Às dez horas e dez minutos do dia vinte e seis de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Dr. Rosinha - Presidente; Geraldo Resende, Antonio Brito e Rogério Carvalho - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, Benedita da Silva, Bruna Furlan, Carmen Zanotto, Chico das Verduras, Colbert Martins, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Fernando Marroni, Francisco Floriano, João Ananias, José Linhares, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Nazareno Fonteles, Nilda Gondim, Osmar Terra, Padre João, Rosane Ferreira e Saraiva Felipe - Titulares; Danilo Forte, Dr. Ubiali, Gorete Pereira, Íris de Araújo, Jefferson Campos, Pastor Marco Feliciano, Raimundo Gomes de Matos, Roberto de Lucena e William Dib - Suplentes. Compareceu também o Deputado Assis Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados André Zacharow, Eleuses Paiva, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, Lael Varella, Lauriete, Manato, Pedro Henry e Toninho Pinheiro. Justificaram as ausências os Senhores Deputados Eleuses Paiva e Pastor Eurico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Dr. Rosinha declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 34ª e 35ª reuniões, realizadas nos dias dezoito e dezenove de junho de dois mil e treze, respectivamente.   Em votação, a Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:  O Senhor Presidente colocou à apreciação os seguintes Requerimentos de Preferência: 1 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Rosane Ferreira para a Proposta de Fiscalização e Controle nº 107, de 2013, item 10 da pauta; e 2 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Carmen Zanotto para o Projeto de Lei nº 2.570, de 2011, item 36 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Preferência foram aprovados.  ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 380/13 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão da Seguridade Social e Família, com o objetivo de discutir a Endometriose, bem como seus diagnósticos e tratamentos como forma de ajudar a construir uma política de saúde pública eficiente e resolutiva para tratar desta doença que atinge milhões de mulheres". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. A DEPUTADA ROSANE FERREIRA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 390/13 - dos Srs. Salvador Zimbaldi e Dr. Jorge Silva - que "requer o envio de pedido de informação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, acerca da regulamentação e condições exigidas para certificação de um determinado produto como "Complexo Vitamínico e Mineral", bem como propostas para sanar as várias situações existentes hoje no mercado". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI    APROVADO.  3 - REQUERIMENTO Nº 391/13 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a implantação da Lei nº 12.550 de 2011 que " Autoriza o Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH"". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 4 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 107/13 - dos Srs. Rosane Ferreira e Carmen Zanotto - que "propõe à Comissão de Seguridade Social e Família que efetue ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar notícias de irregularidades relacionadas a processos licitatórios, convênios, alterações contratuais indevidas, superfaturamento, entre outras, ocorridas no Conselho Federal de Enfermagem - COFEN". RELATOR: Deputado MANDETTA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação, mediante plano de execução e metodologia de avaliação. Vista ao Deputado Rogério Carvalho, em 05/06/2013. O Deputado Rogério Carvalho apresentou voto em separado em 19/06/2013. Discutiram a matéria os(as) Senhores(as) Deputados(as) Mandetta, Rosane Ferreira, Carmen Zanotto, Eduardo Barbosa, Rogério Carvalho, Darcísio Perondi, Assis Melo, Alexandre Roso, João Ananias e Roberto de Lucena. EM VOTAÇÃO, APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CARVALHO E FERNANDO MARRONI, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ROGÉRIO CARVALHO.    5 - PROJETO DE LEI Nº 2.421/07 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "dispõe sobre a responsabilização das tomadoras de serviços terceirizados pela expedição de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, em favor de trabalhadores sujeitos a aposentadoria especial e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.213, de 1991. RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela rejeição deste. Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 05/12/2012. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.505/09 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a prescrição de ação para haver prestação vencida ou restituição ou diferença devida pela Previdência Social". EXPLICACAO DA EMENTA: Exclui os idosos da prescrição de cinco anos para haver prestações vencidas, restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social. RELATOR: Deputado OSMAR TERRA. PARECER: pela rejeição. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  7 - PROJETO DE LEI Nº 7.203/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera o art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão da habilitação profissional como prestação de serviço ao segurado e dependente do Regime Geral de Previdência Social". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os (as) Senhores(as) Deputados(as) Osmar Terra, Darcísio Perondi, Carmen Zanotto, Rosane Ferreira e Nazareno Fonteles.  EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 184/11 - do Sr. Weliton Prado - que "institui a "Fila Zero" para realização de exames de radioterapia, quimioterapia e ressonância magnética, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS". (Apensado: PL 1617/2011) EXPLICACAO DA EMENTA: No prazo máximo de setenta e duas horas. RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1617/2011, apensado. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO DR. JORGE SILVA.    9 - PROJETO DE LEI Nº 2.570/11 - do Sr. Francisco Escórcio - que "acrescenta artigos à Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para dispor sobre a composição e forma de deliberação das comissões intergestores do Sistema Único de Saúde". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO COLBERT MARTINS.  ENCERRAMENTO: Às doze horas e trinta e um minutos, o Senhor Presidente Deputado Dr. Rosinha declarou encerrado os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima terça-feira, dia dois de julho, às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para "Discutir a inclusão de lit contendo insulina injetável por caneta descartável na lista da relação nacional de medicamentos essenciais - RENAME". O inteiro teor dessa reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.