Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia dezoito de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Moreira Mendes - Vice-Presidente. Compareceram os deputados: Alexandre Toledo, Anselmo de Jesus, Carlos Magno, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Francisco Tenório, Jairo Ataíde, Junji Abe, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves e Raimundo Gomes de Matos - Titulares; André Zacharow, Chico das Verduras, Edinho Araújo, Eleuses Paiva, Jesus Rodrigues, Nelson Marquezelli, Oziel Oliveira e Paulo Cesar Quartiero – Suplentes. Compareceram também as Deputadas Antônia Lúcia e Marinha Raupp, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Davi Alves Silva Júnior, Domingos Sávio, Duarte Nogueira, Giacobo, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Homero Pereira, Humberto Souto, Josué Bengtson, Júnior Coimbra, Leandro Vilela, Lira Maia, Luci Choinacki, Marcon, Natan Donadon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra, Valmir Assunção e Vitor Penido. Justificou a ausência o Deputado Homero Pereira. Nos termos regimentais, o senhor Presidente declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados e esclareceu que a reunião destinava-se à discussão do seguinte tema: "Avaliar as ações do Governo Federal em conjunto com o Governo do Estado de Rondônia a respeito da vigilância sanitária animal, especialmente no que se refere ao controle da febre aftosa”, objeto do Requerimento nº 359/2013, de autoria dos Deputados Moreira Mendes - PSD/RO e Carlos Magno – PP/RO. O Presidente esclareceu as regras para o procedimento da Reunião, informou a lista de convidados e convocou para compor a Mesa os senhores: Jamil Gomes de Souza – Fiscal Federal Agropecuário da SDA/MAPA, representando o Ministro da Agricultura -; Evandro Cesar Padovani, secretário da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária do Estado de Rondônia -; Marcelo Henrique de Lima Borges, presidente da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia -; José Vidal Hilgert, presidente do Fundo Emergencial de Febre Aftosa do Estado de Rondônia -; Tomás Guilherme Correia, Ex-Senador do Estado de Rondônia -; Fabiano Benitez Vendrame, diretor do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Rondônia. Logo após, o Deputado Moreira Mendes anunciou a presença do senhor Miguel de Souza, assessor especial da Superintendência de Integração do Estado de Rondônia em Brasília, do senhor Expedito Junior, Ex-Senador pelo Estado de Rondônia em Brasília, e do secretário de Administração do Estado de Rondônia; e dando continuidade, concedeu a palavra para as manifestações iniciais ao Senhor Marcelo Henrique de Lima Borges, que utilizou arquivo digital com imagens e texto como suporte à apresentação de dados e informações. Após, concedeu a palavra ao Senhor Evandro Cesar Padovani, que em sua intervenção apresentou os dados estatísticos da pecuária do Estado de Rondônia e ao senhor Tomás Guilherme Correia. Em seguida, a palavra foi concedida a José Vidal Hilgert, do Fundo Emergencial de Febre Aftosa do Estado de Rondônia e a Jamil Gomes de Souza, do Ministério da Agricultura, que também utilizaram arquivo digital com imagens e texto como suporte às apresentações. Por último, foi concedida a palavra a Fabiano Benitez Vendrame, do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Rondônia. Logo após, o Presidente da Reunião passou a palavra ao Deputado Carlos Magno, coautor do requerimento que justificou a propositura da audiência pública, reconheceu a importância da parceria entre o FEFA e o IDARON e solicitou a retirada da ação impetrada, a qual estaria dificultando as ações de defesa da febre aftosa. O Deputado Moreira Mendes transmitiu a presidência ao Deputado Carlos Magno, e assim usou da palavra como autor do requerimento. O Deputado Moreira Mendes apresentou as razões para a propositura da reunião: que seria a de trazer a discussão para um clima mais comedido e que a questão tratada ultrapassa os limites do Estado de Rondônia, podendo, caso se verifique um caso de febre aftosa, atingir principalmente os Estados do Amazonas e do Mato Grosso, e ocasionar elevados prejuízos econômicos a esses Estados. Finalizando, o Deputado afirmou que também deseja a continuidade do FEFA. O Deputado Moreira Mendes reassumiu a presidência da Reunião e, em seguida, a palavra foi concedida aos deputados inscritos, iniciando-se pelo Deputado Anselmo de Jesus que solicitou o entendimento entre as partes para a manutenção do Estado de Rondônia livre de febre aftosa. Na sequência, o presidente anunciou que Rondônia irá sediar o décimo terceiro Congresso Internacional de Leite, realizado pela EMBRAPA.  Em seguida, a palavra foi concedida aos convidados para réplica. O senhor Marcelo Henrique de Lima Borges respondeu aos questionamentos dos Deputados. Os senhores Tomás Guilherme Correia, Jamil Gomes de Souza e Evandro Cesar Padovani também usaram do direito de réplica. O Presidente anunciou a presença do Senador pelo Estado de Rondônia, Acir Gurgacz, que também fez uso da palavra. A palavra retornou ao Deputado Moreira Mendes, que, nada mais havendo a tratar, como Presidente dessa audiência pública encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e nove minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ______________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Reunião, Deputado Moreira Mendes, _____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.