Às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos do dia doze de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 454-A, de 2009, do Sr. Ronaldo Caiado, que "altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - Da Saúde -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988" (estabelecendo diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado), no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados. Estavam presentes os Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Geraldo Resende, Cesar Colnago e Mandetta - Vice-Presidentes; Eleuses Paiva - Relator; Alexandre Roso, Antonio Brito, Darcísio Perondi, Dr. Rosinha, Dr. Ubiali, Hugo Leal, José Linhares, Osmar Terra, Ronaldo Caiado, Rosane Ferreira e William Dib - Titulares; e Colbert Martins e Dr. Paulo César – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Erika Kokay, Gorete Pereira, Henrique Oliveira, Jhonatan de Jesus, Marcos Montes, Marcus Pestana, Policarpo, Roberto Britto, Rogério Carvalho e Sebastião Bala Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª Reunião, realizada no dia 5 de junho de 2013. A pedido do Deputado Mandetta, foi dispensada a leitura e, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Encaminhados os ofícios nºs 1 e 2 para as Consultorias Legislativa e de Orçamento, comunicando a instalação a Comissão e requisitando assessoramento técnico legislativo especializado. Recebidos: (1) Of. 621/13, da Liderança do PSDB, indicando o Dep. Raimundo Gomes de Matos como membro suplente da Comissão. (2) Of. 40/13, da Consultoria de Orçamento, indicando o Sr. Sérgio Tadao Sambosuke, Consultor de Orçamento, para prestar assessoria à Comissão. (3) Of. 133-Gab, do Deputado Saraiva Felipe, justificando sua ausência na reunião do dia 5 de junho, em razão de compromissos políticos partidários como Presidente do PMDB/MG. ORDEM DO DIA: I – Elaboração do Plano de Trabalho da Comissão: o Senhor Presidente, a pedido do Relator e com anuência dos membros da Comissão, iniciou a Ordem do Dia pela votação dos Requerimentos. Durante a discussão dos Requerimentos, usaram da palavra o Deputado Mandetta e o Deputado Eleuses Paiva, Relator. 1 - REQUERIMENTO Nº 1/13, do Sr. Geraldo Resende, que "requer a realização de Seminários Regionais nas cinco regiões do País para debater a criação da Carreira Única de Médico de Estado, tendo como sugestões de sedes respectivamente as capitais: Manaus, Fortaleza, Porto Alegre, São Paulo e Campo Grande". APROVADO. Decidiu-se pela aprovação conjunta dos Requerimentos nºs 1 e 3, porque ambos propuseram a realização de Seminários Regionais e são complementares.  2 - REQUERIMENTO Nº 2/13, do Sr. Geraldo Resende, que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão Especial, com vistas a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 454/2009, com a participação das seguintes autoridades: 1) Representante do Ministério da Saúde; 2) Representante do Conselho Nacional de Saúde; 3) Dr. Wison Duarte Alecrim, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; 4) Florentino Cardoso, Presidente da Associação Médica Brasileira - AMBr; 5) Dr. Roberto Luiz DīÁvila, Presidente do Conselho Federal de Medicina - CFM". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/13, do Sr. Eleuses Paiva, que "Requer a realização de Seminários para subsidiar a Relatoria da PEC nº454-A, a serem realizados nos seguintes Estados da Federação: Amazonas; Bahia; Ceará; Maranhão; Rio Grande do Norte; Pernambuco; São Paulo; Minas Gerais; Goiás Mato Grosso do Sul; Santa Catarina e Rio Grande do Sul". APROVADO. O Deputado Mandetta subscreveu o Requerimento, com concordância do Autor, Deputado Eleuses Paiva. O Deputado Mandetta sugeriu que, na medida do possível, sejam escolhidas cidades onde existam faculdades de Medicina. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/13, do Sr. Eleuses Paiva, que "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 454-A, de 2009, para estabelecer diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado, com os seguintes convidados: 1) Dr. Florentino de Araújo Cardoso Filho, Presidente da Associação Médica Brasileira - AMB; 2) Dr. Roberto Luiz D'Ávila, Presidente do Conselho Federal de Medicina -CFM; 3) Drª Beatriz Rodrigues Abreu da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes - ANMR; 4) Sr. Vinicius Neves, Acadêmico de Medicina da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina - DENEM; 5) Dr. Geraldo Ferreira, Presidente da Federação Nacional dos Médicos - FENAM; 6) Dr. Antonio Caros Nardi, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde -CONASEMS". APROVADO.  5 - REQUERIMENTO Nº 5/13, do Sr. Saraiva Felipe, que "requer informações sobre a carreira médica, do plano de cargos e salários dos médicos da rede Sarah de Hospitais de Reabilitação". APROVADO, acrescentando-se que serão encaminhadas solicitações de informações também para o Distrito Federal, para São Paulo e para a cidade de Santa Rosa/RS. Durante a discussão do Requerimento, decidiu-se solicitar à Consultoria que faça um levantamento da legislação existente sobre a carreira de médico no País, se há outros estados ou municípios em que existam boas experiências de plano de carreira de médicos que possam subsidiar as discussões na Comissão e que se faça pesquisa sobre a regulamentação feita pelo Ministro Bresser Pereira para a carreira de médico federal. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Eleuses Paiva, para apresentar seu Plano de Trabalho. Decidiu-se, por sugestão do Relator acatada pela Comissão, que seja realizada reunião administrativa na próxima terça-feira, às 17h, para elaboração conjunta do Plano de Trabalho da Comissão, a ser votado na quarta-feira. Em seguida, o Senhor Presidente registrou a presença do Sr. José Bonamigo, da Associação Médica Brasileira e ressaltou a importância de se mobilizar as entidades médicas em torno dos trabalhos da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e um minutos, antes convocando Reunião Ordinária para votação do Plano de Trabalho da Comissão na quarta-feira, dia 19. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da Reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.