CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Realizada em 18 de junho de 2013.

Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia dezoito de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Ângelo Agnolin - Presidente; Antonio Balhmann, Carlos Roberto, João Maia e Ronaldo Zulke – Titulares e Roberto Teixeira – Suplente.  Deixaram de comparecer os Deputados Edson Pimenta, José Augusto Maia, Luis Tibé, Marcelo Matos, Miguel Corrêa, Renan Filho, Renato Molling, Renzo Braz, Rosinha da Adefal, Sueli Vidigal, Valdivino de Oliveira, Vinicius Gurgel e Walter Tosta. ABERTURA: o senhor Presidente, Deputado Ângelo Agnolin, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e informou que a presente reunião de Audiência Pública estava sendo realizada em razão da aprovação do Requerimento nº 107/2013 e tinha como objetivo discutir o “Fundo Garantidor das operações de representação comercial e empresas representadas – FUNREP”, matéria objeto do Projeto de Lei nº2.461/11. Em seguida, o Presidente convidou para sentar-se à Mesa, como expositores, a senhora CHRISTINA AIRES, Advogada da Confederação Nacional da Indústria –CNI; o senhor JORGE CÉZAR LANN, Advogado da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo –CNC; o senhor JOSÉ RAMON PIPA FERREIRA, Membro do Conselho Fiscal do Sindicato dos Representantes Comerciais e Empresas de Representação Comerciais de Pernambuco – SIRCOPE e o senhor ADAIR UMBERTO MUSSOI, Presidente dos Sindicatos dos Representantes Comerciais do Nordeste do RS – Sirecom Nordeste-RS. A seguir, o Presidente informou as regras de condução dos trabalhos da Audiência Pública e passou a palavra, por vinte minutos, nesta ordem, aos senhores  Adair Umberto Mussoi, José Ramon Pipa Ferreira, Jorge Cézar Lanna e Christina Aires. Finalizadas as exposições, o Presidente deu inícios aos debates. Discutiram a matéria os Deputados Antonio Balhmann, João Maia, Ângelo Agnolin, Carlos Roberto e os senhores Elvio Rahsi, integrante da Sirecom Vinhedos de Santa Catarina/SC, e Vlademir Wette, integrante da Sirecom Paraná/PR. Após os debates, o Presidente passou a condução dos trabalhos ao Deputado Antonio Balhmann, o qual concedeu a palavra novamente aos palestrantes para que pudessem responder às indagações dos Parlamentares, e participantes presentes, e tecer suas considerações finais sobre o assunto. ENCERRAMENTO: a seguir, o Presidente em exercício, Deputado Antonio Balhmann, teceu suas considerações finais sobre o tema, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e sete minutos, antes convocando os senhores Deputados membros para o Ciclo de Debates, com o tema “As Zonas de Processamento e Exportação - ZPEs”, seguido de Reunião Deliberativa Ordinária, a serem realizados dia dezenove de junho, às nove e dez horas, respectivamente, naquele mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ângelo Agnolin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.