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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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CÂMARA
DOS DEPUTADOS COMISSÃO
DE MINAS E ENERGIA 54ª
Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária ATA
DA VIGÉSIMA-PRIMERA REUNIÃO – ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM 19 DE
JUNHO DE 2013 Às
onze horas e seis minutos do dia doze de junho de dois mil e treze,
reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Minas e Energia, no Plenário
Quatorze do Anexo Dois da Câmara dos Deputados, com a presença dos
Senhores Deputados Eduardo da Fonte – Presidente; José Rocha – Vice-Presidente;
Arnaldo Jardim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Betinho Rosado, Camilo
Cola, César Halum, Cleber Verde, Dudimar Paxiuba, Fernando Ferro, Fernando
Jordão, Fernando Torres, Luiz Alberto, Osmar Júnior, Rodrigo de Castro,
Ronaldo Benedet, Sandes Júnior, Vander Loubet, Wandenkolk Gonçalves e
Weliton Prado – Titulares; Adrian, Alexandre Santos, Aline Corrêa, Antonio
Imbassahy, Arnaldo Jordy, Eliene Lima, Lucio Vieira Lima, Luiz Fernando
Faria, Marcio Junqueira, Mário Negromonte, Missionário José Olimpio,
Nelson Meurer, Paulo Magalhães, Vitor Penido, Zé Geraldo e Zoinho –
Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Davi
Alcolumbre, Dimas Fabiano, Fátima Pelaes, Gabriel Guimarães, Givaldo
Carimbão, Gladson Cameli, Guilherme Mussi, Luiz Argôlo, Luiz Fernando
Machado, Marcos Montes e Rose de Freitas. ABERTURA:
Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a
Reunião e submeteu à apreciação das atas das
reuniões Ordinária Deliberativa e Extraordinária de Audiência Pública
realizadas no último dia doze. O Deputado Bernardo Santana de
Vasconcellos requereu dispensa da leitura das atas, o que foi aprovado por
unanimidade. Não tendo havido discussão, o Senhor Presidente submeteu à
votação as atas, que foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente
comunicou que, no último dia treze, havia designado o Deputado Gladson
Cameli Relator do Projeto de Lei nº 141/2011; o Deputado Guilherme Mussi
Relator do Projeto de Lei nº 5.508/2013; e o Deputado Márcio Junqueira
Relator do Projeto de Lei nº 5/2011 e do Projeto de Decreto Legislativo nº
10/2011. Em seguida, o Senhor Presidente informou que o Tribunal de Contas
da União (TCU) havia encaminhado a esta Comissão cópia
do Acórdão nº 1.332/2013, que trata da solicitação de informações efetuada
pelo Presidente desta Comissão acerca de supostas irregularidades na
compra da refinaria de Pasadena, Texas, Estados Unidos da América (EUA),
pela Petrobras America Inc., as quais estão sendo apuradas no âmbito de
representação oferecida pelo Ministério Público junto ao TCU; e cópia do
Acórdão nº 1.454/2013, que trata de levantamento realizado com o objetivo
de colher informações e avaliar riscos acerca do planejamento e das
providências adotadas pelo Ministério de Minas e Energia e pela Agência
Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para cumprimento
das atribuições delegadas pelas Leis nºs 9.478/1997, 12.304/2010 e
12.351/2010. Após haver explicado que os deputados que desejassem
consultar o material poderiam fazê-lo na secretaria da Comissão, o Senhor
Presidente obteve a anuência do Plenário da Comissão para a visita
à
empresa
Silver Spring Networks, no Silicon Valley, na Califórnia,
EUA, para conhecimento do conceito de rede inteligente de energia
elétrica, Smart
Grid, pela
comitiva integrada pelo Senhor Presidente,
juntamente com os Deputados Guilherme Mussi, Luiz Fernando Faria e Sérgio
Guerra, que representarão esta Comissão. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente
solicitou aditamento ao Requerimento nº 223/2013, de sua autoria,
no
sentido de se incluir a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) na lista de
convidados da audiência pública que irá discutir a ampliação do mercado
livre de energia elétrica. Não houve discussão. Em votação, o aditamento
foi aprovado por unanimidade. A –
REQUERIMENTOS: Em obediência aos arts. 40 e 43 do Regimento Interno da
Casa, o Senhor Presidente, Autor das proposições seguintes, solicitou o
Deputado Luiz Alberto que assumisse a Presidência da Reunião. 1 - REQUERIMENTO Nº 235/13
- do Sr.
Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência
pública com a presença do Ministro das Minas e Energia para discutir os
principais pontos do novo marco regulatório da mineração". O Autor
discorreu sobre as motivações da propositura. Os Deputados Arnaldo Jardim
e Luiz Alberto manifestaram-se favoravelmente ao objeto do Requerimento.
Na oportunidade, o Deputado Arnaldo Jardim fez referência ao envio do
Marco Regulatório da Mineração para esta Casa por meio de projeto de lei e
não de medida provisória, fato que considerou uma vitória para o
Parlamento Brasileiro. O Deputado Arnaldo Jardim sugeriu ao Deputado
Eduardo da Fonte que, na qualidade de Presidente desta Comissão, marcasse
audiência com o Presidente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, para,
na companhia de outros membros deste Colegiado, firmarem acordo sobre a
tramitação legislativa do projeto de lei em questão. Encerrada a
discussão, o Requerimento foi submetido à votação. A Proposição foi
aprovada por unanimidade. 2 -
REQUERIMENTO Nº 236/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que
o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria nos processos e
contratos de implantação dos parques de energia eólica localizados na
Bahia, no Rio Grande do Norte e no Ceará". O Autor discorreu sobre as
motivações da Propositura. O Deputado Betinho Rosado manifestou-se
favoravelmente ao objeto da Proposição e sugeriu a inclusão do parque
eólico do Rio Grande do Sul na auditoria requerida. Em votação, o
Requerimento foi aprovado por unanimidade, tendo sido acatada a sugestão
aposta pelo Deputado Betinho Rosado. 3 - REQUERIMENTO Nº 237/13
- do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de
audiência pública para discutir o impacto para os consumidores
residenciais da implantação pela Agência Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL) do sistema de bandeiras tarifárias". O Autor discorreu sobre as
motivações da propositura. Os Deputados Betinho Rosado, Arnaldo Jardim e
Alexandre Santos manifestaram-se favoravelmente à matéria. Após a
aprovação unânime do Requerimento, por meio de votação simbólica, o
Deputado Zé Geraldo, Vice-Líder do Partido dos Trabalhadores (PT) requereu
verificação de votação. Em seguida, o Senhor Presidente em exercício
procedeu à chamada nominal. Votaram, subsequentemente, os Deputados
Fernando Ferro, Luiz Alberto, Camilo Cola, Eduardo da Fonte, José Rocha,
Arnaldo Jardim, Zé Geraldo e Alexandre Santos. Não havendo sido auferido
quórum mínimo para votação, a matéria restou sobrestada para votação na
reunião deliberativa seguinte. ENCERRAMENTO:
Em face da evidenciada ausência de quórum mínimo para deliberação, o
Senhor Presidente em exercício declarou encerrada a presente Reunião às
onze horas e um minuto, antes tendo convocado os senhores membros para a
Audiência Pública, a realizar-se em seguida, no mesmo Plenário. E, para
constar, eu, ____________________ |