Às quinze horas e cinquenta e seis minutos do dia dezenove de junho de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, sob a presidência dos Deputados Otavio Leite e Guilherme Campos. A lista de presença registrou o comparecimento dos deputados Otavio Leite - Presidente; Assis do Couto, Guilherme Campos, Hugo Leal e Keiko Ota - Titulares; Amauri Teixeira, Carlos Souza, Domingos Sávio, Fabio Trad, Gonzaga Patriota, Ricardo Berzoini e Ronaldo Benedet - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alessandro Molon, Cândido Vaccarezza, Delegado Protógenes, Efraim Filho, Enio Bacci, Fernando Francischini, João Campos, José Augusto Maia, Junji Abe, Lourival Mendes, Major Fábio, Otoniel Lima, Paulo Freire, Pinto Itamaraty e Zeca Dirceu. Justificou a ausência o Deputado Arnaldo Faria de Sá. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Otavio Leite declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 19ª reunião, cuja leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Guilherme Campos. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Tendo em vista ser autor do primeiro item da pauta, o Presidente convidou a assumir a condução dos trabalhos o Deputado Guilherme Campos, que anunciou o REQUERIMENTO Nº 238/13 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de audiência pública para discutir o uso de armas não letais nas ações de segurança pública". O Deputado Otavio Leite defendeu a aprovação do requerimento e sugeriu a inclusão, como convidada, da Tenente-Coronel Cynthiane Maria da Silva Santos, Comandante do Batalhão de Polícia de Choque do Distrito Federal. Lembrou ainda que havia na Comissão dois requerimentos de autoria do Deputado Fernando Francischini com tema semelhante e que esses também seriam contemplados na audiência. O Deputado Guilherme Campos sugeriu que fosse também discutido durante a reunião o uso desse tipo de arma pela população civil, sugestão essa acatada pelo autor da proposição. Em votação, o requerimento foi aprovado com as alterações propostas. O Deputado Hugo Leal parabenizou o autor do requerimento pela iniciativa. Logo após, o Deputado Otavio Leite reassumiu a presidência e informou aos parlamentares que, em virtude de acordo entre os partidos, o requerimento recém aprovado seria o único item a ser apreciado naquela reunião. Assim, deixaram de ser deliberados os Projetos de Lei n^os 2.005/11, 1.903/11, 710/11, 1.754/11, 2.834/11, 3.631/12, 4.140/12, 4.450/12, 4.502/12, 4.567/12 e 4.608/12. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e um minuto. Antes, porém, convocou reunião de audiência pública para o dia 25 de junho, terça-feira, às 10 horas, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados para debater sobre o estudo Impactos do Estatuto do Desarmamento sobre a Demanda Pessoal por Armas de Fogo. Lembrou ainda que a reunião proveniente da aprovação do requerimento nº 238/13, para tratar do uso de armas não letais, seria realizada no mesmo dia, às 14 horas. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo ____________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Otavio Leite ____________________, e pelo Deputado Guilherme Campos ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados .