Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e seis de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Penna - Presidente, em Reunião Deliberativa Ordinária. Registraram suas presenças os Deputados Penna (PV/SP) - Presidente; Sarney Filho (PV/MA) e Arnaldo Jordy (PPS/PA) - Vice-Presidentes; Augusto Carvalho (PPS/DF), Giovani Cherini (PDT/RS), Márcio Macêdo (PT/SE), Marina Santanna (PT/GO), Oziel Oliveira (PDT/BA), Stefano Aguiar (PSC/MG) e Valdir Colatto (PMDB/SC) - Titulares; Alexandre Toledo (PSDB/AL), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG), Fernando Ferro (PT/PE), Fernando Jordão (PMDB/RJ), Fernando Marroni (PT/RS) e Leandro Vilela (PMDB/GO) - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Janete Capiberibe (PSB/AP), Leonardo Monteiro (PT/MG), Marco Tebaldi (PSDB/SC), Paulo Cesar Quartiero (DEM/RR), Ricardo Tripoli (PSDB/SP) e Zé Geraldo (PT/PA). ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 22ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 19 de junho de 2013 e a 23ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 20 de junho de 2013. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: Extrapauta: 1) REQUERIMENTO Nº 240/13 - do Sr. Marco Tebaldi - que "requer que sejam convidados o Sr. Renieri Balestro - "Neio" e a Srª Ana Paula da Silva para participarem de audiência pública, como debatedores, no âmbito desta Comissão". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.   A) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  1) PROJETO DE LEI Nº 2.416/11 - do Sr. José de Filippi - que "proíbe a utilização de madeira da flora nativa na fabricação de postes e cruzetas para eletrificação rural e dormentes". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Ricardo Tripoli, em 12/06/2013. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. B) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 2) PROJETO DE LEI Nº 1.962/07 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza". EXPLICACAO DA EMENTA: Condiciona a exploração do subsolo das florestas à aquisição de área contígua à unidade, conforme o estado de conservação da vegetação, devendo as terras adquiridas serem doadas ao ente público responsável pela floresta nacional, estadual ou municipal. Determina a oitiva da população da região em que se pretende criar a unidade de conservação. RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Marina Santanna e Valdir Colatto, em 19/06/2013. O DEPUTADO MÁRCIO MACÊDO DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI  APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 1.962/07, COM SUBSTITUTIVO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. 3) PROJETO DE LEI Nº 3.700/08 - do Sr. Hermes Parcianello - que "obriga os fabricantes de motocicletas a adotarem o sistema de injeção de combustível eletrônica. " RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista à Deputada Marina Santanna, em 19/06/2013. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO VALDIR COLATTO. 4) PROJETO DE LEI Nº 3.215/12 - do Sr. Márcio Macêdo - que "institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências". RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista à Deputada Marina Santanna, em 19/06/2013. O DEPUTADO GIOVANI CHERINI DEFENDEU O SEU PARECER.  DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS MÁRCIO MACÊDO E ARNALDO JORDY QUE APRESENTARAM AS SEGUINTES PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES AO PARECER DO RELATOR: "A) SUPRESSÃO DO § 1º DO ART. 19-A, CONSTANTE DA EMENDA MODIFICATIVA DO REALTAOR; B) DAR NOVAR REDAÇÃO AO ART. 19-C DO PROJETO DE LEI, PARA A INCLUSÃO DA EXPRESSÃO 'CAPUT DO ART. 19-B'".  AS ALTERAÇÕES FORAM ACATADAS PELO RELATOR. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PROJETO DE LEI Nº 3.215/12, COM DUAS EMENDAS, NOS TERMOS DO PARECER E DA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO DO RELATOR.  5) PROJETO DE LEI Nº 3.615/12 - do Sr. Padre João - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 19/06/2013. O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 25/06/2013. O DEPUTADO BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS APRESENTOU REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI REJEITADO. O DEPUTADO BERNARDO DE VASCONCELLOS NA QUALIDADE DE VICE-LÍDER, PEDIU VERIFICAÇÃO DE VOTO. PARTICIPARAM DA VOTAÇÃO NOMINAL OS SEGUINTES DEPUTADOS: MÁRCIO MACÊDO, MARINA SANTANNA, AUGUSTO CARVALHO, ANTÔNIO ROBERTO, PENNA E FERNANDO FERRO. NÃO HAVENDO QUÓRUM PARA DELIBERAR, QUE NESTA COMISSÃO SÃO DEZ PARLAMENTARES, O PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO, PERMANECENDO ESTE ITEM E O SEGUINTE PENDENTE DE APRECIAÇÃO. 6) PROJETO DE LEI Nº 4.846/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir dispositivos sobre campanhas educativas". RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Márcio Macêdo, em 12/06/2013. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar,  o Presidente convidou os Senhores Parlamentares e demais presente a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião de Audiência Pública para Recategorização da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, (Requerimento n.º 223/2013, do Deputado Arnaldo Jordy - PPS/PA), a realizar-se no dia 02/06/2013 (terça-feira), às 14h, no Plenário de nº 8; 2) Reunião Deliberativa Ordinária a realizar-se no dia 03/07/2013 (quarta-feira), às 10h, no Plenário de nº 2; e 3) Reunião de Audiência Pública para "Discussão sobre a Mortandade Disseminada das Abelhas Devido ao Uso de Agrotóxicos" (Requerimento nº 219/2013, do Deputado Antônio Roberto - PV/MG) a realizar-se no dia 04/07/2013 (quinta-feira), às 9h30, no Plenário 8. A seguir, o Presidente ratificou o encerramento da presente reunião às onze horas e quarenta e sete minutos e, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Penna ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.