CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dez horas e cinquenta e um minutos do dia dezenove de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Íris de Araújo, Vice-Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Alfredo Sirkis, Almeida Lima, Átila Lins, Emanuel Fernandes, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, Josias Gomes, Márcio Marinho, Nelson Marquezelli, Roberto de Lucena, Vitor Paulo e Walter Feldman – Titulares; Benedita da Silva, Dr. Rosinha, Fábio Souto, Ivan Valente, João Ananias, Luiz Alberto, Luiz Nishimori e Oliveira Filho – Suplentes. Compareceu também o Deputado Bohn Gass, como não-membro. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Alberto Leréia, Damião Feliciano, Dr. Luiz Fernando, Elcione Barbalho, Jefferson Campos, Marco Maia, Sebastião Bala Rocha, Urzeni Rocha e Zequinha Marinho. Justificaram a ausência os Deputados Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Eduardo Azeredo, Hugo Napoleão, Jefferson Campos, Leonardo Gadelha, Nelson Pellegrino e Perpétua Almeida. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Íris de Araújo assumiu a direção dos trabalhos, declarou aberta a reunião ordinária deliberativa e colocou em apreciação a Ata da 15ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia cinco de junho do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Emanuel Fernandes, considerando que a ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos Senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Vice-Presidente fez os seguintes comunicados ao Colegiado: i) informou que o Presidente do Comissão, Deputado Nelson Pellegrino, juntamente com os Deputados Perpétua Almeida, Claudio Cajado, Carlos Zarattini, Eduardo Azeredo, Hugo Napoleão e Leonardo Gadelha, encontravam-se em Paris, onde participavam, a convite do Governo Francês e da Fundação para a Pesquisa Estratégica, da Feira Aeronáutica Internacional de Le Bourget, que é considerada a maior do mundo no campo da aviação, onde são apresentados os mais inovadores lançamentos do setor aeronáutico e aeroespacial. ii) Comunicou que na quarta-feira passada, dia 12 de junho, o Presidente Nelson Pellegrino fora recebido em audiência pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, oportunidade em que havia sido acertada a visita do Ministro à Comissão para apresentar as diretrizes da política externa brasileira e para tratar de outros temas correlatos. iii) Em nome da Comissão, parabenizou o Senhor Paulo Vannuchi, ex-Ministro da Secretaria de Direitos Humanos, eleito no último dia 6 de junho para compor a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA). Também haviam sido eleitos os candidatos dos Estados Unidos, James Cavallaro, e o do México, José de Jesús Orozco Henríquez. iv) Registrou que, no último dia 11 de junho, comemorara-se o dia do aniversário da Batalha Naval do Riachuelo, data magna da Marinha do Brasil, parabenizando a todos os integrantes dessa Força, que velam diuturnamente pela segurança e tranquilidade dos nossos mares e águas interiores e pela salvaguarda dos interesses nacionais. v) Registrou, também, que ontem, dia 18 de junho, havia-se comemorado o Dia da Imigração Japonesa no Brasil, parabenizando a comunidade nipo-brasileira e destacando sua contribuição para o desenvolvimento do País. vi) Informou que, na semana passada, a presidência do Colegiado havia recebido visita oficial da delegação da Comissão de Relações Internacionais da República de Moçambique, chefiada pela Deputada Maria Inês Martins e, também, visita de cortesia da Embaixadora da Áustria no Brasil, Senhora Mariane Feltmann. vii) Informou, também, que nos termos do artigo 50, inciso ii, letra “b”, do Regimento Interno, fora realizada a seguinte designação de relatoria: Projeto de Lei nº 5.542, de 2013, ao Deputado Henrique Fontana. viii) Comunicou que o Diretor do campus Brasília da Escola Superior de Guerra, Brigadeiro Delano Teixeira Menezes, havia convidado os membros da Comissão para participar do colóquio Concepção de uma Política de Defesa, objetivando debater a influência da história na concepção de uma política de defesa. Informou que o evento iria ser realizado no próximo dia 21 de junho (sexta-feira), no horário de 9h15 às 13h, na sala de reunião do 8º andar do prédio da sede do Ministério da Defesa, comunicando que os parlamentar interessados em representar a Comissão poderiam contatar a Secretaria da CREDN. ix) Comunicou, por fim, que o Comando do Exército havia convidado os membros da Comissão para viagem à região Sul do País, a realizar-se nos próximos dias 27, 28 e 29 de junho, para visitar unidades do Comando Militar do Sul, destacando: os projetos estratégicos PROTEGER e GUARANI; a apresentação de evolução tecnológica; o preparo da força terrestre; e o desempenho do esquadrão de veículos aéreos não tripulados da FAB, lembrando que os membros interessados em participar da missão poderiam contatar a Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -  REQUERIMENTO Nº 266/13 - do Sr. Emanuel Fernandes - que "solicita seja convidado o Exmo. Sr. Fernando Pimentel, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para prestar esclarecimentos sobre memorando de entendimento entre Brasil e Cuba, para apoio financeiro e operacional para a modernização de 5 (cinco) aeroportos cubanos". Discutiram a proposição o autor e os Deputados Henrique Fontana, Walter Feldman, Alfredo Sirkis, Bohn Gass, na condição de vice-líder da Bancada do PT, e Geraldo Thadeu. Em votação, foi solicitada verificação de votação pelos Deputados Henrique Fontana e Janete Rocha Pietá, bem como pelo vice-líder do PT Deputado Afonso Florence. Diante da inexistência de quórum, foi adiada a votação da matéria. Em seguida, tendo havido acordo aderido pela unanimidade dos presentes e tendo em conta a urgência de alguns requerimentos pendentes de deliberação, procedeu-se à inversão da pauta para a imediata deliberação dos Requerimentos de números 290/13 e 295/13. 2 - REQUERIMENTO Nº 290/13 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "requer audiência pública com a secretária executiva da UNFCCC Christina Figueres". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 295/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer a aprovação de missão oficial composta de membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e do seu Secretário, para participar do Seminário Ítalo-brasileiro no Quadro do Programa de Cooperação Brasil Próximo - A legislação das Organizações Civis e do Terceiro Setor, a realizar-se nos dias 27 e 28 de junho deste ano, em Roma (Itália), com ônus para esta Casa Legislativa". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4 -  REQUERIMENTO Nº 268/13 - do Sr. Emanuel Fernandes - que "solicita que seja convidada a Exma. Sra. IZABELLA TEIXEIRA, Ministra do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos sobre o Fundo da Amazônia". A proposição não foi deliberada. 5 - REQUERIMENTO Nº 288/13 - do Sr. Walter Feldman - que "requer autorização para representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sem ônus para a Comissão, em viagem à Dharamsala, Índia, sede da Administração Central Tibetana, a convite da Sua Santidade o Dalai Lama, na pessoa de seu representante, o Sr. Tsewang Phuntso, oficial de ligação com a América Latina, que ocorrerá entre os dias 22 a 28 de setembro próximo". A proposição não foi deliberada. 6 - REQUERIMENTO Nº 289/13 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "requer o envio da Indicação ao Ministério das Relações Exteriores de sugestão para que seja adotado um processo de negociação permanente do Clima, a ser realizado na cidade de Genebra". A proposição não foi deliberada. 7 - REQUERIMENTO Nº 291/13 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a criação da Subcomissão Permanente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional". A proposição não foi deliberada. B - Matéria Sobre a Mesa: 8 - REQUERIMENTO Nº 292/13 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer a realização, por esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, em parceria com instituições públicas e entidades da sociedade civil, a promoção do Encontro África com a Diáspora Africana, em novembro de 2013, na cidade de Salvador - BA". A proposição não foi deliberada. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. 9 - MENSAGEM Nº 34/13 - do Poder Executivo - (AV 105/2013) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seicheles sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Victoria, em 13 de dezembro de 2011". RELATOR: Deputado Urzeni Rocha. PARECER: pela aprovação. A proposição não foi deliberada. 10 - MENSAGEM Nº 61/13 - do Poder Executivo - (AV 146/2013) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Sérvia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Belgrado, em 29 de novembro de 2010". RELATOR: Deputado Geraldo Thadeu. PARECER: pela aprovação. A proposição não foi deliberada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Íris de Araújo encerrou a reunião às doze horas, antes convocando os senhores membros para as seguintes reuniões: (i) reunião ordinária de audiência pública, com a participação da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, no dia 20 de junho, quinta-feira, às dez horas, no Plenário 4, com o objetivo de ouvir a Senhora Christina Figueres, Secretária Executiva da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (UNFCCC), órgão das Nações Unidas; e (ii) reunião ordinária deliberativa, no dia 26 de junho, no Plenário 3, às 10 horas, para discussão e votação das proposições remanescentes da pauta e ainda das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do Regimento Interno). E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Deputada Íris de Araújo, Vice-Presidente, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-