ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2013

    (INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES)

Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia doze de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 237, de 2012, do Sr. Pedro Eugênio e outros, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006" (altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; a Lei nº 5.889, de 1973; a Lei nº 8.212, de 1991; Lei nº 8.213, de 1991; Lei nº 11.101, de 2005), no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Armando Vergílio, Cláudio Puty,  Afonso Hamm, Andre Moura, Ângelo Agnolin, Antonio Carlos Mendes Thame, Beto Albuquerque, Carlos Zarattini, Efraim Filho, Guilherme Campos, Jorge Corte Real, Jorginho Mello, Leonardo Quintão, Otavio Leite, Pedro Eugênio e Simplício Araújo - Titulares; João Leão, Marcos Montes, Ricardo Arruda e Walney Rocha – Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Laercio Oliveira, Luis Tibé e Renato Molling. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. O Senhor Deputado João Leão, na forma do artigo 39, § 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumiu a presidência dos trabalhos; leu o Ato da Presidência de Constituição da Comissão; declarou-a instalada; e comunicou que naquele dia fariam apenas a eleição do Presidente, para cujo cargo havia sido indicado o Deputado Armando Vergílio PSD/GO. Em seguida, o Presidente informou sobre os procedimentos regimentais que deveriam ser observados durante o processo eleitoral e convidou o Deputado Walney Rocha para auxiliá-lo nos trabalhos. Alcançado o quorum de votação, o Presidente solicitou ao Deputado Walney Rocha que fizesse a apuração dos votos. Participaram da votação os Deputados Cláudio Puty, Pedro Eugênio, Leonardo Quintão, Jorginho Melo, Antônio Carlos Mendes Thame, Armando Vergílio, João Leão, Beto Albuquerque, Efraim Filho, Ângelo Agnolin, Simplício Araújo, André Moura, Walney Rocha. Aberta a urna, verificou-se a coincidência entre o número de sobrecartas e o de votantes: treze. Apurados os votos, o Presidente proclamou o resultado: para Presidente, o Deputado Armando Vergílio, com 13 votos válidos favoráveis, nenhum em branco. O Deputado Armando Vergílio Pereira assumiu a presidência, elogiou o Deputado João Leão pela condução dos trabalhos de eleição e agradeceu a confiança e o apoio recebidos dos parlamentares que o elegeram. Em seguida, nos termos do artigo 41, VI do Regimento Interno, designou o Deputado Cláudio Puty relator da Comissão, convidando-o a compor a Mesa e passando a ele a palavra. Com a palavra, o Relator também agradeceu a confiança de seus pares, e em especial aos coautores da proposição, aos membros da frente parlamentar da microempresa e às entidades presentes. Iniciou sua alocução fazendo em breve relato sobre a lei do SIMPLES e expôs alguns desafios que deverão ser superados para a produção de um texto que seja democrático e que mude a vida de milhões de microempreendedores pelo Brasil. Falaram ainda os senhores Deputados Pedro Eugênio, Jorginho Melo, Beto Albuquerque, Ângelo Agnolin, Afonso Hamm, Guilherme Campos e Otávio Leite. Por fim, o Presidente comunicou os procedimentos regimentais e gerais para a apreciação de Projetos de Lei Complementar na Comissão Especial. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e três minutos, antes convocando a próxima reunião para quarta-feira, dia 19 de junho de 2013, em horário e plenário a serem posteriormente comunicados. E, para constar, eu,..........................................., Ruthier de Sousa Silva, Secretário da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx