Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 288/13 - do Sr. Walter Feldman - requer autorização para representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sem ônus para a Comissão, em viagem à Dharamsala, Índia, sede da Administração Central Tibetana, a convite da Sua Santidade o Dalai Lama, na pessoa de seu representante, o Sr. Tsewang Phuntso, oficial de ligação com a América Latina, que ocorrerá entre os dias 22 a 28 de setembro próximo.

REQUERIMENTO Nº 289/13 - do Sr. Alfredo Sirkis - requer o envio da Indicação ao Ministério das Relações Exteriores de sugestão para que seja adotado um processo de negociação permanente do Clima, a ser realizado na cidade de Genebra.

REQUERIMENTO Nº 291/13 - da Sra. Janete Rocha Pietá - requer a criação da Subcomissão Permanente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

REQUERIMENTO Nº 292/13 - do Sr. Luiz Alberto - requer a realização, por esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, em parceria com instituições públicas e entidades da sociedade civil, a promoção do Encontro África com a Diáspora Africana, em novembro de 2013, na cidade de Salvador-BA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 34/13 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seicheles sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Victoria, em 13 de dezembro de 2011".
RELATOR: Deputado URZENI ROCHA.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 35/13 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica da Mauritânia, celebrado em Brasília, em 17 de fevereiro de 2012".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 61/13 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Sérvia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Belgrado, em 29 de novembro de 2010".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 85/13 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2011".
RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.503/12 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "dispõe sobre a inclusão do número da identidade civil no Certificado de Reservista, no Certificado de Isenção do Serviço Militar e no Certificado de Dispensa de Incorporação".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.