Às dezesseis horas e quinze minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Costa Ferreira, Francisco Praciano, Glauber Braga, Izalci, Pinto Itamaraty e Professor Sérgio de Oliveira - Titulares; Eduardo Barbosa e Eurico Júnior - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Alice Portugal, Aline Corrêa, Angelo Vanhoni, Artur Bruno, Celso Jacob, Chico Alencar, Fátima Bezerra, Gabriel Chalita, George Hilton, João Bittar, Jorge Boeira, Lelo Coimbra, Leopoldo Meyer, Major Fábio, Manoel Salviano, Nilson Pinto, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Stepan Nercessian, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão. Nos termos do art. 44 do RICD, o Deputado Rogério Peninha Mendonça justificou sua ausência nas reuniões dos dias 25 e 26 de junho de 2013 (Ofício nº 106/2013). O Deputado Glauber Braga assumiu a presidência e declarou iniciados os trabalhos da reunião destinada à realização de Audiência Pública para debater o tema: “A Fiscalização dos Recursos Federais Repassados às Prefeituras Municipais para Utilização na Área de Educação”, objeto do Requerimento 248/13, de autoria do Deputado Francisco Praciano e subscrito pelos Deputados Raul Henry, Fátima Bezerra, Leonardo Monteiro, Paulo Rubem Santiago, Professora Dorinha Seabra Rezende, Izalci, Artur Bruno, Waldenor Pereira, Margarida Salomão, Lelo Coimbra, Alice Portugal e Stepan Nercessian. O Presidente saudou os presentes e convidou para compor a Mesa os Senhores VALDIR AGAPITO TEIXEIRA - Secretário Federal de Controle Interno – CGU; EDUARDO ANTÔNIO DA GAMA GUERRA - Auditor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE; MARCELO BERMEGUY - Secretário da SecexEducação do Tribunal de Contas da União – TCU; ELIAS BRASILINO DE SOUZA - Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM/Campus São Gabriel da Cachoeira. Formada a Mesa, o presidente agradeceu a presença dos convidados, discorreu sobre os objetivos da reunião, apresentou as regras a serem obedecidas na condução da Audiência Pública. O Presidente passou a palavra, nesta ordem, aos Senhores Valdir Agapito Teixeira, Marcelo Bermeguy, Eduardo Antônio da Gama Guerra e Elias Brasilino de Souza. Assumiu a Presidência o Deputado Izalci. O Presidente concedeu a palavra a autores do Requerimento: Deputados Francisco Praciano, Paulo Rubem Santiago, Costa Ferreira e também fez uso da palavra. Propôs a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para apurar as possíveis irregularidades dos recursos federais nas obras de infraestrutura da Copa do Mundo. Não havendo mais Deputados inscritos para o debate, o Presidente passou a palavra aos convidados para que fizessem suas considerações finais. Em seguida, agradeceu a presença de todos, e encerrou a reunião às dezoito horas e vinte e três minutos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para quarta-feira, dia vinte e seis, às dez horas para apreciar os itens constantes da pauta. O inteiro teor da reunião foi gravado e filmado, passando os arquivos de áudio e vídeo a integrarem o acervo documental desta reunião, e poderão ser degravados mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ________________, Regina Pereira Games, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Glauber Braga ______________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.