Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 323, de 2007, do Sr. Brizola Neto, que "altera a Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências" (dispõe sobre a aplicação de recursos provenientes de royalties do petróleo), no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Carlos Zarattini - Presidente; Alex Canziani - Vice-Presidente; André Figueiredo - Relator; Anthony Garotinho, Glauber Braga, Marcelo Almeida, Marcelo Castro, Nelson Meurer e Professor Sérgio de Oliveira - Titulares; Fátima Bezerra, Onofre Santo Agostini e Paulo Rubem Santiago - Suplentes. Compareceram também os Deputados Hugo Leal, Júlio Cesar, Magda Mofatto, Mário Heringer e Rosane Ferreira, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alessandro Molon, Antonio Imbassahy, Cesar Colnago, Edson Pimenta, Eduardo Sciarra, Leonardo Picciani, Newton Lima, Osmar Júnior, Ronaldo Caiado, Sarney Filho, Waldenor Pereira, que justificou a ausência, e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia onze de junho de dois mil e treze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Glauber Braga. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que, além dos consultores já designados e anunciados na reunião anterior, também fora designada para prestar assessoramento técnico e legislativo à Comissão, bem como auxiliar o Relator na elaboração do parecer, a Consultora Legislativa Ana Valeska Amaral Gomes. Informou, ainda, ter recebido os seguintes expedientes: da Associação do Município de Centro Serra – AMCSERRA de Sobradinho/RS, Of. Nº 21/13, assinado por seu presidente, Alencar José Feron, Prefeito de Segredo, em que a Associação se manifesta contrária à destinação integral dos recursos dos royalties para a educação e se posiciona favorável ao Projeto de Lei nº 4.902/12, que os destina para a saúde e educação; da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Of. nº 2.552/13, encaminhando cópia de requerimento lá aprovado, de autoria do Deputado Estadual Professor Lemos, manifestando apoio para a aprovação do Projeto de Lei nº 5.500/13; do Deputado Waldenor Pereira, justificativa de ausência à reunião em curso, devido a compromisso político-partidário no estado. ORDEM DO DIA: 1 - Audiência Pública. Convidados: Ministro da Educação, Aloizio Mercadante; Senador Cristovam Buarque; Rodrigo Serra, Assessor de Diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP); e Daniel Cara, Coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ao anunciar os nomes dos convidados, o Presidente esclareceu que a audiência fora proposta pelo Relator, Deputado André Figueiredo, e informou que o Ministro da Educação comunicara, por meio de ofício do Chefe da Assessoria Parlamentar, a  impossibilidade de comparecer devido à indisponibilidade de agenda. Em seguida, após comunicar que o Senador Cristovam Buarque estava a caminho, solicitou aos demais convidados presentes que tomassem assento à mesa e informou sobre os procedimentos que seriam adotados durante a audiência. O Presidente também comunicou que, por decisão do Colégio de Líderes, a matéria seria apreciada ainda naquele dia no Plenário da Casa, de forma que o parecer do Relator, Deputado André Figueiredo, seria lá apresentado, mas pediu a ele que oferecesse uma síntese de seu conteúdo e distribuísse cópias aos parlamentares. Com a palavra, o Relator cumprimentou a todos e lamentou a pressa na apreciação do projeto, em razão da urgência constitucional, ressaltando, entretanto, que, após as palestras dos convidados, submeteria a discussão a minuta do substitutivo que elaborara, onde propunha um aporte de recursos bem mais significativo que o do projeto original, e que, como fruto do debate naquela audiência, poderia ainda ser complementado. O Presidente, então, deu início à Audiência Pública, concedendo a palavra primeiramente ao Sr. Rodrigo Serra, que afirmou que a principal contribuição que a ANP poderia trazer nesse momento seria mostrar as projeções sobre receitas, ou seja, estimativas de receita dos royalties e das participações especiais para a próxima década, e que esse seria, portanto, o foco de sua apresentação. Finda esta, o Presidente informou que as palestras estariam disponíveis na internet na página da Comissão e passou a palavra ao Sr. Daniel Cara. Este defendeu que não só os recursos dos royalties como todos os recursos do petróleo deveriam ser aplicados na educação; enfatizou a necessidade da aprovação e implementação do Plano Nacional da Educação e apresentou dados de estudos e pesquisas sobre as demandas e custos educacionais no País e a situação dos recursos destinados e dos necessários para a área. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito para o debate, Deputado Alex Canziani, que, fazendo referência a outras tentativas frustradas para destinar mais recursos para a educação, afirmou acreditar que estavam agora no momento mais propício para votar os cem por cento para a educação.  Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Relator, para que ele fizesse uma síntese de seu parecer a fim de que a Comissão, embora não fosse apreciá-lo, pudesse ter conhecimento prévio do texto que seria votado mais tarde no Plenário. O Relator elencou as principais alterações que introduzira no substitutivo ao projeto original, apresentou dados nos quais se baseara para fazê-las, destacando os valores que projetava destinar para a educação, no decorrer de dez anos, da ordem de 335,8 bilhões, praticamente quatorze vezes o valor consignado no projeto enviado pelo Executivo. Também registrou que priorizara em seu relatório a educação pública básica - da creche ao ensino médio -, e que excluíra a vedação legal que impede que parte desses recursos sejam destinados ao custeio e remuneração de professores. Mencionou, ainda, que, embora vários parlamentares quisessem destinar recursos dos royalties para a saúde e para outras áreas, ele mantivera em seu relatório o aporte de cem por cento para a educação.  Na sequência, sobre o tema em debate, manifestaram-se os Deputados Marcelo Almeida, Paulo Rubem Santiago, Mário Heringer, Carlos Zaratini e Marcelo Castro. O Senador Cristovam Buarque, que acabara de entrar no recinto, foi convidado a compor a Mesa. O Deputado Marcelo Almeida assumiu a presidência por alguns minutos, a pedido do Presidente, que, ao reassumir, concedeu a palavra sucessivamente aos Deputados Paulo Rubem Santiago, André Figueiredo e Marcelo Castro. Em seguida, manifestou-se o Senador Cristovam Buarque, que cumprimentou a todos, desculpou-se pelo atraso e declarou, segundo ele para provocar o debate, que o maior problema dos brasileiros é a saúde, mas o do Brasil é a educação. Apresentou, então, números relativos ao pré-sal, afirmando que os recursos dele provenientes são uma ilusão, visto que ainda não estão disponíveis, e que, quando e se vierem, serão apenas um auxílio, mas  não resolverão o problema da educação. Ainda assim, reconheceu méritos no substitutivo apresentado pelo Relator. Atendendo a pedido, o Presidente concedeu a palavra a Ivo Braga, representante da União Nacional dos Estudantes - UNE, que defendeu a revisão do substitutivo do Deputado André Figueiredo, para contemplar não só o ensino básico, mas também o ensino superior, e a Manuela Braga, da União Nacional dos Estudantes Secundaristas - UNES, que manifestou apoio ao projeto. Manifestaram-se, ainda, os Deputados Júlio César e Anthony Garotinho.  2 - Requerimentos.  NÃO foram DELIBERADOS os seguintes requerimentos constantes da pauta: REQUERIMENTO Nº 2/13 - do Sr. Waldenor Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública com Ministro da Educação para subsidiar o debate relativo à aplicação dos Recursos dos Royalties";  REQUERIMENTO Nº 3/13 - do Sr. Waldenor Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública com o Secretário de Educação Básica - MEC, Sr. Romeu Caputo, para subsidiar o debate relativo à aplicação dos Recursos dos Royalties";  REQUERIMENTO Nº 4/13 - do Sr. Waldenor Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública com Secretário de Educação profissional e Tecnológica - MEC, Marco Antônio de Oliveira, para subsidiar o debate relativo à aplicação dos Recursos dos Royalties"; e  REQUERIMENTO Nº 5/13 - do Sr. Waldenor Pereira - que "requer a realização de Seminário em Salvador - Bahia para subsidiar o debate relativo à Lei que dispõe sobre a aplicação dos recursos dos Royalties". ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença de todos e, considerando a possibilidade de a Comissão não voltar a se reunir, deu por aprovada a ata da reunião, com a anuência do Plenário, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e onze minutos. E, para constar, eu _______________, Cláudia Matias, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Zarattini ______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxx.