comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 2.149-B, de 2002

 

Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVO AMANHECER – A.C.N.A. a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia.

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 115, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Novo Amanhecer – A.C.N.A. a executar, por três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

 

 

 

 

 

 

Deputado CORIOLANO SALES

Relator