ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2013

Às dezesseis horas e cinquenta e dois minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 237, de 2012, do Sr. Pedro Eugênio, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006" (altera o Estatuto Nacional da Micrompresa e da Empresa de Pequeno Porte; a Lei nº 5.889, de 1973; a Lei nº 8.212, de 1991; Lei nº 8.213, de 1991; Lei nº 11.101, de 2005), no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Armando Vergílio - Presidente; Ângelo Agnolin, Antonio Carlos Mendes Thame, Beto Albuquerque, Carlos Zarattini, Efraim Filho, Guilherme Campos, Jorge Corte Real, Jorginho Mello, Otavio Leite e Simplício Araújo - Titulares; André Figueiredo, Onofre Santo Agostini e Walney Rocha - Suplentes. Compareceu também o Deputado João Campos, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Andre Moura, Cláudio Puty, Laercio Oliveira, Leonardo Quintão, Luis Tibé, Pedro Eugênio e Renato Molling. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 12 de junho de 2013, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Jorginho Mello. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: 1 -  REQUERIMENTO Nº 1/13 - do Sr. Cláudio Puty - que "requer, nos termos regimentais, convite ao Sr. Guilherme Afif Domingos, Ministro da Micro e Pequena Empresa, para debater assuntos relativos ao PLP 237/12". APROVADO. 2 -  REQUERIMENTO Nº 2/13 - do Sr. Cláudio Puty - que "requer, nos termos regimentais, convite ao Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, para debater assuntos relativos ao PLP 237/12". APROVADO. 3 -  REQUERIMENTO Nº 3/13 - do Sr. Jorginho Mello - (PLP 237/2012) - que "requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 237/2012, a realização de audiência pública no Estado de Santa Catarina". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 -  REQUERIMENTO Nº 4/13 - do Sr. Jorginho Mello - (PLP 237/2012) - que "requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 237/2012, a realização de Exposição sobre a história do Super Simples no Brasil, com fotos, vídeos e painéis explicativos". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e sete minutos, antes convocando a próxima reunião para terça-feira, dia 02 de julho de 2013, em horário e plenário a serem posteriormente comunicados. E, para constar, eu,_____________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Armando Vergílio ______________________e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental.