Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 7/13 - dos Srs. Chico Alencar e Padre Ton - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para apresentação e debate da publicação "Povos Indígenas: aqueles que devem viver - Manifesto contra os decretos de extermínio", do Conselho Indigenista Missionário - CIMI, organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB".

REQUERIMENTO Nº 8/13 - do Sr. Padre Ton - que "requer a apreciação de MOÇÃO DE REPÚDIO aos políticos e líderes de movimentos ruralistas, que incitam a violência, promovem o racismo e a discriminação da sociedade envolvente contra os indígenas do Estado do Paraná e de outros locais de conflitos fundiários, especialmente contra a juventude indígena".

REQUERIMENTO Nº 9/13 - do Sr. Padre Ton - que "sugere a manutenção do atual rito de demarcação de terras indígenas definido no Decreto 1.775, de 8 de janeiro de 1996".

REQUERIMENTO Nº 10/13 - do Sr. Padre Ton - que "sugere o fortalecimento da Fundação Nacional do Índio - FUNAI".

REQUERIMENTO Nº 11/13 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a aprovação de Indicação ao Ministério da Justiça para desintrusão de terras indígenas no Acre".

REQUERIMENTO Nº 12/13 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio à violência contra indígenas na fazenda Califórnia, Mato Grosso do Sul".

REQUERIMENTO Nº 13/13 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a aprovação de Moção Pelo Arquivamento da PEC 215/2000".

REQUERIMENTO Nº 14/13 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a aprovação de Indicação ao Ministério da Justiça, que sugere o afastamento do Superintendente da Policia Federal no Estado do Mato Grosso do Sul, Senhor Edgar Paulo Marcon, até a conclusão da investigação pela Corregedoria da Polícia Federal relativa à reintegração de posse da Fazenda Buriti".