Às quatorze horas e dezoito minutos do dia doze de abril de dois mil e treze, reuniu-se em audiência pública ordinária a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pastor Marco Feliciano. A lista de presença registrou o comparecimento dos seguintes membros: Pastor Marco Feliciano, Presidente; Anderson Ferreira, Vice-Presidente; Dr. Carlos Alberto, Keiko Ota, Liliam Sá, Pastor Eurico, Simplício Araújo, Titulares; Costa Ferreira, Severino Ninho e Takayama, Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados: Henrique Afonso, Otoniel Lima, Arnaldo Jordy, Dr. Grilo, João Campos, Lourival Mendes, Marcos Rogério e Roberto de Lucena. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a reunião de audiência pública destinada a debater as ações, as propostas da iniciativa privada e as políticas públicas, objeto do Requerimento nº 44/2013, do Deputado Costa Ferreira. Na sequência, convidou para compor a Mesa: Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, Procurador da República no Distrito Federal; Paulo Tominaga, Presidente da Confederação Nacional de Entidades de Família – CNEF;  Guilherme Schelb, Procurador Regional da República e Coordenador do Programa Proteger – Combate à Violência e Criminalidade; e Deputada Keiko Ota – Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência. Às quatorze horas e vinte e dois minutos, foi convidado o Deputado Costa Ferreira para assumir a direção dos trabalhos e foi registrada a presença da Vereadora Carla Pimentel do PSC/PR. Logo após, fez uso da palavra o Procurador da República do Distrito Federal, Dr. Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que destacou a importância da proteção da família e dos vulneráveis. Relatou a dificuldade de buscar a responsabilização dos infratores à violação dos direitos humanos e sugeriu expandir instrumentos de investigação para as instituições, tanto para a Polícia, quanto para o Ministério Público a fim de melhorar a eficiência na responsabilização dos infratores. Na sequência, Paulo Tominaga, Presidente da Confederação Nacional de Entidades de Família, apresentou sequência de slides e situou o papel da CNEF na valorização da família no âmbito da iniciativa privada. Tendo a palavra o Procurador Regional da República e Coordenador do Programa Proteger, Guilherme Schelb, destacou temas relativos à violação de direitos na família, como a pedofilia, apresentou vídeo que mostrava o abuso físico contra crianças e distribuiu revista em quadrinhos que tratava de vítimas da violência, baseada em fatos reais. Posteriormente, a Deputada Keiko Ota teve a palavra e destacou a banalização dos crimes, a prostituição infantil e a importância da família na condução da educação dos filhos.  Em seguida, o Deputado Costa Ferreira tomou a palavra para si e relatou a importância do Dia Nacional de Valorização da Família, instituído pela Presidente Dilma, da família como célula mater da sociedade e do Estatuto do Nascituro. Após, teve a palavra o Deputado Pastor Eurico, que concedeu a palavra ao presidente da CDHM, Pastor Marco Feliciano, o qual questionou ao presidente da CNEF a definição de família natural. Paulo Tominaga esclareceu ao questionamento definindo família natural aquela constituída por homem e mulher. Na sequência, Deputado Pastor Marco Feliciano fez considerações sobre a pedofilia e fez uma proposta para constituir um seminário sobre a erotização da infância e chamar as grandes empresas de TV, após contato do cantor Agnaldo Timóteo, o qual disse se sentir constrangido em assistir os programas de TV aos fins de semana com sua filha de 6 anos. Em seguida, o Deputado Pastor Eurico parabenizou o autor do requerimento, a presença dos expositores e da Rede Globo de TV. Ressaltou a falta de diálogo nas famílias e a proliferação da pedofilia no Brasil. Na sequência, falou Deputado Jair Bolsonaro que relatou a sua participação na audiência pública sobre a importação de médicos cubanos ao Brasil. Foi dada a palavra à Vereadora do PSC de Curitiba, Carla Pimentel, que solicitou seja esclarecido à população que não há relação direta entre ações religiosas e homofobias e trouxe uma moção da Câmara Municipal de Curitiba à CDHM relativa ao tráfico de pessoas. Para considerações finais foi dada a palavra respectivamente ao Dr. Anselmo Lopes, Paulo Tominaga e Dr. Guilherme Schelb. Em continuidade, o Presidente agradeceu a presença de todos os convidados e participantes. Posteriormente, reassumiu a presidência o Deputado Pastor Marco Feliciano. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu, _______________ Marcos Figueira de Almeida, secretário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pastor Marco Feliciano _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.