CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A ACOMPANHAR A APURAÇÃO DOS FATOS RELACIONADOS À TRAGÉDIA QUE VITIMOU CENTENAS DE JOVENS EM UM INCÊNDIO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, RIO GRANDE DO SUL, E OFERECER SUGESTÃO DE APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2013.

                                              (PENDENTE DE APROVAÇÃO)

Às onze horas e quarenta e dois minutos do dia dezenove de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar a apuração dos fatos relacionados à tragédia que vitimou centenas de jovens em um incêndio no Município de Santa Maria, Rio Grande do Sul, e oferecer sugestão de aperfeiçoamento da legislação sobre o tema, no Plenário 11 do Anexo II, da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF. Estiveram presentes os Deputados Paulo Pimenta – Coordenador, Armando Vergílio, Eurico Júnior, Jerônimo Goergen, Jorge Bittar, Luis Carlos Heinze, Nelson Marchezan Junior, Nilda Gondim, Otavio Leite, Roberto de Lucena e Ronaldo Zulke - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Coutinho, Danrlei de Deus Hinterholz, Elcione Barbalho, Junji Abe e Pedro Uczai. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 15ª reunião, realizada no dia 11 de junho de 2013. A Deputada Nilda Gondim solicitou a dispensa da mesma. Não havendo quem quisesse discuti-la, a Ata foi submetida à votação e aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: Da Deputada Nilda Gondim, justificando a ausência na reunião de 11 de junho do corrente.  ORDEM DO DIA: Continuação da discussão e votação do Relatório da Sub-Relatora, Deputada Elcione Barbalho, referente à nova legislação sobre prevenção a incêndios.  O Sr. Coordenador concedeu a palavra ao Deputado Eurico Júnior, Sub Relator ad-hoc de Plenário, em substituição à Deputada Elcione Barbalho que se encontrava de licença médica. O Deputado fez uma complementação de voto, acatando algumas sugestões apresentadas pelos membros da Comissão, em reunião ocorrida no último dia 18 do corrente. Usaram da palavra durante os debates os Deputados Nilda Gondim, Nelson Marchezan Júnior, Armando Vergílio, Jorge Bittar e Otávio Leite. Encerrada a discussão, foi APROVADO, por unanimidade, o Relatório da Comissão Externa referente à nova legislação sobre incêndios, com algumas sugestões apresentadas durante o debate da matéria em Plenário. O Sr. Coordenador agradeceu o apoio dos membros da Comissão, assim como dos consultores e desta secretaria;  e informou que solicitará audiência com o Presidente Henrique Eduardo Alves para requerer, tanto a votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 2.020/07, na forma da Emenda Substitutiva Global aprovada pela Comissão, como a realização de uma sessão solene para homenagear os familiares das vítimas da tragédia da boate Kiss de Santa Maria/RS, nos termos do Requerimento nº  6892/13, do Deputado Pedro Uczai e demais membros. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às 12h54, o Sr. Coordenador encerrou os trabalhos, antes,  convocando reunião ordinária para o dia 9 de julho, às 15 horas, em plenário a ser definido, para discussão e votação do Relatório do Sub-Relator, Deputado  Nelson Marchezan Júnior, referente à apuração dos fatos relacionados à tragédia ocorrida na boate Kiss, em Santa Maria/RS. E, para constar, eu ______________________, Rosenildo Figueiredo Felinto, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Paulo Pimenta ____________________, e irá a Publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da comissão.