Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Otavio Leite. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Otavio Leite - Presidente; João Campos - Vice-Presidente; Fernando Francischini, Guilherme Campos, Hugo Leal, Junji Abe, Major Fábio e Pinto Itamaraty - Titulares; Domingos Sávio, Jair Bolsonaro, Lincoln Portela, Moreira Mendes, Pastor Eurico, Ronaldo Benedet e William Dib – Suplentes. Compareceu também o Deputado Cesar Colnago, como não-membro. Deixaram de registrar a presença os Deputados Alessandro Molon, Assis do Couto, Cândido Vaccarezza, Delegado Protógenes, Efraim Filho, Enio Bacci, José Augusto Maia, Keiko Ota, Lourival Mendes, Otoniel Lima, Paulo Freire e Zeca Dirceu. ABERTURA: O Deputado Otavio Leite declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública para debater sobre o uso de armas não-letais, atendendo aos Requerimentos nº 238/13, do Deputado Otavio Leite, e  nº^s 100/11 e 126/12, do Deputado Fernando Francischini. Na sequência, o Presidente convidou para compor a mesa os senhores Antonio Carlos Magalhães, especialista no uso de armas não-letais da empresa Condor Tecnologias Não-Letais; Alex Jorge das Neves, Coordenador da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras -  ENAFRON; Tenente-Coronel Cynthiane Maria da Silva Santos, Comandante do Batalhão de Polícia de Choque do Distrito Federal; General-de-Brigada Waldemar Barroso Magno Neto, Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército; Coronel João Batista Neves Neto, Chefe de Divisão da Inspetoria Geral das Polícias Militares do Comando de Operações Terrestres do Exército; e Ricardo Balestreri, Presidente do Observatório do Uso Legítimo da Força, e concedeu-lhes a palavra. Terminadas as exposições, manifestaram-se os Deputados Otavio Leite e Fernando Francischini, como autores dos requerimentos, e na continuidade, conforme a ordem de inscrição, os Deputados Guilherme Campos e João Campos. Os temas levantados pelos Parlamentares foram prontamente tratados pelos convidados, momento em que o Senhor Alex Jorge das Neves solicitou à Senhora Maria Cristina Villanova, Secretária Adjunta de Segurança Pública, que fornecesse informações mais detalhadas sobre o tema. Na sequência, o Presidente agradeceu a presença aos convidados e concedeu-lhes a palavra para as considerações finais. Antes de encerrar, o Presidente informou que o senhor Aurélio Rios, Procurador-Federal dos Direitos do Cidadão, comunicou a impossibilidade de comparecer à audiência pública, tendo em vista compromissos anteriormente assumidos. Declarou, ainda, que pretende criar um grupo de trabalho no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para estudar o tema e elaborar projeto de lei sobre o uso de armas não-letais. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e treze minutos. Antes, porém, convocou reunião ordinária a ser realizada no dia 26 de junho, às 14 horas, no Plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta anteriormente divulgada. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo ___________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Otavio Leite _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação .