Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia dezenove de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Penna - Presidente, em Reunião Deliberativa Ordinária. Registraram suas presenças os Deputados Penna (PV/SP) - Presidente; Sarney Filho (PV/MA) e Arnaldo Jordy (PPS/PA) - Vice-Presidentes; Augusto Carvalho (PPS/DF), Giovani Cherini (PDT/RS), Márcio Macêdo (PT/SE), Marina Santanna (PT/GO), Oziel Oliveira (PDT/BA), Ricardo Tripoli (PSDB/SP), Valdir Colatto (PMDB/SC) e Zé Geraldo (PT/PA) - Titulares; Alexandre Toledo (PSDB/AL), Alfredo Sirkis (PV/RJ), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG), Dr. Paulo César (PSD/RJ), Fernando Ferro (PT/PE), Fernando Jordão (PMDB/RJ) e Leandro Vilela (PMDB/GO) - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto (PV/MG), Janete Capiberibe (PSB/AP), Leonardo Monteiro (PT/MG), Marco Tebaldi (PSDB/SC), Paulo Cesar Quartiero (DEM/RR) e Stefano Aguiar (PSC/MG). Justificou a ausência o Deputado Homero Pereira (PSD/MT). ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 20ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 11 de junho de 2013; e 21ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 12 de junho de 2013. Dispensada a leitura das Atas a pedido da Deputada Marina Santanna. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. COMUNICAÇÃO:  O Presidente comunicou o recebimento do Acórdão nº 1382/2013, do Tribunal de Contas da União, referente a auditoria nos órgãos e nas entidades envolvidas na prevenção e no combate às queimadas e aos incêndios florestais com propósito de apresentar um diagnóstico a respeito das principais causas e vulnerabilidade que contribuem para a sua ocorrência e medidas para o enfretamento do problema. Ressaltou que cópias do documento poderiam ser adquiridas na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 191/13 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a criação de subcomissão de desenvolvimento sustentável do semiárido e convivência com a seca no CMADS". A DEPUTADA MARINA SANTANNA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI  APROVADO POR UNANIMIDADE.  2) REQUERIMENTO Nº 234/13 - do Sr. Zé Geraldo - que "solicita Audiência Pública da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em conjunto com a Comissão da Integração Nacional Desenvolvimento Regional e Amazônia, para tratar o novo Código Mineral". A DEPUTADA MARINA SANTANNA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI  APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO Nº 236/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre a implementação dos Comitês de Bacia, previstos na política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433, de 1997". O DEPUTADO DR. PAULO CÉSAR SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO, A DEPUTADA MARINA SANTANNA, QUE TAMBÉM SUBSCREVEU O REQUERIMENTO, APRESENTOU ADENDO DO AUTOR DO REQUERIMENTO DE INCLUSÃO PROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DA DEPUTADA MARINA SANTANNA DE INCLUSÃO, COMO EXPOSITORES, DOS SENHORES NEY MARANHÃO, SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS DO MMA, RODRIGO FLEXA, SUPERINTENDENTE DE APOIO À GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DA ANA - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, JOÃO CLINICO SOARES, REPRESENTANTE DA FONASC - FÓRUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL NOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS, E PERCI SOARES, REPRESENTANTE DA CNI;  E ADENDO DE SUA AUTORIA, PARA INCLUSÃO, COMO EXPOSITORES, DE REPRESENTANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, DA ASSEMAE - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO, DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E DO SETOR DE IRRIGAÇÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO Nº 237/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para discutir a exploração do xisto em território nacional e seus efeitos sobre o meio ambiente". O DEPUTADO SARNEY FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO, A DEPUTADA MARINA SANTANNA, APRESENTOU ADENDO NO SENTIDO DE SE INCLUIR, COMO PALESTRANTE,  REPRESENTANTE DA PETROBRAS. O DEPUTADO SARNEY FILHO APRESENTOU ADENDO DE INCLUSÃO DO SENHOR RICARDO BAITELO, DIRETOR DE CAMPANHA DE ENÉRGIA RENOVÁVEIS DO GREENPEACE, COMO REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  Extrapauta: 1) REQUERIMENTO Nº 238/13 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a governança global, economia verde e desenvolvimento sustentável após a Rio+20". O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO, O DEPUTADO VALDIR COLATTO (PMDB-SC) APRESENTOU ADENDO DE INCLUSÃO, COMO EXPOSITORES, DR. MOLLIAN, DA UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, E  O PRESIDENTE DA EMBRAPA. C) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 5) PROJETO DE LEI Nº 1.962/07 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza". EXPLICACAO DA EMENTA: Condiciona a exploração do subsolo das florestas à aquisição de área contígua à unidade, conforme o estado de conservação da vegetação, devendo as terras adquiridas serem doadas ao ente público responsável pela floresta nacional, estadual ou municipal. Determina a oitiva da população da região em que se pretende criar a unidade de conservação. RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MARINA SANTANNA E VALDIR COLATTO. 6) PROJETO DE LEI Nº 3.700/08 - do Sr. Hermes Parcianello - que "obriga os fabricantes de motocicletas a adotarem o sistema de injeção de combustível eletrônica. " RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. VISTA À DEPUTADA MARINA SANTANNA. 7) PROJETO DE LEI Nº 3.215/12 - do Sr. Márcio Macêdo - que "institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências". RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA À DEPUTADA MARINA SANTANNA. 8) PROJETO DE LEI Nº 3.615/12 - do Sr. Padre João - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO SARNEY FILHO. 9) PROJETO DE LEI Nº 3.689/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Leonardo Monteiro e Valdir Colatto, em 12/12/2012. O DEPUTADO DR. PAULO CÉSAR DEFENDEU O SEU PARECER. A DEPUTADA MARINA SANTANNA APRESENTOU REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, O QUAL FOI REJEITADO, CONTRA O VOTO  DA DEPUTADA MARINA SANTANNA. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PARECER DO RELATOR, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) PROJETO DE LEI Nº 4.846/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir dispositivos sobre campanhas educativas". RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Márcio Macêdo, em 12/06/2013. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. Nada mais havendo a tratar,  o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e um minuto.  E, para constar, eu __________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Penna ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxx.