Às dez horas e vinte e três minutos do dia doze de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gabriel Chalita - Presidente; Artur Bruno, Lelo Coimbra e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Aline Corrêa, Celso Jacob, Chico Alencar, Costa Ferreira, Fátima Bezerra, George Hilton, Glauber Braga, Izalci, Jorge Boeira, Leopoldo Meyer, Major Fábio, Pinto Itamaraty, Professor Sérgio de Oliveira, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Stepan Nercessian, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão - Titulares; Aracely de Paula, Ariosto Holanda, Eduardo Barbosa, Eurico Júnior, Iara Bernardi, Jean Wyllys, Jorginho Mello, José Linhares, Mara Gabrilli, Newton Lima e Rogério Peninha Mendonça - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Angelo Vanhoni, Francisco Praciano, João Bittar, Manoel Salviano, Nilson Pinto, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai e Professor Setimo. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da décima quinta reunião ordinária - Audiência Pública e da décima sexta reunião ordinária deliberativa, realizadas, respectivamente, em quatro e cinco de junho. O Deputado Alex Canziani requereu dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. O Presidente informou que continuavam abertas as inscrições para o prêmio Darcy Ribeiro. ORDEM DO DIA: O Deputado Alex Canziani requereu inversão de pauta do item 9 – PL nº 4.372/12, como primeiro a ser apreciado. Durante apresentação do requerimento, a Deputada Aline Corrêa solicitou que se mantivesse o item 1 da pauta – REQ n 262/13 e o  requerimento para o item 9 como segundo a ser apreciado. Foi o requerimento aprovado pelo plenário da Comissão. 1 - REQUERIMENTO Nº 262/13 - da Sra. Aline Corrêa - que "requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Estado de São Paulo com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de fomentar a discussão de políticas públicas". A autora encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.372/12 - do Poder Executivo - que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, pela aprovação parcial das Emendas apresentadas na Comissão de Educação nºs 2/2012, 7/2012, 27/2012, 29/2012, 30/2012, 33/2012, 50/2012, 51/2012, 68/2012 e 76/2012, com emendas e pela rejeição das Emendas apresentadas na Comissão de Educação nºs 1/2012, 3/2012, 4/2012, 5/2012, 6/2012, 8/2012, 9/2012, 10/2012, 11/2012, 12/2012, 13/2012, 14/2012, 15/2012, 16/2012, 17/2012, 18/2012, 19/2012, 20/2012, 21/2012, 22/2012, 23/2012, 24/2012, 25/2012, 26/2012, 28/2012, 31/2012, 32/2012, 34/2012, 35/2012, 36/2012, 37/2012, 38/2012, 39/2012, 40/2012, 41/2012, 42/2012, 43/2012, 44/2012, 45/2012, 46/2012, 47/2012, 48/2012, 49/2012, 52/2012, 53/2012, 54/2012, 55/2012, 56/2012, 57/2012, 58/2012, 59/2012, 60/2012, 61/2012, 62/2012, 63/2012, 64/2012, 65/2012, 66/2012, 67/2012, 69/2012, 70/2012, 71/2012, 72/2012, 73/2012, 74/2012, 75/2012, 77/2012, 78/2012, 79/2012, 80/2012, 81/2012. Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal, Fátima Bezerra, Izalci e Pedro Uczai, em 05/06/2013. O Deputado Izalci declarou sua insatisfação pelo fato de haver duas atividades da Comissão no mesmo horário. Usaram da palavra a Deputada Fátima Bezerra e o Deputado Celso Jacob. Reaberta a discussão, ainda discutiram a matéria os Deputados - Waldenor Pereira - relator, Alex Canziani, Izalci, Professora Dorinha Seabra Rezende, Glauber Braga, Chico Alencar, Waldir Maranhão, Alice Portugal, Newton Lima, Fátima Bezerra e Jean Wyllys. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou sugestão de alteração no texto que foi acatada pelo relator nos termos de sua Complementação de Voto. Em votação, foi aprovado o Parecer com Complementação de Voto. A Comissão. Os Deputados Fátima Bezerra, Alice Portugal, Newtom Lima, Izalci, Costa Ferreira, Waldir Maranhão, Artur Bruno, Iara Bernardi, Eurico Júnior, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professor Sérgio de Oliveira e Waldenor Pereira usaram da palavra para parabenizar o Presidente pela condução dos trabalhos, o relator e o plenário pela aprovação do projeto. O Presidente registrou a presença em plenário da Presidente da UNE – Sra. Vic Barros 3 - REQUERIMENTO Nº 285/13 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Cultura, a fim de debater a democratização dos meios de comunicação, mais especificamente sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que está em fase de coleta de assinaturas": A autora encaminhou o Requerimento e sugeriu que fossem convidados os Senhores Luiz Carlos Azenha - Jornalista e editor do Blog Viomundo; João Brant - Assessor de Políticas Públicas do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC; Altamiro Borges - Presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa “Barão de Itararé”; Renato Rovai – Presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação e Editor da Revista Fórum; Representante do Instituto Palavra Aberta, que reúne ANJ, ABERT, ANER, ABAP; e também um representante da Associação Nacional de Jornais. Discutiram a matéria os Deputados Iara Bernardi, Alex Canziani e Fátima Bezerra e Jean Wyllys, que sugeriu a participação do Deputado Alessandro Molon, como expositor, na qualidade de relator do Projeto sobre o Marco Regulatório da Internet. .As Deputadas Iara Bernardi e Fátima Bezerra subscreveram o Requerimento. Em votação, foi aprovado o Requerimento. O Deputado Izalci sugeriu que fossem apreciados em bloco os Requerimentos para realização de Seminários Regionais Nºs 279/13, 286/13 e 289/13. O plenário deferiu. 4 - REQUERIMENTO Nº 279/13 - do Sr. Nilson Pinto - que "requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Estado do Pará, com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de fomentar a discussão de políticas públicas". 5 - REQUERIMENTO Nº 286/13 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Estado de Santa Catarina". 6 - REQUERIMENTO Nº 289/13 - do Sr. Izalci - que "requer a realização de Seminário Regional no Distrito Federal no mês de agosto de 2013 com o objetivo de reunir e discutir experiências exitosas na educação básica da rede pública de ensino". Não houve discussão. Em votação, foram aprovados os Requerimentos Nºs 279/13, 286/13 e 289/13. 7 - REQUERIMENTO Nº 288/13 - do Sr. Izalci - que "solicita que sejam convocados a comparecer nesta Comissão os senhores ministros: Aloizio Mercadante - da Educação, Alexandre Padilha - da Saúde e Antonio de Aguiar Patriota - das Relações Exteriores, para prestarem esclarecimentos sobre a possível entrada de médicos estrangeiros no Brasil, sem prestarem a o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Estrangeiras (Revalida). O autor encaminhou o Requerimento., transformando o pedido de convocação em convite. Discutiram a matéria a Deputada Fátima Bezerra e o Deputado Celso Jacob. Em votação, foi aprovado o Requerimento com a alteração proposta pelo autor. 8 - REQUERIMENTO Nº 284/13 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 2043/2011, que regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências". O Deputado Artur Bruno, subscritor, encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Não foram apreciados os demais itens da pauta por não estarem presentes os autores dos Requerimentos e os relatores das demais proposições. O Deputado Artur Bruno informou sobre a Reunião Ordinária de Audiência Pública que será realizada quinta-feira, dia treze de junho, às dez horas, para debater o PL 3688/2000 - que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Assistência Social nas escolas públicas de educação básica. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e quarenta e sete minutos. Para constar, eu ________________, Regina Pereira Games, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Chalita, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.