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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
26/06/2013
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 120/13 - do Sr. João Paulo Lima - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a qualidade do transporte público nas capitais brasileiras, com a presença de um representante da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano - NTU, um representante da Confederação Nacional do Transporte - CNT, um representante da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, um representante da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste - FETRONOR, e um representante do Transporte Complementar". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 121/13 - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos Municípios atingidos pelos deslizamentos de encostas de janeiro de 2011". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 3 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.749/09 - do Sr. Celso
Russomanno - que "eleva a dez anos a responsabilidade do empreiteiro pela
solidez e segurança de edifícios e outras construções consideráveis".
(Apensados: PL's nº 6.429/09 (Apensados: PL's
nºs 6.439/09, 7.023/10 e 5.058/13) e 243/11) .
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| 4 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.778/09
- da Sra. Rose de Freitas - que "determina que os postes que dão sustentação às redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam preferencialmente colocados nas divisas dos lotes de terreno, na área urbana".
Retirado de pauta em 12/06/13. |
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5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.370/12 -
do Sr. Augusto Coutinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias
periciais e manutenções periódicas nas edificações constituídas por
unidades autônomas, públicas ou privadas, em todo o território nacional, e
dá outras providências". (Apensados: PL's nºs
3.376/12, 3.447/12,
3.507/12, 4.102/12, 4.944/13 (Apensado: PL nº 5.202/13)
e 5.145/13) . RELATOR:
Deputado WILLIAM DIB. PARECER:
pela aprovação do PL nº 3.370/12, e dos PL's nºs 3.376/12, 3.447/12,
3.507/12, 4.102/12, 4.944/13, 5.202/13 e 5.145/13, apensados, com
Substitutivo. Retirado
de pauta em 12/06/13. |
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6
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PROJETO
DE LEI Nº 3.692/12 -
do Sr. José Humberto - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009,
que 'dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a
regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas;
altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380,
de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de
maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº
2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências' para permitir
como beneficiários pessoas incluídas em cadastro de inadimplentes ou de
proteção ao crédito". RELATOR:
Deputado ALBERTO FILHO. PARECER:
pela aprovação, com emendas. |
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7
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PROJETO
DE LEI Nº 5.035/13 -
do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de
1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações
imobiliárias", para que o rateio das despesas condominiais seja feito de
acordo com o número de unidades da edificação". RELATORA: Deputada NILMAR
RUIZ. PARECER:
pela aprovação, com emenda. |