Publicado no DSF nº 68, Suplemento C de 17/5/2014, páginas
56 a 58.
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CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E
FISCALIZAÇÃO |
Ata da Quarta Reunião
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, da 54ª Legislatura, da Comissão Mista de
Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,
realizada em 11 e 18 de junho
de 2013.
Aos onze
e dezoito dias do mês de junho de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II,
Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar a Pauta nº
8/2013. Durante esse período, verificaram-se as presenças dos Deputados Titulares: Andre Moura, Bohn
Gass, Carlos Magno, Claudio Cajado, Danilo Forte, Domingos Sávio, Efraim Filho,
Evandro Milhomen, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Júlio Cesar, Lourival
Mendes, Marçal Filho, Nelson Meurer, Nilda Gondim, Nilton Capixaba, Ricardo
Berzoini, Roberto Teixeira, Ruy Carneiro, Sandro Alex, Severino Ninho, Weliton
Prado e Weverton Rocha; Senadores Titulares: Anibal Diniz,
Eduardo Amorim, Ivo Cassol, João Vicente Claudino, Lídice da Mata, Lobão Filho,
Lúcia Vânia e Walter Pinheiro; Deputados
Suplentes: Afonso Florence, Alex Canziani, André Zacharow, Carlos Brandão,
Chico Lopes, Dalva Fiqueiredo, Dilceu Sperafico, Iriny Lopes, João Dado, Jorge
Bittar, José Airton, Junji Abe, Osvaldo Reis, Pedro Novais, Raimundo Gomes de
Matos, Roberto Britto e Valtenir Pereira; e o Senador Suplente: Cícero Lucena. Foi
registrada a presença do Deputado Antonio Imbassahy, não membro da Comissão. Foi
registrada a ausência dos seguintes parlamentares: Deputados Titulares: Aelton Freitas,
Armando Vergílio, Bruno Araújo, Fábio Ramalho, Guilherme Campos, Leonardo
Quintão, Mandetta, Miguel Corrêa, Rose de Freitas, Sebastião Bala Rocha e Zezéu
Ribeiro; Senadores Titulares: Acir
Gurgacz, Francisco Dornelles, Randolfe Rodrigues e Wilder Morais. ABERTURA: havendo número regimental, às
quinze horas os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Senador Lobão Filho, de
acordo com o art. 134 da Resolução nº1,
de 2006, do Congresso Nacional. Tendo em vista a inexistência de quórum para
deliberação, o Presidente anunciou que suspenderia os trabalhos, porém com a
manutenção da mesma pauta. O Deputado Domingos Sávio fez uso da palavra para
reforçar o cumprimento dos preceitos regimentais e para apresentar o
Requerimento nº 5/2013-CMO, de sua autoria. O Presidente anunciou que a matéria
precisará ser incluída na pauta da reunião seguinte. Fizeram uso da palavra,
ainda, os Deputados Chico Lopes e Carlos Magno. A seguir, o Presidente cancelou
as reuniões extraordinárias convocadas para os dias 12 e 13 de junho. Às quinze
horas e seis minutos, a reunião foi interrompida, tendo sido marcada a sua
continuação para o dia dezoito de junho, às quatorze horas e trinta minutos. Às
quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia dezoito de junho, o Presidente
deu prosseguimento aos trabalhos, informando que o quórum para deliberação havia
sido atingido. EXPEDIENTE: Conforme
decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou
dispensada leitura dos expedientes. O Presidente informou que serão transcritos
nas notas taquigráficas da reunião e que a lista com os expedientes será
encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias. AVISOS: O Presidente informou que
naquele dia, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, seria realizada reunião de
audiência pública convocada visando à coleta de elementos que venham a subsidiar a
discussão e o aperfeiçoamento do PLN nº 2/2013 (Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2014), versando sobre o tema "Entraves Burocráticos:
Realidade e Soluções", com os seguintes convidados: Representantes do Tribunal
de Contas da União, da Caixa Econômica Federal, da Confederação Nacional de
Municípios, e da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de
Base, em atendimento ao Requerimento nº 3/2013-CMO, de autoria do Deputado
Danilo Forte (PMDB/CE). ORDEM DO
DIA: Houve consenso no Plenário para apreciar somente as matérias com
acordo. PAUTA 9/2013. 1 - Conforme o
disposto no parágrafo único do art. 110 da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente
anunciou a apreciação do Relatório apresentado à Medida Provisória nº
611/2013-CN, que “Abre
crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Comunicações, do
Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$
3.969.200.000,00 (três bilhões, novecentos e sessenta e nove milhões e duzentos
mil reais), para os fins que especifica”. Relatora: Deputada Gorete Pereira.
Foram apresentadas 15 emendas. Voto: pela aprovação da Medida Provisória, na
forma proposta pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade das 15
emendas apresentadas. A relatora apresentou o Relatório. Em conformidade com o
disposto no § 2° do art.146, da Resolução
n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitidas as emendas indicadas pela
relatora. O Deputado Efraim Filho informou que o DEM estava em obstrução, porém,
após entendimentos com a relatora, posicionou-se favoravelmente à aprovação da
matéria. Encerrado o debate, o Relatório foi submetido à votação e foi aprovado por unanimidade. 2 – Requerimento nº 4/2013-CMO, que “requer nos termos regimentais que
seja sugerido ao Poder Executivo a alteração do prazo de vigência, para 31 de
dezembro, do § 2º do artigo 68 do Decreto
nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986.” Autor: Deputado Nilton Capixaba. O
autor estava inicialmente ausente do recinto e o Deputado Lourival Mendes
apresentou o Requerimento, na qualidade de subscritor. Os Deputados Alex
Canziani (PTB/PR), Gorete Pereira (PR/CE) e Danilo Forte (PMDB/CE) também
subscreveram a matéria. O Deputado Efraim Filho (DEM/PB) manifestou-se no
sentido de que quando for encaminhado expediente à Casa Civil da Presidência da
República seja ressaltado que a matéria traduz o posicionamento da CMO, tendo em
vista a relevância do tema. Tendo adentrado no recinto naquele momento, o
Deputado Nilton Capixaba acatou a sugestão do Deputado Efraim Filho. Em votação,
o Requerimento foi aprovado por
unanimidade. ENCERRAMENTO: O
Deputado Efraim Filho (DEM/PB), apoiado pelo Deputado Cláudio Puty (PT/PA),
solicitou o encerramento da reunião, conforme estabelece o art. 134, § único, da Resolução n° 1, de
2006, do Congresso Nacional, e o Presidente acatou. Antes, foram canceladas
as reuniões extraordinárias convocadas para aquela data. Os trabalhos foram
encerrados às quinze horas e seis minutos. Para constar, eu, Maria do Socorro de
Lacerda Dantas, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação,
será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Senado
Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta
Ata. Senador Lobão Filho, Presidente.
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