Guerra. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a reunião de audiência pública destinada a debater o problema da erotização das nossas crianças através de imagens, de músicas nos meios de comunicações, cartilhas educativas e demais exposições, objeto do Requerimento nº 50/2013, do Deputado Pastor Eurico, o qual foi convidado para presidir a reunião. O Deputado Pastor Eurico ressaltou que o tema da audiência é um grande malefício para as crianças que estão precocemente despertando para as questões sexuais. Na sequência, convidou para  compor a Mesa: Damares Regina Alves, Advogada, Educadora e Coordenadora do Projeto Educacional do Programa Proteger; Guilherme Schelb, Procurador Regional da República e Coordenador do Programa Proteger; e Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, Promotora de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso, que deram início ao debate. Primeiramente, fez uso da palavra Damares Regina Alves que destacou a importância de fiscalizar a execução das políticas públicas brasileiras, pois está fazendo apologia à pedofilia, à erotização infantil. Houve apresentação de um vídeo com reportagens acerca da distribuição de cartilhas em escolas, cujo conteúdo era impróprio a menores, com incitação ao homossexualismo. Em seguida, passou a palavra ao Dr. Guilherme Shelb que enfatizou que a erotização abusiva da infância é um processo que prepara o caminho para aceitação social do sexo com crianças. Logo após, o Deputado Pastor Eurico passou a palavra a Dra. Lindinalva Rodrigues Dalla Costa que ressaltou a extrema naturalidade da violência doméstica, do abuso sexual e da pedofilia, o apelo sensual da publicidade e dos meios de comunicação no comportamento de crianças e adolescentes, sugerindo a promulgação de uma lei federal antibaixaria. Ao término das explanações dos convidados, o Deputado Pastor Eurico concedeu a palavra aos Deputados inscritos como oradores: Deputado Jair Bolsonaro afirmou que há uma agressão muito grande através da mídia e redes sociais, sendo favorável à preservação da inocência das crianças. A seguir, foi dada a palavra ao Deputado Pastor Marco Feliciano que concordou com a tramitação de uma proposição visando uma lei antibaixaria pela proteção das crianças. O Deputado Pastor Eurico concedeu a palavra ao Padre Pedro Stephien que se solidarizou com a Comissão em defesa da família e das crianças, anunciando que a erotização quer destruir a família brasileira. Não havendo mais debatedores, passou a palavra aos convidados para as considerações finais: Sra. Damares Regina Alves revelou ter sido vítima de pedofilia, havendo apresentação de outro vídeo sobre uma festinha infantil com danças impróprias para crianças. Por sua vez, Dr. Guilherme Shelb declarou crer que foi plantada uma boa semente independente dos resultados. Dra. Lindinalva R. Dalla Costa disse que as crianças e adolescentes devem ser preservados da erotização precoce. Em continuidade, Deputado Pastor Eurico agradeceu a presença de todos os convidados e participantes. Posteriormente, reassumiu a presidência o Deputado Pastor Marco Feliciano. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e doze minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor será anexado a este documento. E, para constar, eu ______________________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pastor Marco Feliciano ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.