CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA–SEGUNDA REUNIÃO – EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2013

 Às onze horas e seis minutos do dia dezenove de junho de dois mil e treze, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Minas e Energia no Plenário Quatorze do Anexo Dois da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo da Fonte – Presidente; José Rocha – Vice–Presidente; Arnaldo Jardim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Betinho Rosado, Camilo Cola, César Halum, Cleber Verde, Dudimar Paxiuba, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Fernando Torres, Gladson Cameli, Luiz Alberto, Osmar Júnior, Rodrigo de Castro, Ronaldo Benedet, Sandes Júnior, Wandenkolk Gonçalves e Weliton Prado - Titulares; Adrian, Alexandre Santos, Aline Corrêa, Antonio Imbassahy, Arnaldo Jordy, Eliene Lima, Lucio Vieira Lima, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira, Mário Negromonte, Missionário José Olímpio, Nelson Meurer, Paulo Magalhães, Vitor Penido e Zé Geraldo – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Davi Alcolumbre, Dimas Fabiano, Fátima Pelaes, Gabriel Guimarães, Givaldo Carimbão, Guilherme Mussi, Luiz Argôlo, Luiz Fernando Machado, Marcos Montes, Rose de Freitas e Vander Loubet. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a Audiência Pública para sobre o novo rateio no mercado de curto prazo por ocasião do despacho adicional de usinas de forma a garantir o suprimento energético, em atendimento ao Requerimento nº 201/2013, do Deputado Arnaldo Jardim, com a participação dos Senhores Flavio Neiva, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia – Abrage; Luiz Fernando L. Vianna, Presidente da Associação Brasileira Dos Produtores Independentes De Energia Elétrica – Apine; Reginaldo Almeida De Medeiros, Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – Abraceel; Paulo Pedrosa, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – Abrace; Flávio Jaime de Moraes Jardim, Advogado do Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes, a quem convidou a tomar assento à Mesa da Comissão. Após os cumprimentos iniciais, o Senhor Presidente informou que a lista de inscrição para debates encontrava-se aberta e que o deputado que desejasse interpelar os convidados deveria se dirigir primeiramente à Mesa, para registro do respectivo nome. O Senhor Presidente acrescentou que os convidados não deveriam ser aparteados e que, somente após o encerramento das exposições, os deputados poderiam proceder a questionamentos, com prazo de três minutos cada, bem como os expositores, por igual prazo na concessão de respostas, facultadas a réplica e a tréplica. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos expositores convidados. Pronunciaram-se, subsequentemente, os Senhores Flavio Neiva, Luiz Fernando L. Vianna e Reginaldo Almeida de Medeiros. Antes de haver concedido a palavra ao Senhor Paulo Pedrosa, o Senhor Presidente informou ao Plenário da Comissão que o Senhor Marcos Zimmermann, Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, havia confirmado presença na Audiência Pública agendada para o próximo dia vinte e sete, para discussão da Resolução nº 3, de 2013, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, que estabelece novo rateio no mercado de curto prazo por ocasião do despacho adicional de usinas de forma a garantir o suprimento energético, em atendimento ao Requerimento nº 201, de 2013, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, a quem cumprimentou pela iniciativa. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Paulo Pedrosa e Flávio Jaime de Moraes Jardim. Encerradas as exposições, o Senhor Presidente facultou a palavra ao Deputado Arnaldo Jardim, na qualidade de Autor do Requerimento que deu origem à presente Reunião. Após o pronunciamento do Deputado Arnaldo Jardim, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Daniel Alves, Prefeito do Município de Chã Grande, Pernambuco. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra aos deputados inscritos para debate. Discutiram a matéria os Deputados Fernando Ferro, Betinho Rosado, Osmar Júnior e Marcio Junqueira. Encerrada a discussão, o Senhor Presidente devolveu a palavra aos expositores convidados, para o procedimento das respectivas considerações finais. Logo após, o Senhor Presidente fez menção às manifestações populares em ocorrência por todo o País, cujo recado aos governantes seria de que não toleraria mais desperdícios e, principalmente, desrespeito ao dinheiro do povo brasileiro. O Senhor Presidente afirmou as tarifas de energia elétrica dizem respeito diretamente à vida de mais de duzentos milhões de brasileiros, matéria necessariamente objeto de discussão deste Colegiado, em defesa dos direitos do povo brasileiro. O Senhor Presidente enfatizou a necessidade de se “passar a limpo” tão relevante questão, já que o Brasil não suportaria mais desperdícios no Setor, nem em outros. O Senhor Presidente considerou as manifestações populares em curso por todo o País resposta por parte da sociedade brasileira a questões de relevância semelhante à das tarifas de energia elétrica e enfatizou que a população brasileira não mais admitira que os consumidores fossem onerados por meio da elevação de tarifas, em face da ineficiência do Setor. O Senhor Presidente enfatizou que uma das grandes conquistas desta Casa foi, nos últimos seis anos, haver trazido à pauta de discussões nacionais o tema da elevação do valor das tarifas de energia elétrica e fez referência à omissão da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel no cumprimento de seu papel precípuo, semelhantemente ao Ministério de Minas e Energia. O Senhor Presidente conclamou a Comissão a somar esforços no sentido de dar segurança não só aos investidores, mas, especialmente, aos consumidores brasileiros; e afirmou que esta Casa tem a obrigatoriedade de exigir responsabilidade do Setor e dos órgãos governamentais nesse sentido. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Reunião às doze horas e quarenta e cinco minutos, antes tendo convocado os senhores membros para a Reunião Ordinária Deliberativa programada para a próxima quarta-feira, neste plenário. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado Eduardo da Fonte, Presidente.