CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE, ESTUDO E FORMULAÇÃO DE PROPOSIÇÕES RELACIONADAS À LEI ELEITORAL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 de junho de 2013.

Às dez horas e dezoito minutos do dia treze de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Grupo de Trabalho para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Lei Eleitoral, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados com a presença dos deputados Cândido Vaccarezza - Coordenador; Andre Moura, Anthony Garotinho, Chico Alencar, Chico das Verduras, Ilário Marques, Júlio Delgado, Sandro Alex e Sérgio Zveiter - Titulares. Compareceram também os Deputados Luiza Erundina e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Arnaldo Faria de Sá, Aureo, Carlos Sampaio, Cleber Verde, Daniel Almeida, Dr. Grilo, Esperidião Amin, Fernando Francischini, José Humberto, Luis Tibé, Marcelo Castro, Ronaldo Caiado. Justificou a ausência a Deputada Rosane Ferreira. ABERTURA:  o coordenador declarou abertos os trabalhos e informou que as cópias das atas das últimas reuniões estavam disponíveis para os presentes. EXPEDIENTE: o coordenador informou que irá substituir o texto do PL 5735/2013 por outro de igual teor, retirando os nomes dos deputados que não quiseram assinar o texto, em atendimento a reclamações do Deputado Roberto Freire e da Deputada Rosane Ferreira.  ORDEM DO DIA: o coordenador informou que está elaborando um substitutivo para o PL 5735/2013, que será apresentado preliminarmente no próximo dia 18 para que todos conheçam com atencedência e possam apresentar considerações sobre o texto. O relatório deverá ser votado no dia 25 de junho em plenário. O Deputado Júlio Delgado declarou não concordar com vários pontos do texto apresentado e por isso não quer que seu nome conste no projeto de lei. Destacou a necessidade de mudança em alguns itens com os quais discorda e elogiou a disposição do coordenador em ouvir todos os partidos e receber sugestões para a obtenção de um texto consensual. A Deputada Luíza Erundina apresentou demanda da frente parlamentar pela reforma política com participação popular para que o grupo de trabalho ouça a frente parlamentar em audiência pública. O Deputado Chico Alencar elogiou a criação do grupo de trabalho com participação de todos os partidos com representação da Câmara dos Deputados, sugeriu a realização de audiência pública na próxima semana para que os movimentos possam ser ouvidos e disse que vai encaminhar formalmente sugestões de mudanças no projeto, destacando que existem muitos pontos positivos no texto em discussão. O Deputado Sandro Alex disse que um dos artigos do projeto nº 5735 é parecido com um projeto de sua autoria ao tratar sobre as transmissões de propaganda de TV e Rádio em bloco. Também disse que apresentará sugestões aos projetos do Grupo, entre elas, a limitação do número de pessoas contratadas pelos partidos para fiscalizar as eleições. O Deputado Anthony Garotinho ponderou sobre a necessidade de se discutir sobre a impressão do comprovante de votação para evitar fraudes. O Deputado Júlio Delgado lembrou sobre a necessidade de alterar a ordem de aparição dos cargos no sistema de votação. O Deputado Ilário Marques demonstrou preocupação com a intepretação feita por diversos tribunais regionais em relação à lei complementar nº 64/90. O Deputado Sérgio Zveiter solicitou esclarecimentos sobre a redação final do projeto de lei e demonstrou preocupação para que não haja retrocessos em relação aos avanços conquistados pelo projeto ficha limpa. O Deputado André Moura reafirmou suas posições em relação a alguns pontos do projeto de lei. O Deputado Chiclo Alencar declarou ter preocupações com algumas mudanças propostas na lei complementar. O coordenador concordou com o pedido de audiência pública e agendou a oitiva para a próxima reunião do grupo de trabalho.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o coordenador encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e oito minutos, antes convidando os membros do Grupo de Trabalho para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no próximo dia vinte de junho. E, para constar, eu ______________, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.