Reunião Deliberativa:

Apreciação das Atas das seguintes Reuniões:

- 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 04/06/2013.
- 4ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 11 e 18/06/2013.
- 2ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 18/06/2013.

Relatórios:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 616/13 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.932.125.346,00, para o fim que especifica".
RELATOR: Senador CASILDO MALDANER.
PARECER: Voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. O Relator, quanto às 06 (seis) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE.

RELATÓRIO PRELIMINARCOM EMENDAS APRESENTADO AO PROJETO DE LEI (CN) Nº 2/13 - da Presidente da República - que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: Voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quantos às 55 (cinquenta e cinco) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 10 e 24, APROVAÇÃO PARCIAL das de nºs 1, 2, 13, 15, 26, 28, 35, 41 e REJEIÇÃO das demais.

MENSAGEM (CN) Nº 33/92 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - que "do Senhor Presidente da República, encaminhando para exame do Congresso Nacional, as contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1991".
RELATOR: Senador JAYME CAMPOS.
PARECER: Voto pelo arquivamento da matéria, sem apreciação do mérito, por não ser mais possível garantir preservação dos preceitos constitucionais propugnados nos incisos LV e LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, bem como pela aplicação dos prazos prescricionais máximos aplicados no Direito Civil Brasileiro e no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Encerrado do prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Relatório e nem ao Projeto de Decreto Legislativo.

MENSAGEM (CN) Nº 46/10 - da Presidente da República - que "encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 129 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao primeiro quadrimestre de 2010". (Apensados: MCN 13/2011 e MCN 134/2010)
RELATOR: Senador CASILDO MALDANER.
PARECER: Voto pelo arquivamento das matérias.

MENSAGEM (CN) Nº 39/11 - da Presidente da República - que "encaminha, nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, fixada para o primeiro quadrimestre de 2011". (Apensados: MCN 98/2011 e MCN 14/2012)
RELATOR: Senador CASILDO MALDANER.
PARECER: Voto pelo arquivamento das matérias.

MENSAGEM (CN) Nº 56/12 - da Presidente da República - que "encaminha, nos termos do art. 124 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário referente ao primeiro quadrimestre de 2012". (Apensados: MCN 102/2012 e MCN 16/2013)
RELATOR: Senador CASILDO MALDANER.
PARECER: Voto pelo arquivamento das matérias.

OFÍCIO (CN) Nº 31/09 - do Caixa Econômica Federal - que "encaminha ao Congresso Nacional, atendendo ao que dispõe o parágrafo 5º do artigo 1º da Lei 11.922/2009, de 13 de abril de 2009, o relatório sobre as operações contratadas da Linha de Crédito Capital de Giro criada pela Medida Provisória nº 445/2008, de 06 de novembro 2008 e regulamentada pela Resolução CMN nº 3.635/2008, de 13 de novembro de 2008". (Apensado: OFN 32/2010)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.

OFÍCIO (CN) Nº 33/10 - do Caixa Econômica Federal - que "encaminha, nos termos do parágrafo 5º do art. 1º da Lei nº 11.922, de 13 de abril de 2009, relatório sobre as operações contratadas da Linha de Crédito Capital de Giro criada pela Medida Provisória nº 445, de 06 de novembro de 2008". (Apensado: OFN 1/2011)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.

OFÍCIO (CN) Nº 16/12 - do Autoridade Pública Olímpica - APO - que "encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Lei nº 12.396, de 2011, o Relatório de Atividades da Autoridade Pública Olímpica - APO referente ao 2º semestre de 2011".
RELATOR: Senador ANIBAL DINIZ.
PARECER: Voto pelo arquivamento da matéria.

OFÍCIO (CN) Nº 55/12 - do Autoridade Pública Olímpica - APO - que "encaminha o Relatório de Atividades desenvolvidas pela APO no primeiro semestre de 2012".
RELATOR: Senador ANIBAL DINIZ.
PARECER: Voto pelo arquivamento da matéria.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 5/13 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer nos termos regimentais, em especial o art. 29 da Resolução nº. 01, de 2006, do Congresso Nacional, seja convidada, em nome desta Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a Senhora Maria das Graças Silva Foster, Presidente da Petrobras, para prestar esclarecimentos nesta Comissão Mista acerca do plano de investimentos da empresa tendo em vista as recentes informações publicadas no jornal "Valor Econômico" relacionadas à queda das exportações de petróleo em 46%".