54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 59ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2013

Aos treze dias do mês de junho de dois mil e treze, às nove horas e quarenta minutos, no Auditório Licínio Monteiro, da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Luiz Couto - Vice-Presidente e José Augusto Maia – Titular. Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Antonio Bulhões, Arnaldo Jordy, Asdrubal Bentes, Edio Lopes, Fernando Francischini, Flávia morais, Flaviano Melo, Janete Capiberibe, João Campos, João Magalhães, Laercio Oliveira, Lilian Sá, Major Fábio, Marcos Montes, Mendonça Prado, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Rebecca Garcia, Severino Ninho, Sibá Machado, Anderson Ferreira, Arthur Oliveira Maia, Carmen Zanotto, Davi Alves Silva Júnior, Geraldo Thadeu, Gladson Cameli, Izalci, José Otávio Germano, Josué Bengtson, Leonardo Gadelha, Marinha Raupp, Nelson Marchezan Junior, Professora Dorinha Seabra Rezende e Sebastião Bala Rocha. ABERTURA: O Deputado Estadual Romualdo Júnior, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso fez suas considerações iniciais e passou a palavra ao Deputado Luiz Couto, 1º Vice-Presidente, para abrir os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública com a presença dos Senhores: Deputados Estaduais ROMOALDO JÚNIOR, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, EMANUEL PINHEIRO, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, TETÉ BEZERRA e LUCIANE BEZERRA; JANETE RIVA, Secretária de Estado de Cultura; e DANIEL ALMEIDA DE MACEDO, Coordenador do Comitê Estadual de Enfrentamento e Prevenção ao Tráfico de Pessoas do Estado de Mato Grosso – CETRAP; oitiva dos Delegados de Polícia Civil IVAR POLESSO e GIANMARCO PACCOLA CAPOANI, e do Senhor LENILDO SILVA AMORIM; e tomada de depoimento da Senhora JUCIONE SANTOS SOUZA. Deixaram de comparecer as convocadas: RAYANE THÁLIA INÁCIO DOS SANTOS e ARIADNE PRISCILA DOS SANTOS; e os convidados: LUIZ POSSAS DE CARVALHO, Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos; PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO, Procurador-Geral de Justiça; CLAUDIA CRISTINA FERREIRA CARVALHO, Coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos de Mato Grosso; DULCE REGINA AMORIM, Coordenadora do Comitê Estadual de Prevenção e enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; MAURÍCIO AUDE, Presidente da OAB - Secccional Mato Grosso; DIRCEU BELARMINO PEREIRA, Presidente do conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso; FLÁVIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO, Coordenadora Geral dos Conselhos Tutelares de Cuiabá; PADRE OLMES MILANI, Diretor do Centro da Pastoral para Migrantes; e RINALDO SANDRO TEIXEIRA, Superintendente Regional da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. Às onze horas e quarenta e seis minutos teve início a oitiva da Senhora JUCIONE SANTOS SOUZA. Por se tratar de oitiva de testemunha, o Presidente solicitou à depoente que prestasse o juramento, conforme o artigo 203 do Código de Processo Penal. Após a exposição, o Presidente passou a palavra aos Deputados presentes para que fizessem suas indagações. Participaram das inquirições os Deputados Luiz Couto e José Augusto Maia. O Deputado Luiz Couto comunicou aos presentes que a CPI irá requerer a quebra de sigilo bancário e fiscal da Senhora Jucione Santos Souza. Às treze horas e quinze minutos o Deputado Luiz Couto suspendeu os trabalhos, reabrindo a reunião às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, para oitiva do Senhor LENILDO SILVA AMORIM. Encerrado o depoimento, o Deputado Luiz Couto, franqueou a palavra à Deputada Estadual Luciane Bezerra para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e dezessete minutos, o Deputado Luiz Couto, no exercício da presidência, encerrou a reunião. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas, a integrarem o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxx