ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2013

    (ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES)

Às onze horas e três minutos do dia doze de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 55-A, de 2011, do Sr. Hugo Motta, que "dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal", no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados com a presença dos Senhores Deputados Valtenir Pereira - Presidente; Efraim Filho - Relator; Afonso Florence, Benjamin Maranhão, Dilceu Sperafico, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Izalci, João Campos, Leonardo Quintão, Lincoln Portela, Márcio Marinho, Mendonça Prado, Nilda Gondim, Paulão, Policarpo, Toninho Pinheiro e Weliton Prado - Titulares; Edson Pimenta, Jair Bolsonaro, José Augusto Maia, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Major Fábio e Manoel Junior – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Enio Bacci, Fernando Torres, Hugo Leal, Hugo Motta, Simplício Araújo e Wandenkolk Gonçalves. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Deputado Efraim Filho declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 05 de junho de 2013. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício nº 166/2013/CONLE indicando o Consultor Legislativo Dr. CLAUDIONOR ROCHA para prestar assessoramento técnico especializado a esta Comissão Especial e a seu Relator. Ofício nº 269/2013, do Senhor Deputado Jovair Arantes, Líder do PTB, indicando o Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP), na condição de titular desta Comissão e o Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA (PTB/PE) na condição de suplente. Comunicou o transcurso de duas sessões do prazo para apresentação de emendas. Em seguida, o Deputado Efraim Filho informou sobre os procedimentos regimentais que deveriam ser observados durante o processo eleitoral e convidou o Deputado Mendonça Prado para auxiliá-lo nos trabalhos. Alcançado o quórum de votação, o Presidente convidou o Deputado Geraldo Thadeu para a apuração dos votos. Participaram da votação os Deputados Paulão, Policarpo, Weliton Prado, Benjamin Maranhão, Nilda Gondim Luiz Pitman, Manoel Junior, Izalci, João Campos, Dilceu Sperafico, Jair Bolsonaro, Efraim Filho, Mendonça Prado, Lincoln Portela, Gonzaga Patriota, Valtenir Pereira, Márcio Marinho, Geraldo Thadeu. Aberta a urna, verificou-se a coincidência entre o número de sobrecartas e o de votantes: dezoito. Apurados os votos, o Presidente proclamou o resultado: para Primeiro Vice-Presidente, o Deputado Paulão com 17 votos válidos favoráveis e um voto nulo, para Segundo Vice-Presidente, o Deputado João Campos, com 18 votos válidos favoráveis e nenhum em branco, e para Terceiro Vice-Presidente, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, com 18 votos válidos favoráveis e nenhum em branco. O Deputado Efraim filho, após declarar empossados os eleitos, convidou-os para compor a Mesa. Com a palavra, os Deputados Paulão e João Campos, em seus discursos, agradeceram a confiança e o apoio recebidos dos parlamentares que os elegeram. Em seguida, o relator Deputado Efraim Filho apresentou o roteiro de trabalho propondo a realização de audiências públicas na Câmara dos Deputados e encontros regionais acatando sugestões dos parlamentares membros da Comissão. Submetido à consulta, o roteiro de trabalho foi ratificado pelo colegiado. Manifestou-se ainda o Deputado Afonso Florence. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu,..........................................., Ruthier de Sousa Silva, Secretário da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx