Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia dezoito de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Dr. Rosinha - Presidente; Geraldo Resende e Antonio Brito - Vice-Presidentes; Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Dr. Paulo César, Eleuses Paiva, Francisco Floriano, João Ananias, José Linhares, Lauriete, Manato, Mandetta, Nazareno Fonteles, Nilda Gondim e Rosane Ferreira - Titulares; João Campos, Padre Ton e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Compareceram também os Deputados Domingos Dutra, Glauber Braga, Luiz Couto, Marinha Raupp, Osmar Júnior, Pedro Chaves, Professor Setimo e Severino Ninho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, André Zacharow, Bruna Furlan, Chico das Verduras, Colbert Martins, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Fernando Marroni, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, Lael Varella, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Osmar Terra, Padre João, Pedro Henry, Rogério Carvalho, Saraiva Felipe e Toninho Pinheiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Deputado Geraldo Resende, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e comunicou que a presente reunião fora convocada nos termos do Requerimento nº 305, de 2013, de autoria dos(as) Senhores(as) Raimundo Gomes de Matos, Amauri Teixeira, Mandetta, Jandira Feghali, Rogério Carvalho, Paulo Rubem Santiago, Dr. Paulo César e Francisco Floriano, aprovado por esta Comissão para "Debater questões relacionadas à Regulamentação da Emenda Constitucional nº 63, de 2010, que "Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos Profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às endemias", tendo como convidadas as Senhoras Miraci Mendes da Silva Astun, Coordenadora Geral da Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde; Ruth Brilhante, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde; Maria do Socorro de Sousa, Presidente do Conselho Nacional de Saúde; e Gabrielle Jacob Kolling, Consultora da Confederação Nacional dos Municípios. Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa comunicando aos membros da Comissão que cada convidada  teria o prazo de quinze minutos para fazer sua exposição prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparteados e que os(as) Deputados(as) inscritos(as) para interpelar as convidadas poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição facultadas as réplicas e as tréplicas, pelo prazo de três minutos, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer presentes. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra aos convidados para que fizessem as suas exposições. Após os esclarecimentos solicitados, o Senhor Presidente passou a palavra aos convidados para que fizessem as suas considerações finais. Manifestaram-se os(as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Rosinha, Raimundo Gomes de Matos, João Ananias, Pedro Chaves, Fátima Bezerra, Assis Carvalho, Professor Setimo, Érika Kokay, Domingos Dutra, Valternir Pereira e Carmen Zanotto.  ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e vinte e sete minutos, o Senhor Deputado Geraldo Resende, no exercício da Presidência, declarou encerrada a presente reunião antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública realizar-se na próxima quarta-feira, dia dezenove de junho, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ____________________, Lin Israel  Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha ____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.