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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa
Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
03/07/2013
| LOCAL: Anexo II, Plenário 16 HORÁRIO: 10h |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 120/13 - do Sr. João Paulo Lima - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a qualidade do transporte público nas capitais brasileiras com a presença de um representante da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano - NTU, um representante da Confederação Nacional do Transporte - CNT, um representante da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, um representante da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste - FETRONOR, e um representante do Transporte Complementar. |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 121/13 - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos Municípios atingidos pelos deslizamentos de encostas de janeiro de 2011". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 3 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.778/09 - da Sra. Rose de
Freitas - que "determina que os postes que dão sustentação às redes aéreas
de distribuição de energia elétrica sejam preferencialmente colocados nas
divisas dos lotes de terreno, na área urbana". Retirado de pauta em 12/06/12. |
| 4 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.370/12 - do Sr.
Augusto Coutinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias
periciais e manutenções periódicas nas edificações constituídas por
unidades autônomas, públicas ou privadas, em todo o território nacional, e
dá outras providências". (Apensados: PL’s nºs 3.376/12, 3.447/12,
3.507/12, 4.102/12, 4.944/13 (Apensado: PL nº 5.202/13) e 5.145/13) . RELATOR:
Deputado WILLIAM DIB. PARECER:
pela aprovação do PL nº 3.370/12, e dos PL's nºs 3.376/12, 3.447/12,
3.507/12, 4.102/12, 4.944/13, 5.145/13 e 5.202/13, apensados, com
Substitutivo. Retirado de pauta em 12/06/12. Retirado de pauta em 12/06/12. |
| 5 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.692/12 - do Sr. José
Humberto - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe
sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização
fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de
agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de
1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43,
de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências" para permitir como
beneficiários pessoas incluídas em cadastro de inadimplentes ou de
proteção ao crédito". |
| 6 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.751/12 - dos Srs. Heuler
Cruvinel e Onofre Santo Agostini - que "institui a obrigatoriedade de
instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e
em ambientes residenciais e comerciais". |
| 7 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.812/12 - do Sr. Fernando
Jordão - que "torna obrigatória a adequação dos projetos a serem
executados em rodovias federais e estaduais que cruzam municípios em suas
áreas urbanas e de unidades de conservação". |
| 8 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.015/13 - do Sr. Félix
Mendonça Júnior - que "inclui dispositivo na Lei nº 10.257, de 10 de julho
de 2001 (Estatuto da Cidade), que prevendo, nas cidades com mais de
duzentos mil habitantes, contrapartida pela valorização imobiliária
decorrente do aumento do potencial construtivo ou da alteração de uso de
solo". |
| 9 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.035/13 - do Sr. Antonio
Bulhões - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que
"Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações
imobiliárias", para que o rateio das despesas condominiais seja feito de
acordo com o número de unidades da edificação". |