CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 323, DE 2007, DO SR. BRIZOLA NETO, QUE "ALTERA A LEI Nº 9478, DE 06 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL, AS ATIVIDADES RELATIVAS AO MONOPÓLIO DO PETRÓLEO, INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA E A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE ROYALTIES DO PETRÓLEO)
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 25/06/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:

(Req. 1/13 - Autor - Dep. André Figueiredo)

Convidados:

  • ALOIZIO MERCADANTE, Ministro de Estado da Educação (a confirmar);

  • CRISTOVAM BUARQUE, Senador da República (confirmado);

  • RODRIGO SERRA, Assessor de Diretoria da Agência Nacional do Petróleo - ANP (confirmado); e

  • DANIEL CARA, Coordenador-Geral da Campanha Nacional pela Educação (confirmado);


    • B -

    Deliberação dos seguintes Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 2/13 - do Sr. Waldenor Pereira - (PL 323/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública com Ministro da Educação para subsidiar o debate relativo à aplicação dos Recursos dos Royalties".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 3/13 - do Sr. Waldenor Pereira - (PL 323/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública com o Secretario de Educação Básica - MEC, Sr. Romeu Caputo, para subsidiar o debate relativo à aplicação dos Recursos dos Royalties".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 4/13 - do Sr. Waldenor Pereira - (PL 323/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública com Secretário de Educação profissional e Tecnológica - MEC, Marco Antônio de Oliveira, para subsidiar o debate relativo à aplicação dos Recursos dos Royalties".


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 5/13 - do Sr. Waldenor Pereira - (PL 323/2007) - que "requer a realização de Seminário em Salvador - Bahia para subsidiar o debate relativo à Lei que dispõe sobre a aplicação dos recursos dos Royalties".