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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A ACOMPANHAR A APURAÇÃO DOS FATOS RELACIONADOS À TRAGÉDIA QUE VITIMOU CENTENAS DE JOVENS EM UM INCÊNDIO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, RIO GRANDE DO SUL, E OFERECER SUGESTÃO DE APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2013.
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(PENDENTE DE APROVAÇÃO) Às onze horas e
quarenta e dois minutos do dia dezenove de junho de dois mil e treze,
reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar a apuração dos fatos
relacionados à tragédia que vitimou centenas de jovens em um incêndio no
Município de Santa Maria, Rio Grande do Sul, e oferecer sugestão de
aperfeiçoamento da legislação sobre o tema, no Plenário 11 do Anexo II, da
Câmara dos Deputados, em Brasília-DF. Estiveram presentes os Deputados
Paulo Pimenta – Coordenador, Armando Vergílio, Eurico Júnior, Jerônimo
Goergen, Jorge Bittar, Luis Carlos Heinze, Nelson Marchezan Junior, Nilda
Gondim, Otavio Leite, Roberto de Lucena e Ronaldo Zulke - Titulares.
Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Coutinho, Danrlei de Deus
Hinterholz, Elcione Barbalho, Junji Abe e Pedro Uczai. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 15ª reunião, realizada no dia 11
de junho de 2013. A Deputada Nilda Gondim solicitou a dispensa da
mesma. Não havendo quem quisesse
discuti-la, a Ata foi submetida à votação e aprovada, sem restrições.
EXPEDIENTE: Da Deputada Nilda Gondim, justificando a
ausência na reunião de 11 de junho do corrente. ORDEM DO DIA: Continuação da
discussão e votação do Relatório da Sub-Relatora, Deputada Elcione
Barbalho, referente à nova legislação sobre prevenção a incêndios. O Sr. Coordenador concedeu a
palavra ao Deputado Eurico Júnior, Sub Relator ad-hoc de Plenário, em
substituição à Deputada Elcione Barbalho que se encontrava de licença
médica. O Deputado fez uma complementação de voto, acatando algumas
sugestões apresentadas pelos membros da Comissão, em reunião ocorrida no
último dia 18 do corrente. Usaram da palavra durante os debates os
Deputados Nilda Gondim, Nelson Marchezan Júnior, Armando Vergílio, Jorge
Bittar e Otávio Leite. Encerrada a discussão, foi APROVADO, por unanimidade, o
Relatório da Comissão Externa referente à nova legislação sobre incêndios,
com algumas sugestões apresentadas durante o debate da matéria em
Plenário. O Sr. Coordenador agradeceu o apoio dos membros da Comissão,
assim como dos consultores e desta secretaria; e informou que solicitará audiência
com o Presidente Henrique Eduardo Alves para requerer, tanto a votação, em
regime de urgência, do Projeto de Lei nº 2.020/07, na forma da Emenda
Substitutiva Global aprovada pela Comissão, como a realização de uma
sessão solene para homenagear os familiares das vítimas da tragédia da
boate Kiss de Santa Maria/RS, nos termos do Requerimento nº 6892/13, do Deputado Pedro Uczai e
demais membros. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, às 12h54, o Sr. Coordenador encerrou os
trabalhos, antes, convocando
reunião ordinária para o dia 9 de julho, às 15 horas, em plenário a ser
definido, para discussão e votação do Relatório do Sub-Relator, Deputado
Nelson Marchezan Júnior,
referente à apuração dos fatos relacionados à tragédia ocorrida na boate
Kiss, em Santa Maria/RS. E, para constar, eu ______________________,
Rosenildo Figueiredo Felinto, secretário, lavrei a presente Ata, que, após
lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Paulo Pimenta
____________________, e irá a Publicação no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de
áudio a integrar o acervo documental da comissão.
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