Às dez horas e trinta e nove minutos do dia dezenove de junho de dois mil e treze, reuniram-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 09, no Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Sérgio Moraes, Edinho Bez e José Nunes. Registraram presença como membros titulares das Comissões citadas os Deputados: Sérgio Moraes Adrian, Alberto Filho, Eurico Júnior, Flaviano Melo, José Nunes, Nilmar Ruiz, Roberto Britto, Weverton Rocha, Ademir Camilo, Alexandre Santos, Carlos Brandão, Edinho Bez, Edson Santos, João Pizzolatti, Manuel Rosa Neca, Wanderley Siraque, Guilherme Campos, Hugo Leal, João Campos, Otávio Leite, Otoniel Lima e Pinto Itamaraty. Registraram presença como membros suplentes das Comissões referidas os Deputados: Celso Maldaner, Edinho Araújo, Heuler Cruvinel, João Leão, João Paulo Lima, José Chaves, Luciana Santos, Rosane Ferreira, William Dib, Carlos Magno, Felipe Bornier, Marçal Filho, Marcelo Matos, Mendonça Filho, Washington Reis, Zoinho, Gonzaga Patriota, Jair Bolsonaro e Pastor Eurico. Compareceram também os Deputados: Esperidião Amin, Renato Andrade, Jerônimo Goergen, Onofre Santo Agostini, Jô Moraes, Manoel Júnior, Leopoldo Meyer, Lázaro Botelho, Missionário José Olimpio, Aline Correa, Aureo, Luis Carlos Heinze, Gladson Cameli, Gorete Pereira, Nelson Meurer e Roberto Teixeira. Justificaram a ausência, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, os Deputados Walney Rocha, Mauro Mariani e Paulo Foletto; pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o Deputado Arnaldo Faria de Sá. O Deputado Flaviano Melo justificou sua ausência na Reunião Ordinária deliberativa da Comissão de Desenvolvimento Urbano realizada no dia 5 de junho de 2013. ABERTURA: O Deputado Sérgio Moraes, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, declarou abertos os trabalhos e informou que a presente reunião foi convocada para a realização de Audiência Pública, decorrente da aprovação dos Requerimentos, da Comissão de Desenvolvimento Urbano, nº 103/13, de autoria dos Deputados Sérgio Moraes e Walney Rocha, e nº 110/13, de autoria do Deputado Flaviano Melo; do Requerimento, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, nº 408/13, de autoria do Deputado Edinho Bez, Presidente; e do Requerimento, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, nº 221/13, de autoria do Deputado Otávio Leite, Presidente. A reunião de Audiência Pública contou a presença do senhor Aguinaldo Ribeiro, Ministro de Estado das Cidades, que, atendendo aos Requerimentos acima, expôs as metas da pasta para o exercício de 2013; discorreu sobre a construção de conjuntos habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida, em áreas inadequadas; detalhou os recursos que estão sendo direcionados à melhoria da mobilidade urbana nos municípios sedes e subsedes da Copa das Confederações, da Copa do Mundo e das Olímpiadas; e esclareceu sobre as suspeitas de irregularidades que rondam o programa Minha Casa, Minha Vida. Encerrada a exposição do Ministro Aguinaldo Ribeiro, manifestaram-se os Deputados: Edinho Bez, Flaviano Melo, Arthur Lira, Nilmar Ruiz, Ademir Camilo, Otávio Leite, Heuler Cruvinel, Edson Santos, João Paulo Lima, Weverton Rocha e Carlos Magno. O Presidente retornou a palavra ao Ministro, que respondeu aos questionamentos levantados e teceu suas considerações finais. O Presidente registrou ainda as seguintes presenças: Senador Benedito de Lira; Sr. Márcio Burigo, Prefeito de Criciúma/SC; Sr. Leodegar da Cunha Tiscoski, Secretário Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades; Sr. Daniel Harger e Sra. Leatrice Mendonça de Oliveira, Presidente e membro, respectivamente, da Comissão de Estudos Jurídicos e Legislativos da Ordem dos Advogados do Brasil – Santa Catarina; das estudantes do 2º grau da Escola da Vila, de São Paulo, Giovanna Galli Siliprandi, Graziele Akemi Matsunaga e Renata Nascimento Moreira Kraft. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença do convidado, dos parlamentares e demais presentes, e, às treze horas e vinte e quatro minutos, encerrou os trabalhos. E, para constar, eu, Iracema Marques ______________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Sérgio Moraes_________________________, Presidente que conduziu os trabalhos da Audiência Pública conjunta, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado podendo ser reproduzido mediante solicitação. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x– x – x – x – x – x – x