Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia doze de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Lincoln Portela - Presidente; Glauber Braga-Vice Presidente, Arnaldo Jordy, Arnon Bezerra, Celso Jacob, Luiza Erundina, Paulão, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Roberto Britto e Waldir Maranhão - titulares; e Nilmário Miranda e Padre Ton – suplentes. Compareceu também o Deputado Pinto Itamaraty, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Sampaio, Costa Ferreira, Dr. Grilo, Leonardo Monteiro, Nilson Leitão e Paulo Pimenta. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos, passando direto à ORDEM DO DIA: 1) - Audiência Pública para debater a Educação Domiciliar. Primeiramente, o Sr. Presidente esclareceu que a reunião estava sendo realizada em virtude da aprovação da Sugestão nº 60/13 – de autoria da Associação Nacional de Educação Domiciliar – ANED, que fora relatada por ele. Na sequência, comunicou que poderia haver a participação popular no evento, por meio do e-Democracia, e, após proferir discurso relativo ao tema em questão, convidou para compor a Mesa do trabalhos o Srs Ricardo Iene Dias - Diretor de Relações Institucionais da ANED; Remi Castioni - Professor-pesquisador da Faculdade de Educação da UnB; Fábio Stopa Schebella – Pedagogo e Educador; Alexandre Magno Fernandes Moreira - Diretor Jurídico da ANED; André Holanda – Sociólogo; a Dra. Séphora Azevedo – Representante da Defensoria Pública Federal; e Sra. Elizângela Treméa - Doutoura em Educação, que, por estar atrasada, tomaria assento à Mesa posteriormente. Feito isso, o Sr. Presidente registrou a presença da Sra. Indira Ernesto Silva Quaresma - Conselheira Seccional da OAB/DF e franqueou o uso da palavra aos Deputados presentes em plenário. Após usarem da palavra os Deputados Paulo Freire e Waldir Maranhão, o Sr. Presidente teceu comentários relativos ao tema em questão e, tendo registrado a presença do Deputado José Linhares, passou-lhe a palavra. Ao término da explanação do Deputado José Linhares, o Sr. Presidente, após rápida fala, concedeu a palavra ao Deputado Padre Ton. Não havendo mais Deputados interessados em usar da palavra, o Sr. Presidente esclareceu as normas para os debates e iniciou as exposições, concedendo a palavra, na sequência, ao Sr. Ricardo Iene Dias. Concluída a fala do primeiro palestrante, o Deputado Waldir Maranhão, no exercício da Presidência, passou a palavra ao palestrante seguinte, o Sr. Remi Castioni. Ao término da apresentação do Professor da UNB, o Deputado Waldir Maranhão registrou a presença do Sr. Fernando Sabóia – Secretário-Geral da Mesa Adjunto e convidou para assumir a direção dos trabalhos o Deputado Arnaldo Jordy. O nobre Deputado, no uso da palavra, esclareceu que, em consequência de compromissos assumidos, não poderia assumir a Presidência da reunião. Diante da renúncia do nobre par, o Deputado Waldir Maranhão, ainda no exercício da Presidência, convidou para tomar assento à Mesa a Sra. Elizângela Treméa e, dando continuidade às apresentações, passou a palavra ao Sr. André Holanda. Concluída a apresentação do Sociólogo, o Deputado Lincoln Portela, reassumindo a Presidência, registrou a presença dos Deputados Paulão e Pinto Itamaraty e, feito isso, procedeu à leitura dos comentários realizados pelos internautas até aquele momento da reunião. Dando seguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente passou a palavra à Sra. Elizângela Treméa. Concluída a exposição da Doutora em Educação, o Deputado Glauber Braga, tendo assumido a direção dos trabalhos, passou, de imediato, a palavra ao próximo expositor, o Sr. Fábio Schebella. Ao término da apresentação do Pedagogo e Educador, o Deputado Glauber Braga o agradeceu e, na sequência, concedeu a palavra ao Sr. Alexandre Magno Fernandes Moreira. Concluídas as apresentações, o Deputado Glauber Braga, após fazer os agradecimentos aos palestrantes, fez o registro das normas de debates e franqueou uso da palavra aos presentes em plenário. Incialmente, usou da palavra a Sra. Karenina e, após o Deputado Glauber Braga ressaltar que o tempo de fala deveria ser respeitado, a palavra foi concedida ao Sr. Edson Prado de Andrade – Representante da Faculdade de Educação da USP. Concluída a fala do Sr. Edson Prado de Andrade, o Deputado Glauber Braga, tendo consenso dos componentes da Mesa, passou a palavra à palestrante Elizângela Treméa, para que fizesse os esclarecimentos necessários. Concluídos os esclarecimentos, o Deputado Glauber Braga passou a palavra ao Sr. Gilmar Carvalho. Ao final da fala do Sr. Gilmar Carvalho, o Deputado Glauber Braga passou a palavra ao palestrante Ricardo Iene Dias. Finalizada a fala do representante da ANED, a palavra foi concedida ao ouvinte Sr. Sérgio Carvalho. Em consequência da fala do Sr. Sérgio Carvalho, usaram da palavra a Sra. Elizângela Treméa, o Sr. Edson Prado de Andrade e o Sr. Ricardo Iene Dias. Reassumindo a Presidência, o Deputado Lincoln Portela, informou aos presentes que a audiência seria interrompida, momentaneamente, para que fosse feita a apreciação dos demais itens constantes da pauta. B) – Sugestão: Nos termos do art. 43 do Regimento Interno, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Glauber Braga. 2) - SUGESTÃO Nº 71/13 - da SOS Segurança Dá Vida - que "sugere a realização do V Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública, com a finalidade de avaliar as necessidades legislativas em relação ao tema e debater as principais proposições em tramitação, no Congresso Nacional, que dizem respeito a essas instituições e seus integrantes". Relator: Deputado Lincoln Portela. Parecer: pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta. Lido o relatório e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Deputado Glauber Braga colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. O Deputado Lincoln Portela, reassumiu a direção dos trabalhos e, nos termos regimentais, anunciou sobre a mesa requerimento de autoria do Deputado Glauber Braga para inclusão e apreciação imediata do Requerimento nº 70/13. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. 3) Requerimento nº 70/13 – do Deputado Glauber Braga – que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de fazer um balanço das ações e indicar perspectivas às Agências Reguladoras Federais no Brasil". O Deputado Glauber Braga fez a leitura integral do requerimento. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Sr. Presidente colocou em votação o requerimento, que foi aprovado. Finalizada a apreciação das matérias constantes da pauta, o Sr. Presidente reiniciou os trabalhos da audiência, informando que todos deveriam se dirigir para o plenário da Casa ao término da reunião e registrando, mais uma vez, a participação dos internautas, no decorrer da  reunião, por meio do e-Democracia. Dando continuidade à fase dos debates, o Deputado Lincoln Portela concedeu a palavra, na sequência, aos adolescentes Sérgio Murilo e Rafael Moraes. Concluída a fala dos adolescentes, a palavra foi passada à Sra. Memélia Moreira – Jornalista, que fez intervenções aos palestrantes. Em resposta aos questionamentos da Jornalista, usou da palavra o Sr. Ricardo Iene Dias. Não havendo mais inscritos para os debates, o Deputado Lincoln Portela fez novo registro da participação dos internautas na reunião e, após tecer comentários relativos ao tema, passou a palavra aos palestrantes para que fizessem as colocações finais. Após usarem da palavra os palestrantes Srs. Ricardo Iene Dias e Fábio Schebella, o Sr. Presidente apresentou dados estatísticos relativos à Segurança Pública do Brasil e registrou que teria reunião com a Ministra Maria do Rosário -  da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, visando estabelecer o Dia Nacional das Meninas, uma homenagem às meninas do Brasil que sofrem violência. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente fez os avisos finais e, às dezoito horas e vinte e oito minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ______________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário, lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lincoln Portela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.