CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 368, DE 2009, DO SR. CARLOS BEZERRA, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 42 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, AMPLIANDO O PRAZO EM QUE A UNIÃO DEVERÁ DESTINAR ÀS REGIÕES CENTRO-OESTE E NORDESTE PERCENTUAIS MÍNIMOS DOS RECURSOS DESTINADOS À IRRIGAÇÃO"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
(ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTES)
REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2013.
 

Às quinze horas e vinte e dois minutos do dia doze de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 368, de 2009, do Sr. Carlos Bezerra, que "Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação", no Plenário 8 do Anexo II, convocada pelo Deputado Roberto Balestra, Presidente em exercício, na forma regimental, para eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes deste órgão técnico. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Arnon Bezerra, na qualidade de membro mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas presente. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados: Afonso Hamm, Amauri Teixeira, Assis Carvalho, Carlos Bezerra, Fernando Ferro, Flávia Morais, Leonardo Gadelha, Magda Mofatto, Nilson Leitão, Roberto Balestra e Ronaldo Caiado - Titulares; Ademir Camilo, Arnon Bezerra, Efraim Filho, Erika Kokay, Fabio Trad, Oziel Oliveira, Pedro Chaves, Policarpo e Roberto Britto – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Filho, Augusto Coutinho, Homero Pereira, João Ananias, Júlio Cesar, Laercio Oliveira, Leandro Vilela, Marçal Filho, Reinaldo Azambuja, Valtenir Pereira, Vander Loubet e Wellington Fagundes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª Reunião – Instalação e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, realizada em cinco de junho de dois mil e treze, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Flávia Morais. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou, conforme acordo de Lideranças, os nomes dos candidatos aos cargos de Presidente, Deputada Flávia Morais (PDT/GO), Primeiro Vice-Presidente, Deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), Segundo Vice-Presidente, Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB/MS), Terceiro Vice-Presidente, Deputado Afonso Hamm (PP/RS). A seguir, designou a Deputada Magda Mofato para servir como Secretária e determinou o início da votação, com a chamada nominal dos membros indicados. Finda a votação e procedida a conferência das cártulas, foi constatada a coincidência entre o número de cédulas e o de votantes. Processada a apuração, o Presidente anunciou o seguinte resultado: para Presidente, Deputada Flávia Morais, para Primeiro Vice-Presidente, Deputado Ronaldo Caiado, para Segundo Vice-Presidente, Deputado Reinaldo Azambuja, para Terceiro Vice-Presidente, Deputado Afonso Hamm, todos eleitos com quinze votos válidos. Diante dos resultados apurados, o Presidente declarou eleitos e empossados os Deputados: Flávia Morais, Presidente, Ronaldo Caiado, Primeiro Vice-Presidente, Reinaldo Azambuja, Segundo Vice-Presidente, e Afonso Hamm, Terceiro Vice-Presidente. A seguir o Deputado Arnon Bezerra convidou a Deputada Flávia Morais a assumir a presidência. Ato contínuo, a  Presidente agradeceu aos membros pelo apoio a esta eleição e designou o Deputado Assis Carvalho (PDT/PI) relator da PEC 368/09, objeto de apreciação desta Comissão. Após prestar esclarecimentos sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição e o funcionamento da Comissão, a Presidente franqueou a palavra, tendo manifestado-se os Deputados Assis Carvalho, Ronaldo Caiado, Afonso Hamm, Arnon Bezerra, Leonardo Gadelha e Magda Mofato.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e vinte e três minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária deliberativa para o dia vinte e seis de junho, às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Seretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente ______________________, Deputada Flávia Morais, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxx