CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 237, DE 2012, DO SR. PEDRO EUGÊNIO, QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006" (ALTERA O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE; A LEI Nº 5.889, DE 1973; A LEI Nº 8.212, DE 1991; LEI Nº 8.213, DE 1991; LEI Nº 11.101, DE 2005)
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 25/06/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 15h30min

A -

Reunião Deliberativa:


I - Eleição dos Vice-Presidentes;

II - Definição do Plano de Trabalho da Comissão;

III - Deliberação de Requerimentos.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/13 - do Sr. Cláudio Puty - que "requer, nos termos regimentais, convite ao Sr. Guilherme Afif Domingos, Ministro da Micro e Pequena Empresa, para debater assuntos relativos ao PLP 237/12".


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/13 - do Sr. Cláudio Puty - que "requer, nos termos regimentais, convite ao Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, para debater assuntos relativos ao PLP 237/12".


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/13 - do Sr. Jorginho Mello - (PLP 237/2012) - que "rEQUER, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 237/2012, a realização de audiência pública no Estado de Santa Catarina".


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/13 - do Sr. Jorginho Mello - (PLP 237/2012) - que "rEQUER, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 237/2012, a realização de Exposição sobre a história do Super Simples no Brasil, com fotos, vídeos e painéis explicativos".