Às dez horas e trinta minutos do dia dezenove de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 11/13. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos deputados: Giacobo - Presidente; Moreira Mendes e Abelardo Lupion - Vice-Presidentes; Alexandre Toledo, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Bohn Gass, Carlos Magno, Celso Maldaner, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Francisco Tenório, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Josué Bengtson, Júnior Coimbra, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Natan Donadon, Nelson Meurer, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra e Vitor Penido - Titulares; Bernardo Santana de Vasconcellos, Betinho Rosado, Chico das Verduras, Edinho Araújo, Eduardo Sciarra, Eleuses Paiva, Heuler Cruvinel, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Lúcio Vale, Márcio Marinho, Nelson Marquezelli, Oziel Oliveira, Padre João, Paulo Cesar Quartiero, Silas Brasileiro, Valdir Colatto e Wandenkolk Gonçalves – Suplentes. Compareceu também a Deputada Marinha Raupp, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, Duarte Nogueira, Homero Pereira, Humberto Souto, Jairo Ataíde, Junji Abe, Lira Maia, Luci Choinacki, Marcon, Nelson Padovani, Reinaldo Azambuja e Valmir Assunção. Justificou a ausência o Deputado Homero Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da Vigésima Segunda reunião (Ordinária, Audiência Pública), realizada no dia 11 de junho de 2013 e da Vigésima Terceira reunião (Ordinária, Deliberativa), realizada em 12 de junho de 2013, tendo solicitado ao secretário que procedesse à leitura das Atas. O deputado Abelardo Lupion requereu a dispensa da leitura das Atas, em razão de estas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento, em votação as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou o recebimento de Ofício n. 118/13/GAB/PSD, de 20 de junho de 2013, por meio do qual justifica a ausência do deputado Junji Abe, na reunião do dia 16 de abril de 2013. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 385/13 - do Sr. Nelson Padovani - que "requer que sejam convidados autoridades para participar da Audiência Pública que foi aprovada por esta Comissão para debater o uso e consumo de agrotóxicos no Brasil". O Presidente comunicou a delegação feita pelo Autor para que o Deputado Abelardo Lupion, cuja subscrição foi deferida, defendesse a proposição. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O presidente Giacobo passou a condução dos trabalhos ao Deputado Moreira Mendes. 2 - REQUERIMENTO Nº 392/13 - do Sr. Giacobo - que "requer que sejam convidados os Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Desenvolvimento Agrário, e da Pesca e Aquicultura para apresentar a esta Comissão os relatórios de execução orçamentária de que trata § 3º do Art. 165 da Constituição Federal". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O presidente Moreira Mendes passou a condução dos trabalhos ao Deputado Giacobo. 3 - REQUERIMENTO Nº 390/13 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a política de confiabilidade da cadeia produtiva do leite". Em discussão, o deputado Celso Maldaner, solicitou subscrição, apoiou a iniciativa da audiência pública, dizendo que a atual situação é de prejuízo aos produtores e que é necessário buscar caminhos para oferecer mais segurança ao transporte do leite. Subscrição concedida. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 391/13 - do Sr. Moreira Mendes - que "requeiro a realização de Audiência Pública para discutir os usos potenciais do Gás Liquefeito de Petróleo - GLP no agronegócio". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 227/12 - do Sr. Homero Pereira e outros - que "regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela aprovação, com substitutivo e subemenda. Vista conjunta aos Deputados Francisco Tenório, Luci Choinacki e Padre João, em 05/06/2013. Os Deputados Padre João e Luci Choinacki apresentaram votos em separado em 18/06/2013. Retirado de pauta por solicitação do Relator.  6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 712/12 - do Sr. Alceu Moreira - que "susta a Portaria nº 2.222, de 21 de setembro de 2012, do Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, que declara de posse permanente do grupo indígena Guarani Chiripá e Mbya a Terra Indígena Mato Preto, localizada nos municípios de Erebango, Erechim e Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul". (Apensado: PDC 713/2012) RELATOR: Deputado VITOR PENIDO. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PDC 713/2012, apensado. Retirado de pauta por solicitação do Relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.781/12 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 212/2012) - que "altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui também os substratos para as plantas. RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Giacobo. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.285/12 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 164/2012) - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências", para dispor sobre a concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores rurais desempregados contratados por safra, por pequeno prazo ou por prazo determinado". RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria os deputados Moreira Mendes, Valdir Colatto e Junior Coimbra. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.021/13 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 396/2011) - que "acrescenta art. 5º B à Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para autorizar a concessão de subvenção econômica para agricultores familiares camponeses e empreendedores familiares rurais que empreendam práticas de conservação do meio ambiente". RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Bohn Gass, Bernado Santana de Vasconcellos, Domingos Sávio, Moreira Mendes e Abelardo Lupion. Em votação o parecer foi aprovado contra os votos dos Deputados Padre João e Bohn Gass. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.877/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos". (Apensado: PL 4378/2012). EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.925, de 2004. RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 4378/2012, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Alceu Moreira, em 22/05/2013. Parecer com complementação de voto, Dep. ROBERTO BALESTRA (PP-GO), pela aprovação deste e do PL 4378/2012, apensado, com substitutivo e subemenda.  Em discussão, o Deputado Betinho Rosado sugeriu a inclusão do sal (cloreto de sódio) na relação de minerais, por ser um condutor de suplementos minerais importante na alimentação dos bovinos. A sugestão foi aceita. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer com complementação de voto. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.493/11 - do Sr. Taumaturgo Lima - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Assis do Couto apresentou voto em separado em 19/06/13. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.602/11 - do Sr. Nilson Leitão - que "altera as Leis nºs 12.188, de 11 de janeiro de 2010; 8.171 de 17 de janeiro de 1991; 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 e 4.504, de 30 de novembro de 1964 e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Cria o Agente Comunitário da Terra e o Programa de Agentes Comunitários da Terra. RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação, com quatro emendas. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.099/11 - do Sr. Cleber Verde - que "garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial" (Apensado: PL 1263/2011). EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.779, de 2003. RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1263/2011, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Davi Alves Silva Júnior, em 05/06/2013. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.191/11 - do Sr. Miriquinho Batista - que "legaliza os Acordos Comunitários de Pesca em todo o território nacional". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda nº 1 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion e Bohn Gass, em 05/06/2013. Ante a ausência do relator, foi designado relator substituto, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR). Parecer do relator, Dep. Abelardo Lupion pela aprovação, com emenda. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.855/12 - do Sr. Sarney Filho - que "declara os recifes de coral área de preservação permanente". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.959, de 2009. RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Márcio Marinho, em 05/06/2013. Parecer com complementação de voto, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR), pela aprovação, com substitutivo e subemenda. Em discussão, o Deputado Assis do Couto sugeriu a inclusão do termo ‘pesca artesanal”. A sugestão foi acolhida. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade, com complementação de voto. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.042/12 - do Sr. Zé Geraldo - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra". EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que a execução dos mandados de reintegração de posse e desocupação de imóvel rural será feita de segunda a sexta das oito às dezoito horas. RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Moreira Mendes, em 05/06/2013. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 12/06/2013. Retirado de pauta por solicitação do Relator. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.515/12 - do Sr. Professor Victório Galli - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola". EXPLICACAO DA EMENTA: Isenta as Áreas de Preservação Permanentes e as Reservas Legais de pagamento do ITR. RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CAPADR. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.854/11 - dos Srs. Rosane Ferreira e Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana". RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.944/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, relativo à cessão não onerosa de águas da União para fins de aquicultura". RELATOR: Deputado EDSON PIMENTA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.549/12 - do Sr. Wilson Filho - que "dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), e dá outras providências". RELATOR: Deputado OZIEL OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao deputado Assis do Couto em 19/06/13. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.835/12 - dos Srs. Bohn Gass e Sibá Machado - que "dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências". (Apensado: PL 3846/2012). RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição deste e do PL 3846/2012, apensado. Não deliberado. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.693/11 - do Sr. Pepe Vargas - que "dispõe sobre a legalização, produção e comercialização do produto Vinho Colonial". (Apensado: PL 3183/2012). RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela aprovação deste e do PL 3183/2012, apensado e pela aprovação parcial da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 2 CAPADR, com substitutivo. Vista ao Deputado Assis do Couto, em 05/06/2013. Não deliberado. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.236/12 - do Sr. Zé Silva - que "dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário e dá outras providências". (Apensado: PL 3237/2012). RELATOR: Deputado NELSON PADOVANI. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3237/2012, apensado. Não deliberado. 24 - PROJETO DE LEI Nº 1.557/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências". RELATOR: Deputado NELSON MEURER. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. Tendo em vista o início da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados, o Presidente encerrou a reunião da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária de Audiência Pública com o objetivo de “Efetuar balanço da execução dos 'Planos Safra' da agricultura familiar e da agricultura empresarial, nos últimos dez anos", dia vinte e cinco de junho, às quatorze horas e trinta minutos, neste Plenário 6 do Anexo II desta Casa. E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Moreira Mendes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.