Às quinze horas e quatro minutos do dia dezoito de junho de dois mil e treze, reuniram-se a Comissão de Legislação Participativa e o Grupo de Trabalho Destinado a Debater a Questão das Terras Indígenas, no Anexo II, Plenário nº 12 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Lincoln Portela, Presidente da CLP e Mediador (Presidente) do GTTERRAS. Pela CLP compareceram os Deputados Dr. Grilo e Leonardo Monteiro - Vice-Presidentes; Arnaldo Jordy, Luiza Erundina, Professor Sétimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Roberto Britto e Waldir Maranhão – titulares; e Chico Alencar, Padre Ton e Sarney Filho – suplentes; Pelo GTTERRAS compareceram os Deputados Chico Alencar, Domingos Dutra, Janete Capiberibe, Luís Carlos Heinze, Mandetta, Padre Ton e Sarney – titulares. Compareceram também os Deputados Asdrúbal Bentes, Geraldo Resende, Giovanni Queiroz, Márcio Junqueira, Penna e Ronaldo Fonseca, como não-membros. O Deputado Costa Ferreira, conforme Ofício nº 56/13, apresentou justificativa de ausência à reunião. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Carlos Sampaio, Celso Jacob, Glauber Braga, Nilson Leitão, Paulão e Paulo Pimenta. ABERTURA: O Sr. Presidente  declarou aberta reunião, convocada em consequência de aprovação do Requerimento nº 65/13 – CLP, de sua autoria e do Requerimento nº 4/13 – GTTERRAS, de autoria do Deputado Padre Ton, para discutir “Medidas Legislativas que Possibilitem Indenização a Detentores de Títulos de Terra Expedidos pelo Poder Público sobre Áreas Indígenas”. Na sequência, o Sr. Presidente informou que a reunião poderia contar com a participação popular, via e-Democracia, e, feito isso, convidou para compor a Mesa dos trabalhos, os Srs. Marco Antônio Delfino de Almeida – Procurador da República, Laerte Tetila – Deputado Estadual do Mato Grosso do Sul, Anaximandro Doudement Almeida – Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA e Paulo Machado Guimarães – Advogado. Em continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente esclareceu as normas a serem seguidas durante os debates e, após isso, passou à fase das apresentações, concedendo a palavra, de imediato, ao Sr. Paulo Machado Guimarães. Concluída a fala do primeiro expositor, a palavra foi passada ao Deputado Laerte Tetila e, após este, aos demais expositores, o Sr. Marco Antônio Delfino de Almeida e o Sr. Anaximandro Doudement Almeida. Concluídas as exposições, o Sr. Presidente deu início aos debates, concedendo a palavra, primeiramente, aos parlamentares inscritos. Nesta fase, fizeram uso da palavra os Deputados Chico Alencar, Padre Ton, Janete Capiberibe, Giovanni Queiroz, Domingos Dutra, Asdrúbal Bentes, Professora Dorinha Seabra Rezende e Mandetta. Concluídas as falas dos parlamentares, o Sr. Presidente passou a palavra aos expositores para que fizessem os esclarecimentos necessários. Em resposta aos questionamentos levantados pelos parlamentares, usou da palavra, primeiramente, o Deputado Laerte Tertila. O representante indígena, Otoniel Ricardo, no uso da palavra, solicitou à Mesa que os indígenas fizessem uso da palavra antes dos expositores. Em atendimento à solicitação do representante indígena, o Deputado Chico Alencar, no exercício da Presidência, informou que a palavra seria, de imediato, concedida as representantes indígenas inscritos para os debates.  Primeiramente, usou da palavra o Cacique Raoni Metuktire, o qual se fez entender por meio de intérprete. Seguindo os debates, usaram da palavra os representantes indígenas Lindomar Ferreira - Tribo Terena, Otoniel Ricardo - Tribo Guarani, e Antônio Fernandes - Tribo Tuxá. Antes de ser concedida a palavra aos demais representantes indígenas, a palavra foi passada ao Deputado Luís Carlos Heinze. Concluída a fala do nobre parlamentar, a palavra foi repassada aos representantes indígenas Ninawa Huni Kui - Tribo Hunikui, e Sônia Bone - Tribo Guajajara. Não havendo mais representantes indígenas inscritos para os debates, o Deputado Chico Alencar, no exercício da Presidência, passou a palavra aos palestrantes para que respondessem os questionamentos levantados. Assim, usaram da palavra os Srs. Marco Antônio Delfino de Almeida, Anaximandro Doudement Almeida e, por último, o Sr. Paulo Machado Guimarães, que durante sua fala foi interpelado pelo Deputado Penna. Concluída as falas finais dos expositores, a palavra foi concedida ao Deputado Leonardo Monteiro, que fez registro do valor da verba aprovada no Orçamento da União para o pagamento de indenizações relativas aos povos indígenas, solicitou que na próxima reunião um representante do Poder Executivo fosse convidado a participar dos trabalhos, sugeriu a intervenção do representante da CNA, no sentido de solicitar à Senadora Kátia Abreu uma mudança nos discursos proferidos, relativos às nações indígenas, e, por fim, parabenizou e agradeceu ao Deputado Laerte Tetila o apoio que recebeu durante a visita que fez à região de Dourados/MS. Durante a reunião, que foi presidida, também, pela Deputada Janete Capiberibe, foram registradas a presença em plenário dos Deputados Leonardo Monteiro, Asdrúbal Bentes, Sarney Filho, Professor Sétimo, Roberto Britto, Luiza Erundina, Janete Capiberibe, Domingos Dutra, Padre Ton, Mandetta, Giovanni Queiroz, Professora Dorinha Seabra Rezende, Chico Alencar e Waldir Maranhão. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Chico Alencar, após fazer os avisos finais, às dezenove horas e vinte e um minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ______________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário, lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Lincoln Portela, Presidente Comissão de Legislação Participativa e Mediador (Presidente) do Grupo de Trabalho Destinado a Debater a Questão das Terras Indígenas ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental do Grupo.