Às dez horas e seis minutos do dia vinte e seis de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 4 da Câmara dos Deputados. Presentes os deputados: Giacobo - Presidente; Moreira Mendes, Luci Choinacki e Abelardo Lupion - Vice-Presidentes; Alexandre Toledo, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Bohn Gass, Carlos Magno, Celso Maldaner, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Duarte Nogueira, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Júnior Coimbra, Junji Abe, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Nelson Meurer, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra e Valmir Assunção - Titulares; Afonso Hamm, Alceu Moreira, Edinho Araújo, Jesus Rodrigues, Márcio Marinho, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Oziel Oliveira, Padre João, Paulo Cesar Quartiero, Valdir Colatto e Wandenkolk Gonçalves – Suplentes. Compareceram também os Deputados Assis Carvalho, Benedita da Silva, Domingos Dutra, Erika Kokay, Iriny Lopes, João Campos, José Guimarães, Mandetta, Marinha Raupp, Padre Ton, Ronaldo Caiado, Weliton Prado e Weverton Rocha, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, Francisco Tenório, Homero Pereira, Humberto Souto, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Lira Maia, Marcon, Natan Donadon, Nelson Padovani, Odílio Balbinotti e Vitor Penido. Justificou a ausência o deputado Homero Pereira. ABERTURA - Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, cumprimentou e agradeceu a presença de todos e esclareceu que a reunião destinava-se à discussão do seguinte tema: "Esclarecimentos sobre os processos de identificação, delimitações e demarcações de terras indígenas no País", objeto do Requerimento Nº 369/13, de autoria do deputado Luis Carlos Heinze - PP/RS, que convocou o Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, convidado à Mesa. O Presidente esclareceu as regras para o procedimento da Reunião e concedeu a palavra ao Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Gilberto Carvalho agradeceu a presença dos parlamentares, da imprensa e demais participantes da Reunião. O Ministro-Chefe disse que os dias de hoje são dias de bastante responsabilidade de todos. Aduziu que como ocupante de cargo público está disposto a prestar os esclarecimentos necessários, bem como informar o posicionamento do Governo Federal. Ressalvou que não possui dados técnicos para apresentar na reunião, já que o tema da demarcação de terras indígenas não é assunto de competência da Secretaria-Geral da Presidência da República. Informou que é competência da Secretaria-Geral da Presidência da República promover o diálogo e estabelecer mesas de negociação entre o Governo Federal e os movimentos sociais. Citou como exemplo a questão de Jirau-RO, quando foi promovido o diálogo entre sindicalistas, empresários e Governo Federal. Gilberto Carvalho destacou que a Secretaria Geral da Presidência da República vem buscando o diálogo e a negociação para resolução dos conflitos em todo o país. Afirmou que vem negociação a questão dos conflitos entre indígenas e empreiteiros no que diz respeito aos empreendimentos federais. Ele anunciou que a Secretaria Geral da Presidência da República acompanha de perto o trabalho do Ministério da Justiça na edição da Portaria que complementa o Decreto nº 1775/96. Essa Portaria cria uma assessoria técnica no Ministério da Justiça para fazer consulta a outros órgãos do Governo Federal e uma assessoria para gerenciar os conflitos referentes aos processos de demarcação de terras indígenas. Finalizou dizendo que a transparência, a informação e o diálogo são os caminhos para a superação dos conflitos e problemas no processo de demarcação de terras indígenas. Em seguida, a palavra foi concedida ao autor do Requerimento que deu origem à Audiência. O Deputado Luis Carlos Heinze disse que a fala do Ministro-chefe foi sobre a construção da paz através da justiça, mas, infelizmente, não é isso que vem ocorrendo no processo de demarcação de terras indígenas. Informou que pessoas vêm morrendo em razão do processo violento e injusto de demarcação de terras indígenas que a FUNAI, o Conselho Indigentes Missionário, o Ministério da Justiça e a Secretaria Geral da Presidência da República vêm coordenando. Afirmou que a tranquilidade no Brasil está sendo ameaçada. Informou que ocorre também a ingerência internacional no Brasil. Esclareceu ainda que pessoas com documentos, escrituras públicas de mais de cem anos, têm perdido suas terras por conta de laudos antropológicos fraudulentos que embasam o processo de expropriação de terras. Afirmou que nesta Comissão não tem partido político, mas apenas a defesa dos interesses dos brasileiros. Disse ainda que o direito de propriedade tem que ser respeitado e que um governo decente não toma a terra das pessoas. O deputado denunciou que, no Rio Grande do Sul, estão ocorrendo injustiças no processo de demarcação de terras e que produtores rurais estão sendo prejudicados. Para finalizar, solicitou à Secretaria Geral da Presidência da República, ao Ministério da Justiça e à Fundação Nacional do índio - FUNAI que revejam a injustiça que está ocorrendo no processo de demarcação de terras indígenas. Para que falasse sobre as manifestações do autor do Requerimento que originara a Reunião, a palavra foi novamente concedida ao Ministro-chefe Gilberto Carvalho. Inicialmente, Gilberto Carvalho agradeceu a sinceridade e a veemência da manifestação do Deputado Luis Carlos Heinze, porém discordou que o Governo Federal descumpra o que determina a Justiça. Também discordou que a Secretaria Geral da Presidência da República abriga ou comanda ações de violência. Informou que as ações de cumprimento da Justiça são de responsabilidade do Ministério da Justiça e da FUNAI, e que a Secretaria Geral da Presidência da República não toma medidas legais ou administrativas de determinação de ocupação ou desocupação de terras, mas age no combate à violência. O Ministro-chefe informou que a Portaria será editada não para retirar prerrogativas da FUNAI, mas para aperfeiçoar os processos, evitar a judicialização, as precipitações e para dar transparência aos processos de demarcação de terras. A Secretaria Geral da Presidência da República irá ao estado do Rio Grande do Sul para ver in loco o que está ocorrendo, resolver os conflitos juntamente com o Ministério Público e para cumprir o que diz a Constituição Federal. Não há da parte da Secretaria Geral da Presidência da República intervenções que descumpram a lei. O Ministro-chefe Gilberto Carvalho afirmou que desconhece a questão do Rei da Noruega citada pelo deputado Luis Carlos Heinze, porém disse que o Fundo da Amazônia é financiado pela Noruega e gerido pelo BNDES e que este Fundo existe para defender a Amazônia e para promover a sustentabilidade dos povos ribeirinhos. Disse também que a Portaria que será editada pelo Ministro José Eduardo Cardoso visa corrigir os processos para que haja transparência, direito de defesa, direito ao estudo mais amplo e para diminuir a judicialização dessa questão. Para finalizar, comentou que os indígenas também são brasileiros e que cabe ao Estado brasileiro cuidar da saúde e da educação indígena e dar infraestrutura mínima aos índios para que possam sobreviver com dignidade. A palavra foi novamente concedida, em réplica, ao autor do Requerimento 369/13. O Deputado Luis Carlos Heinze denunciou que, apesar de o Ministro-chefe dizer que combate a violência, na manifestação ocorrida no último jogo da seleção brasileira em Brasília saíram seis pessoas do gabinete do Ministro-chefe Gilberto Carvalho para incendiar pneus na rua e que esse fato foi apurado pela polícia. Finalizou afirmando que o artigo 231 da Constituição Federal está sendo interpretado de modo diverso da vontade do legislador e que a preocupação que o deputado tem é preservar a justiça. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra aos deputados inscritos, seguindo-se a ordem da lista de inscrições anunciada pela Mesa. Com a palavra, o Deputado Weverton Rocha fez considerações sobre a situação de conflito nas reservas no estado do Maranhão, incluindo as injustas demarcações em Awa-guajá, Gurupi e Governador. Em seguida, informou que existe a Portaria 190, editada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que estabelece um conselho consultivo na região e questionou se o Governo Federal vai ouvir os envolvidos na questão de Gurupi. Solicitou ao Governo Federal a liberação do conserto da estrada pela prefeitura, na região das demarcações, para que os produtores possam escoar suas produções. Questionou também se os técnicos da FUNAI podem andar armados e ainda qual o posicionamento do Governo Federal sobre a reserva Governador. Em seguida, a Deputada Luci Choinacki mostrou solidariedade ao Ministro-chefe Gilberto Carvalho e considerou que o Governo Federal não comete injustiças, mas que injustiças vêm ocorrendo desde a época da colonização. Acrescentou que essas injustiças vêm sendo questionadas agora porque o governo democrático dá espaço para que as manifestações aconteçam. Afirmou que o Governo Dilma tem dado apoio e recursos aos produtores rurais e também aos povos discriminados. Em seguida, questionou ao Ministro-chefe Gilberto-Carvalho quais são as políticas em prol da juventude pobre e negra. Depois, o líder do Democratas, Ronaldo Caiado, apresentou questão de ordem para reivindicar o direito de o líder poder falar a qualquer tempo. O Presidente Giacobo decidiu conceder a fala aos líderes. Na sequência, o Deputado Alceu Moreira questionou o conceito de justiça empregado pelo Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ressaltou que justiça é terra para todos, mas no estado do Rio Grande do Sul as terras estão sendo tomadas das pessoas, mesmo elas possuindo o direito à propriedade. Denunciou que os laudos antropológicos que embasam os processos de demarcação de terras indígenas foram construídos com base em falcatruas, com a conivência da Secretaria Geral da Presidência da República. Por fim, propôs que se construa um contrato social para dar dignidade aos índios. Em continuidade à lista de inscritos, o Deputado Abelardo Lupion ponderou que as escrituras emitidas em governos anteriores precisam ser respeitadas, sob pena de se estar criando novas figuras jurídicas. Informou que no estado do Mato Grosso do Sul, um dos estados mais promissores da nação, um terço do território está ameaçado de judicialização. Afirmou que a expropriação é a figura mais espúria da Constituição Federal, pois desrespeita as gerações que cuidam da terra e produzem. Conclamou o Governo Federal a agir com bom senso para que os abusos sejam coibidos. Afirmou que o Estado tem as ferramentas necessárias para inibir os conflitos. Denunciou que no Paraná os índios vivem em condições famélicas, pois o órgão criado para cuidar dos índios não tem feito isso. Disse que é preciso dar saúde, estudo e condições de vida aos índios, mas a FUNAI não cumpre esses objetivos, pois a função do órgão está completamente distorcida. Lembrou que, como fiscalizadores do Poder Executivo, os deputados cobram que o Estado se faça presente e que respeite a Constituição Federal. Por fim, ressaltou que é muito importante que o Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República ouça os apelos e coíba as injustiças. Em seguida, o Deputado Giovanni Queiroz apontou que o Brasil vive um Estado de insatisfação generalizada. Afirmou que a questão dos índios começou no estado do Pará, mas o sentimento de que o Estado está agindo com ‘mão grande’ é de todos. Ressaltou que falta autoridade no Governo Federal e que o Ministro da Justiça não tem feito nada para solucionar os conflitos no país. Denunciou, finalmente, que os processos de demarcação de terras são fraudulentos e precisam ser revistos. Em sequência, o Deputado Nilson Leitão, Líder da Minoria, explicitou que o Ministro-chefe Gilberto Carvalho é bem informado sobre os assuntos de demarcação de terras indígenas e dos conflitos dela decorrentes. Em seguida, o deputado discordou de alguns pontos da fala do Ministro-chefe Gilberto Carvalho e considerou que o Governo Federal não está fazendo justiça, pois os proprietários de terras não estão sendo ouvidos. Solicitou que o Governo Federal aloje as famílias que estão sofrendo processo de desapropriação, pois o Governo atualmente não está dando o apoio necessário a essas famílias. Para finalizar, o deputado Nilson Leitão questionou por que o Governo Federal não concorda com a PEC 215/2000 e por que só no Paraná as demarcações foram suspensas. Em seguida, o Presidente deu continuidade à lista de inscritos. Logo após, o Deputado Domingos Dutra manifestou solidariedade ao Ministro e ao Governo Federal. Considerou que o Governo petista recebeu uma herança maldita sobre a questão dos índios. Afirmou que organismos internacionais têm cobrado o posicionamento do Governo Federal em relação às comunidades tradicionais. O deputado explicitou que sentiu falta, no discurso da presidenta Dilma, da questão da terra. Por fim, propôs que os títulos de terra legítimos sejam indenizados; que sejam separados proprietários, posseiros, produtores e índios nas discussões; que os povos indígenas sejam respeitados em seu modo de vida; que políticas públicas sejam construídas para os índios, respeitando suas peculiaridades; e que seja construída uma agenda positiva para a questão da demarcação das terras indígenas. Em seguida, o Deputado Anselmo de Jesus disse que o momento é de se ter responsabilidade no que se fala. Afirmou que os papeis dos produtores, dos proprietários e dos índios devem ser respeitados e que cabe ao Ministro-chefe Gilberto Carvalho a promoção do diálogo entre esses grupos. Afirmou que as pessoas que foram assentadas em terras indígenas devem ser indenizadas. Propôs que a FUNAI se aproxime do Governo Federal, que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério do Desenvolvimento Agrário sejam envolvidos nas questões de demarcações de terras. Ressaltou o papel do Ministro José Eduardo Cardoso nas demarcações no Mato Grosso do Sul e considerou boa a ação do Ministério da Justiça naquela região, devendo essa atuação ser estendida às demais áreas de conflito. Dando continuidade, o Deputado Moreira Mendes questionou a fala do Ministro-chefe Gilberto Carvalho pela falta de propostas concretas para resolver o problema da demarcação de terras indígenas no país. O deputado apresentou dados da Embrapa sobre a quantidade de terras indígenas já existentes e comparou com a quantidade de terras disponíveis para a agricultura, mostrando que estas são menores que aquelas, embora seja a agricultura a responsável pela alimentação dos brasileiros e também pelo superávit do produto interno bruto. O deputado Moreira Mendes leu os artigos constitucionais referentes aos critérios para demarcação de terras indígenas. Ao finalizar, o deputado comentou o Projeto de Lei Complementar 227/2012 como um dos caminhos para resolver os conflitos, solicitou a aprovação da PEC 215/2000 e a revisão da Portaria editada pelo Presidente Lula, que regulamenta a demarcação de terras indígenas, que deu origem a todos os conflitos. Seguindo a lista de inscrição, o Deputado Valdir Colatto mencionou que a segurança jurídica no Brasil está ameaçada, pois pessoas com posse legítima estão perdendo suas terras. Considerou que a edição de uma Portaria pelo Ministério da Justiça não é suficiente para resolver a questão da demarcação de terras indígenas, mas é preciso uma política pública para essa questão. O deputado informou que o sítio da FUNAI menciona como objetivo a transformação de vinte e cinco por cento do território nacional em terra indígena e questionou se esse é um objetivo do Governo Federal ou se é objetivo da FUNAI. O deputado solicitou que o Governo Federal suspenda a demarcação de novas terras indígenas e que faça a revisão das demarcações objeto de denúncias. Em continuidade, o Deputado Bohn Gass afirmou que a Constituição Federal prevê a demarcação de terras indígenas e o Governo Federal errou anteriormente ao dar posse de terras que eram de índios. Afirmou que esse erro precisa ser solucionado, bem como os conflitos decorrentes dele. Em seguida, o deputado parabenizou o Ministro-chefe Gilberto Carvalho por seu trabalho e considerou que a intervenção da Secretaria-Geral da Presidência da República tem contribuído para que muitos conflitos não aconteçam. Ressaltou que os proprietários de terras precisam ter o direito ao contraditório durante o processo de demarcação de terras. Finalmente, afirmou que é preciso avançar na regulamentação do processo de demarcação de terras indígenas. Em seguida, usou da palavra o Deputado Paulo Cesar Quartiero, que afirmou que o Governo Federal está prejudicando os índios por meio de políticas erradas. Denunciou também que o Governo Federal usa a questão indígena, a quilombola e a de direitos humanos, juntamente com organismos internacionais e organismos não governamentais, para propósitos distintos da correta demarcação das terras indígenas. Logo após, o Deputado Reinaldo Azambuja mencionou a atuação errada da FUNAI, que age com base em laudos antropológicos fraudulentos, tomando terras que não são indígenas e fomentando os conflitos. Ressaltou que o papel do Governo Federal deve ser o de árbitro dos conflitos, e não tomar partido dos índios em detrimento dos proprietários das terras. Por fim, questionou se os proprietários com documentos de posse de terra não têm o direito de defender suas terras. Continuando, o Deputado Mandetta afirmou que no Mato Grosso do Sul não houve processo de grilagem de terras. Também ressaltou que se existem laudos antropológicos fraudulentos no Paraná, certamente também há laudos antropológicos fraudulentos nos outros estados do país. Em seguida, o Deputado Jesus Rodrigues manifestou-se sobre a violência nas considerações dos deputados em relação ao Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, ressaltando que essa violência é um comportamento típico de pessoas que não têm argumentos. Informou não haver no Piauí problemas com os indígenas e afirmou que a sociedade brasileira tem que zelar pelos povos indígenas. Acrescentou que as terras de posse legítima devem ser indenizadas, mas denunciou que existem muitos documentos falsos de posse de terras. Por fim, manifestou que o Governo Federal tem feito o possível para resolver a questão da demarcação de terras. Dando continuidade à lista de inscritos, a palavra foi concedida ao Deputado Valmir Assunção, que informou ser ele um assentado do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, mas, apesar disso, ele é favorável ao processo de demarcação de terras indígenas. Afirmou que a questão fundiária deve ser resolvida no Brasil e que todos devem somar esforços nesse sentido. Por fim, alertou que o debate na Comissão deve ser em favor da solução da questão fundiária, mas não um debate pró ou contra o Governo Federal. Em seguida, usou da palavra o Deputado Ronaldo Caiado, que lamentou o setor rural brasileiro estar sendo discriminado pelo Governo Federal, apesar desse setor ser o responsável pelo superávit primário do país e pelo prestígio internacional que o Brasil ainda tem. Esclareceu que a poupança do homem rural está na terra e quando o Governo Federal expropria a terra dessas pessoas exerce a “antropologia da vingança”. Isso porque a FUNAI, órgão subordinado ao Governo Federal, não pratica a política de governo, mas se une a organizações não governamentais e emite laudos antropológicos fraudulentos. Denunciou ainda que o Governo Federal tem conhecimento e é responsável por esses conflitos, pois não impede a ação dos “antropólogos da vingança”.  Para finalizar, solicitou à aprovação da PEC 215/2000, que traz para o Congresso Nacional o papel da demarcação das terras indígenas. Dando continuidade à lista de inscritos, a palavra foi concedida à Deputada Iriny Lopes, que foi solidária ao Ministro-chefe Gilberto Carvalho. A deputada afirmou que todos os participantes dessa discussão possuem ideologia política, mas clamou o parlamento a clareza e a responsabilidade de seu papel. Explicou a situação do Espírito Santo, onde foi estabelecida uma mesa de negociação entre indígenas e empresários interessados nas terras para resolver os conflitos. Concluiu que as terras indígenas no Espírito Santo foram demarcadas de forma pacífica, em troca de recursos financeiros dos empresários para os índios. Asseverou que exemplos concretos como o do Espírito Santo devem ser discutidos como solução para os demais conflitos e sugeriu que seja marcada uma reunião para discutir soluções para os processos de demarcações conflituosos.  Dando continuidade à lista de inscritos, usou da palavra o Deputado Padre Ton, presidente da frente parlamentar indígena, que afirmou que a Constituição Federal está sendo cumprida pelo Governo Federal. Esclareceu que hoje estão demarcadas treze por cento das terras indígenas, mas essas terras não pertencem aos índios, e sim à União. Concluiu que os conflitos estão ocorrendo porque restam demarcar terras em regiões antropizadas da Nação. Ressaltou que os deputados não devem incitar a violência, mas devem buscar caminhos para solucionar os conflitos. Questionou ao Ministro-chefe Gilberto Carvalho se existe um relatório da Embrapa sobre a suspensão de demarcações de terras. O Deputado Bonh Gass, levantou questão de ordem sobre a fala dos líderes e sobre a presença de cartazes durante a reunião. O Presidente Giacobo respondeu que cada reunião ocorre de uma maneira própria e que podem permanecer os cartazes que não forem ofensivos. Prosseguindo a reunião, o deputado Padre Ton questionou se existe diálogo entre Executivo e Legislativo sobre as questões indígenas e de demarcação de terras, questionou também se o governo está preparando um modelo de demarcação de terras distinto daquele empregado anteriormente na região amazônica. Assegurou que o Governo Federal tem investido recursos na agricultura empresarial e na agricultura familiar. Finalmente, solicitou um PAC (programa de aceleração do crescimento) indígena para saúde, educação e infraestrutura e também solicitou uma audiência com a Presidenta da República para tratar da questão indígena. Em seguida, com a palavra o Deputado Domingos Sávio informou que o Ministro-chefe Gilberto Carvalho recebeu denúncia de praticamente todos os partidos políticos sobre as irregularidades no processo de demarcação de terras indígenas. Denunciou a situação de Minas Gerais, quando a FUNAI, em 1994, contratou laudo antropológico e esse laudo afirmou que não havia índios na região de Pitangui. Porém, a FUNAI, no atual governo, contratou um novo laudo antropológico, fraudulento, que informou a existência de uma etnia “Kaxixó” naquela região e as terras de pequenos produtores rurais foram expropriadas em razão desse novo laudo. Apontou que falsos índios, de outros estados, estão indo ocupar essas terras em Minas Gerais. Por fim, cobrou esclarecimentos do Ministro-chefe Gilberto Carvalho sobre o vandalismo em Brasília, causado por funcionários do gabinete do Ministro. Seguindo a lista de inscrições, usou da palavra o Deputado Assis Carvalho, que externou sua solidariedade ao Ministro-chefe Gilberto Carvalho e considerou que as manifestações dos deputados devem caminhar para encontrar uma saída para o problema da demarcação de terras indígenas. Encerrou, apelando para que todos busquem a solução dos conflitos, mas não incitem a violência. Em seguida, com a palavra o deputado Dilceu Sperafico denunciou a situação do oeste do Paraná, onde índios não nativos, estimulados por organizações não governamentais e pela FUNAI, estão invadindo terras em troca de subsídios e donativos. Assinalou que essa situação tem gerado conflito com proprietários de terras preocupados em defender suas propriedades. Contradisse que os índios estão cometendo suicídio no Mato Grosso do Sul em razão do processo de demarcação de terras, mas o fazem porque a FUNAI não está cuidando deles. Sugeriu que a FUNAI deve demarcar terras indígenas, mas que não o faça em propriedades rurais produtivas, pois elas não são o ambiente adequado para que os indígenas possam viver de acordo com sua cultura. Finalizou dizendo que alojar índios, mas desalojar proprietários rurais não é fazer justiça social. Continuando a lista de inscrições, usou da palavra o Deputado Raimundo Gomes de Matos, que informou que projetos estruturantes no Ceará estão parados por conta de problemas no processo de demarcação de terras indígenas. Em seguida, usou da palavra o Deputado Padre João, que acusou a existência de pessoas morrendo intoxicadas ou sendo contaminadas por agrotóxicos usados na agricultura. Afirmou que não tem sido fácil para o atual governo resolver as omissões de governos anteriores com relação aos índios. Ressaltou que devem ser feitos levantamentos de escrituras de propriedades e também de terrenos ‘grilados’. Apelou ao Ministro-chefe Gilberto Carvalho que busque um modelo de processo de demarcação de terras que impeça os pequenos produtores da agricultura familiar de ficarem contra os índios. Finalizando a lista de inscrições, usou da palavra o Deputado Ivan Valente, que convidou os parlamentares a uma discussão séria a respeito do processo de demarcação de terras indígenas. Considerou que o Governo Federal deve intervir no processo de demarcação de terras, usando o fundo público para garantir a justiça aos pequenos agricultores e aos índios. Afirmou que o PSOL é contra a PEC 215/2000, pois entende que cabe ao Poder Executivo a demarcação de terras da União. Encerrada a fala de líderes e inscritos, a palavra foi concedida para considerações finais ao ministro Gilberto Carvalho. O Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República agradeceu as manifestações e afirmou que não irá responder às provocações que foram feitas. Solicitou que o cartaz apresentado durante a reunião, com denúncia de solicitação de propina no valor de doze milhões de reais, seja assinado e encaminhado a ele para que ele possa recorrer à justiça e solicitar a reparação de sua honra. Afiançou que o seu gabinete não é palco de agitação e que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal já se manifestou por escrito contra a denúncia de que funcionários da Secretaria-Geral da Presidência da República estariam atuando na manifestação em Brasília. Afirmou que não tem condições de responder tecnicamente a vários questionamentos que foram levantados, mas que levará os documentos apresentados para avaliação. Assegurou que o Governo Federal respeita e financia a agricultura brasileira. Sobre a questão indígena, garantiu que há respeito à lei e que a contestação dos laudos antropológicos deve ser feita na Justiça. Declarou que a Secretaria Geral da Presidência da República solicitou celeridade ao Judiciário no julgamento das questões referentes ao processo de demarcação de terras indígenas. Assegurou que o Governo Federal está empenhado, por meio da Portaria que será editada, em promover a transparência aos processos de demarcação de terras e em garantir o direito de resposta aos proprietários rurais envolvidos. Garantiu que não é interesse do Governo Federal romper direito dos índios ou de produtores rurais e que a comissão criada na Secretaria Geral da Presidência da República está atuando para preservar o direito de todos. Não aceitou que a FUNAI seja desqualificada e asseverou que é necessário fortalecer a FUNAI para que ela possa dar assistência aos indígenas. Asseverou que o Governo Federal está estudando alterar a legislação para garantir indenização aos títulos de terra legítimos. Conclamou a Justiça a ser célere na avaliação dos processos de demarcação de terras e garantiu que o Governo Federal irá, por meio do diálogo com todos os atores envolvidos, buscar a solução para esses conflitos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às catorze horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Giacobo ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.