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Às
quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia doze de junho
de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo
II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes
os senhores Deputados: Jandira Feghali - Presidente; Nilmário
Miranda, Evandro Milhomen e Jose Stédile - Vice-Presidentes;
Acelino Popó, Domingos Sávio, Dr. Paulo César, Gabriel
Chalita, Jean Wyllys, Marcelo Almeida, Paulo Ferreira, Pinto
Itamaraty, Professor Sérgio de Oliveira, Raul Henry e Stepan
Nercessian - Titulares; Antônio Roberto, Carmen Zanotto,
Edinho Araújo, Eduardo Barbosa, Luciana Santos, Penna,
Professora Dorinha Seabra Rezende e Weliton Prado - Suplentes
Deixaram de comparecer os Deputados Angelo Vanhoni, Cida
Borghetti e Paulo Rubem Santiago. Justificou a ausência a
Deputada Marina Santanna. ABERTURA: Havendo número
regimental, a senhora Presidenta, Deputada Jandira Feghali,
declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: A Presidenta
comunicou ao Plenário o recebimento das seguintes
correspondências: 1)
Convite do presidente do Tribunal de Contas da União
para a abertura do Seminário “Diálogo Público
– 20 anos da Lei nº 8.666/1993: oportunidades de avanço”,
no dia 25 de junho, às 9h, no Plenário do TCU; 2) Convite do
Clube Literário Marconi Montoli – CLMM, da cidade de
Formigas/MG, para a solenidade de comemoração das bodas de
prata daquela entidade, no dia 22 de junho de 2013; 3) Carta
do senhor Nelson Weingrill, da cidade de Perdizes/SP,
solicitando que a Comissão de Cultura preste homenagem aos
Mestres de Banda, no dia a eles dedicado, 11 de julho, pelos
relevantes serviços prestados em prol da música brasileira. A
Presidenta informou aos senhores membros que foi efetuada
designação de relatoria no dia 05 de junho de 2013. A
Presidenta fez comunicado ao Plenário sobre a instalação,
designação das Presidências e realização das reuniões das
subcomissões criadas no âmbito da Comissão. ORDEM DO DIA: A
- Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 26/13 - da
Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência
pública da Comissão de Cultura para discutir os resultados do
I Seminário Cultura e Universidade - Bases para uma política
nacional de cultura para as Instituições de Ensino Superior.""
NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 27/13 - dos
Srs. Angelo Vanhoni e Stepan Nercessian - que "requer a
criação da Subcomissão Especial para o Legado Cultural, para
acompanhamento da organização dos megaeventos esportivos, em
particular sobre os investimentos em infraestrutura cultural".
A Presidenta concedeu a palavra ao Deputado Stepan Nercessian,
que fez o encaminhamento da matéria. A Presidenta propôs ao
Deputado Stepan Nercessian e aos demais membros a alteração do
Requerimento, de modo a adequá-lo às normas regimentais,
substituindo a expressão
"a criação da
subcomissão deverá acompanhar os investimentos, auditar as
contas públicas (...)"
por
"a subcomissão
deverá acompanhar os planos e programas governamentais e a
fiscalização orçamentária da união, no âmbito das iniciativas
culturais ligadas aos eventos esportivos de 2014 e 2016
(...)".
Acatada a sugestão, o Requerimento foi submetido à votação,
sendo APROVADO
UNANIMEMENTE, COM A ALTERAÇÃO PROPOSTA. 5 -
REQUERIMENTO Nº 32/13 - da Sra. Luciana Santos - que
"requeremos, na forma do Regimento Interno e de acordo com a
temática e com o calendário de eventos artístico-culturais
desta Comissão de Cultura, a realização do lançamento do
documentário A Mesa Vermelha, de Tuca Siqueira". A Deputada
Luciana Santos fez o encaminhamento da matéria. Em votação, o
REQUERIMENTO FOI
APROVADO UNANIMEMENTE. 3 - REQUERIMENTO Nº 30/13
- da Sra. Luciana Santos - que "requer realização de
audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Cultura, a
fim de debater a democratização dos meios de comunicação, mais
especificamente sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular
que está em fase de coleta de assinaturas". A autora fez o
encaminhamento da matéria e propôs a inclusão da Comissão de
Educação. Antes de submeter o Requerimento à votação, a
Presidenta prestou informações ao Plenário sobre o resultado
da reunião
realizada na sede do BNDES no Rio de Janeiro/RJ, no dia 07 de
junho, quando foram discutidas com os representantes do Banco
propostas para novas linhas de financiamento para às mídias
alternativas; informou ainda sobre o Encontro
Expresso 168, com gestores, produtores e artistas para debater
a política cultural, sobre o tema Design de Moda, realizado
no dia 04 de junho, na Sala da Presidência da Comissão de
Cultura. A Presidenta fez esclarecimentos sobre a alteração
proposta pela autora do Requerimento e, a seguir, submeteu a
matéria à votação, sendo APROVADO UNANIMEMENTE O
REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. O
Deputado Evandro Milhomen assumiu a presidência e anunciou a
apreciação do item 4 da Pauta. 4 -
REQUERIMENTO Nº 31/13 - da Sra. Jandira Feghali - que
"requer realização de Audiência Pública debater as ações
afirmativas empregadas nos Editais de Incentivo à Arte e à
Cultura Negras". A Deputada Jandira Feghali fez o
encaminhamento de sua proposição. Aberta a discussão,
manifestaram-se os Deputados Domingos Sávio, Stepan
Nercessian, Paulo Ferreira, Professora Dorinha Seabra Rezende
e a autora, Deputada Jandira Feghali. Em votação, foi
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DE
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NO ROL DE
CONVIDADOS. A Deputada Jandira Feghali
reassumiu a presidência. A Presidenta comunicou ao
Plenário que, conforme o ato da presidência previamente
distribuído aos senhores membros, foi criada a Subcomissão Permanente
para tratar sobre a simplificação e a desburocratização das
condições de trabalho na área cultural. A Presidenta
propôs ao Plenário que, por analogia de rito utilizado por
outras Comissões e adotando o mesmo procedimento utilizado na
instalação e designação da Presidência da Subcomissão Especial
destinada a tratar dos assuntos afetos à Cultura, Direitos
Humanos e Minorias e da Subcomissão Especial
destinada à identificação de fontes de financiamento para a
Cultura, fosse declarada instalada a Subcomissão
Permanente, sendo designado presidente o autor do Requerimento
de sua criação, Deputado Stepan Nercessian, que,
posteriormente, designaria o Relator da matéria. Submetida à
votação, a proposta foi aprovada unanimemente. A Presidenta declarou
instalada a Subcomissão
Permanente para tratar sobre a simplificação e a
desburocratização das condições de trabalho na área
cultural, sob a presidência do Deputado Stepan Nercessian.
B - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE:
6 - PROJETO DE LEI Nº 4.281/12 - do Senado
Federal - Inácio Arruda e Vanessa Grazziotin - (PLS 404/2011)
- que "institui a Bolsa-Artista". RELATOR: Deputado STEPAN
NERCESSIAN. PARECER: pela aprovação. O Deputado Stepan
Nercessian. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O
PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: A Presidenta questionou
aos senhores membros sobre a viabilidade de apreciação das
matérias constantes da pauta que não atendiam às recomendações
constantes da Sumula nº 1/2013-CCULT, aprovada na reunião
ordinária do dia 05/06/2013. Manifestaram-se os Deputados
Evandro Milhomen, Raul Henry, Professora Dorinha Seabra
Rezende, Marcelo Almeida e Stepan Nercessian. Atendendo à
decisão do Plenário a Presidenta anunciou a apreciação dos
demais itens da pauta. 7 - PROJETO DE LEI Nº
6.603/09 - do Sr. Alex Canziani - que "dá a denominação de
"Centro Histórico Cultural Estação Ferroviária Nadir Glade" à
estação ferroviária do Município de Apucarana, no Estado do
Paraná". RELATOR: Deputado MARCELO ALMEIDA. PARECER: pela
aprovação. O Deputado Marcelo Almeida proferiu seu parecer.
Submetido a votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O
PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.834/10 - do Sr.
Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, para acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°".
EXPLICACAO DA EMENTA: Fixa o prazo de 30 (trinta) dias,
prorrogável por igual período, para aprovação ou rejeição de
projetos culturais, que serão aprovados automaticamente caso
não haja manifestação da autoridade após esse período.
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela
rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 9 - PROJETO
DE LEI Nº 2.755/11 - do Sr. Henrique Eduardo Alves - que
"dá a denominação de Aeroporto Internacional do Rio Grande do
Norte/São Gonçalo do Amarante - Ministro Aluizio Alves, ao
Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande
do Norte" (Apensado: PL 2815/2011) RELATOR: Deputado RAUL
HENRY. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.755/11,
com emendas, e pela rejeição do PL 2.815/11, apensado. O
Deputado Raul Henry proferiu seu parecer. Em votação, O PARECER FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.
10 - PROJETO DE LEI Nº 3.632/12 - do Sr.
Rubens Bueno - que "denomina o trecho da rodovia BR-272
compreendido entre as cidades de Campo Morão e Barbosa Ferraz,
no Estado do Paraná, de "Rodovia DOUTOR MILTON LUIZ PEREIRA"".
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI. PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.181/12
- do Sr. Sandro Mabel - que "denomina "Rodovia Abadio
Pereira Cardoso" o trecho da BR-060 entre a cidade de Goiânia
e o entroncamento com a BR-452 e GO-174, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação. O
Deputado Dr. Paulo César proferiu seu parecer. Aberta a
discussão, o Deputado José Stédile declarou seu voto contrário
à matéria, por não atender às recomendações da Súmula
1/2013-CCULT. Manifestaram-se, ainda, os Deputados Stepan
Nercessian, Dr. Paulo César e Jean Wyllys. RETIRADO DE
PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº
4.855/12 - do Sr. Júlio Cesar - que "dá ao "Conselho de
Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR" o nome de
"Conselho Oscar Niemeyer de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
- CAU/BR"". RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN. PARECER: pela
rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DR.
PAULO CÉSAR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.878/12 - do
Sr. Chico Alencar - que "dá o nome de "Esplanada dos
Ministérios Oscar Niemeyer" à atual Esplanadas dos
Ministérios, localizada nas Vias S1 Leste e N1 Leste, Brasília
- DF". RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS. PARECER: pela
rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA
RELATORA. O
Deputado José Stédile solicitou a palavra e fez relato sobre
sua participação em solenidade de inauguração de novo serviço
de atendimento ao público, ocorrida na Biblioteca da Casa. A
Presidenta comunicou ao Plenário as diversas atividades
previstas para serem realizadas pela Comissão. Nada mais
havendo a tratar, a Presidenta declarou encerrada a reunião,
às dezessete horas e quatro minutos. O inteiro teor da
reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o
acervo documental da Comissão
E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das
Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Jandira
Feghali ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
