CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 23ª REUNIÃO (AUDIÊNCIA PÚBLICA ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2013.

Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia vinte de junho de dois mil e treze, no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sob a Presidência alternada dos Deputados Ricardo Tripoli, membro titular, e Antônio Roberto, Terceiro-Vice-Presidente, reuniu-se em audiência pública ordinária destinada a discutir a "Matança de Cães no Município de Santa Cruz do Arari-PA", em face da aprovação do Requerimento nº 235/2013. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Penna - Presidente; Sarney Filho e Antônio Roberto - Vice-Presidentes; Augusto Carvalho e Ricardo Tripoli - Titulares. Compareceu também o Deputado Ricardo Izar, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Giovani Cherini, Janete Capiberibe, Leonardo Monteiro, Márcio Macêdo, Marco Tebaldi, Marina Santanna, Oziel Oliveira, Paulo Cesar Quartiero, Stefano Aguiar, Valdir Colatto e Zé Geraldo. Justificou sua ausência o Deputado Homero Pereira. O Deputado Ricardo Tripoli declarou abertos os trabalhos e convidou a compor a mesa os seguintes palestrantes: Senhor Aragonei dos Santos Bandeira, denunciante da matança dos animais; Senhor Igor Normando, Vereador da Câmara Municipal de Belém do Pará; Doutora Nayana Fadul da Silva, Procuradora da República no Estado do Pará, representando o Doutor Roberto Monteiro Gurgel dos Santos, Procurador-Geral da República ; e Doutora Eliane Cristina Pinto Moreira, Promotora de Justiça da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará. O Deputado Ricardo Tripoli  discorreu sobre os objetivos da reunião, cientificou os expositores, parlamentares e demais presentes acerca das normas regimentais desta Casa, bem como ressaltou que, após as palestras, haveria um debate interativo, promovido pelo Portal e-Democracia da Câmara dos Deputados, por meio do qual internautas poderiam formular perguntas, restritas ao tema da audiência pública. Antes de começarem as palestras, o Deputado Ricardo Tripoli procedeu ao início de um vídeo, amplamente divulgado na Internet, sobre a polêmica caça de cães de rua engendrada  pelo Prefeito Municipal de Santa Cruz do Arari do Pará. A seguir, concedeu a palavra ao Senhor Aragonei dos Santos Bandeira e à Doutora Nayana Fadul da Silva. Após a exposição da segunda convidada, o  Deputado Ricardo Tripoli  passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Antônio Roberto.  Antes de encerrar as palestras, o Deputado Antônio Roberto concedeu a palavra  à convidada Débora Soares, representante da OAB Pará. Posteriormente, deu início aos debates, oportunidade em que usaram da palavra os Deputados Ricardo Izar e Ricardo Tripoli. Antes de encerrar o evento, o Deputado Antônio Roberto facultou a palavra aos expositores, para as suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Antônio Roberto agradeceu a participação dos expositores, parlamentares, internautas e demais presentes e encerrou a reunião às doze horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu ________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, cujo conjunto do arquivo de áudio passa a integrá-la que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelos  Deputados Ricardo Tripoli, ________________________, e Antônio Roberto, ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx