COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2013

 

Às dez horas e catorze minutos do dia doze de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com a participação da Comissão de Educação; da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 01, da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os Deputados Décio Lima – Presidente; Luiz Carlos e Carlos Bezerra – Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Andre Moura, Antonio Bulhões, Benjamin Maranhão, Beto Albuquerque, Bonifácio de Andrada, Cândido Vaccarezza, Cesar Colnago, Danilo Forte, Eduardo Cunha, Esperidião Amin, Fábio Ramalho, Fabio Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Heuler Cruvinel, Iriny Lopes, João Campos, Jorginho Mello, José Genoíno, José Mentor, Jutahy Junior, Leonardo Gadelha, Leonardo Picciani, Lourival Mendes, Luiz Couto, Luiz de Deus, Luiz Pitiman, Marcelo Almeida, Marcos Rogério, Mendonça Prado, Odair Cunha, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Renato Andrade, Ricardo Berzoini, Ronaldo Fonseca, Sergio Zveiter, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vicente Candido, Vieira da Cunha e William Dib – Titulares; Ademir Camilo, Alexandre Leite, Armando Vergílio, Assis Melo, Daniel Almeida, Dilceu Sperafico, Eduardo Azeredo, Efraim Filho, Fátima Bezerra, Francisco Escórcio, Gabriel Guimarães, Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Jaime Martins, Jose Stédile, Júnior Coimbra, Lincoln Portela, Luciano Castro, Luiza Erundina, Marçal Filho, Márcio Macêdo, Mendonça Filho, Nazareno Fonteles, Nelson Marchezan Junior, Oziel Oliveira, Paulo Teixeira, Ricardo Tripoli, Rogério Carvalho, Sandro Alex, Sandro Mabel, Silas Câmara, Walter Tosta e Zezéu Ribeiro – Suplentes. Compareceu também o Deputado Jefferson Campos, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Sciarra, João Paulo Cunha, João Paulo Lima, Márcio França, Marcos Medrado, Mauro Benevides, Roberto Freire, Sandra Rosado, Taumaturgo Lima e Vilson Covatti. Justificou a ausência o Deputado João Paulo Lima. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente, Deputado Décio Lima, declarou iniciados os trabalhos da reunião ordinária destinada à apresentação, pelo Ministro de Estado da Saúde, Dr. Alexandre Padilha, das medidas tomadas pelo Governo Federal para acolher os médicos estrangeiros que irão trabalhar no Brasil, nos termos do art. 219, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em seguida, informou que a reunião estava sendo transmitida ao vivo pela internet e que os cidadãos poderiam participar das discussões por meio do bate-papo do portal e-Democracia, no endereço: www.edemocracia.leg.br. Esclareceu que o bate-papo também estaria acessível a Deputados e convidados por meio do sistema “pauta eletrônica”. O Presidente saudou os presentes e agradeceu a vinda do Ministro da Saúde, Dr. ALEXANDRE PADILHA, convidando-o para compor a Mesa, bem como o Deputado Dr. Rosinha – Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família; o Deputado Nelson Pellegrino – Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; o Deputado Jerônimo Goergen – Presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e o Deputado Lelo Coimbra – Segundo Vice-Presidente da Comissão de Educação. O Presidente passou a palavra aos Deputados Dr. Rosinha e Jerônimo Goergen, que também fizeram cumprimentos e agradecimentos ao Ministro por sua pronta disposição em vir prestar esclarecimentos à Câmara. Na sequência, o Presidente explicou os critérios regimentais que seriam observados na reunião, informando que: primeiramente concederia a palavra ao Ministro da Saúde para sua exposição; em seguida, os Deputados presentes teriam oportunidade de se pronunciar, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de três minutos cada; depois dos parlamentares, a palavra seria devolvida ao Dr. Alexandre Padilha para aclarar as dúvidas suscitadas. O Ministro iniciou sua apresentação e, ao finalizá-la, o Presidente encerrou as inscrições para debates e asseverou que, ao término das manifestações de cada bloco de dez parlamentares, a palavra seria devolvida ao expositor para as explicações cabíveis. Ademais, aproveitou para anunciar a possibilidade de acesso ao material exibido pelo Dr. Alexandra Padilha por meio do sistema de “pauta eletrônica” e pela página da CCJC no portal da Câmara dos Deputados (www.camara.leg.br). O Deputado Paulo Maluf requereu que as perguntas fossem feitas pelos parlamentares no prazo de dois minutos cada. Não houve acordo do plenário e o Presidente indeferiu. Posteriormente, passou a palavra aos parlamentares inscritos, Deputados Henrique Fontana, Mandetta, Pastor Eurico, Benedita da Silva, Izalci, Nazareno Fonteles, Ronaldo Caiado (usou da palavra como líder do DEM), Marcus Pestana, Antonio Brito, Dr. Paulo César, Rosinha da Adefal. Encerrado o primeiro grupo, o Deputado Dr. Rosinha fez a leitura de perguntas enviadas pelos internautas. O Ministro da Saúde respondeu aos questionamentos. O Deputado Décio Lima retomou a sequência das inscrições e manifestaram-se os Deputados Eduardo Barbosa, João Ananias, Lelo Coimbra (Segundo Vice-Presidente da Comissão de Educação), Toninho Pinheiro, Alceu Moreira, Jhonatan de Jesus, Rosane Ferreira, Paulo Maluf. O Deputado Silas Câmara sugeriu que a interpelação dos parlamentares fosse feita ininterruptamente, sem divisão em blocos e o plenário, interrogado pelo Presidente, aquiesceu. Retomaram então os debates os Deputados Mara Gabrilli, Eleuses Paiva, Geraldo Resende, Marcos Rogério, Darcísio Perondi, Rogério Carvalho, Alexandre Roso, Amauri Teixeira, Silas Câmara, Osmar Terra, Jair Bolsonaro, Armando Vergílio, Fábio Ramalho, Carmen Zanotto, Damião Feliciano, Luiz de Deus, Dr. Ubiali, Colbert Martins, Weliton Prado, Enio Bacci e Osmar Serraglio. O Presidente passou a palavra aos Deputados Dr. Rosinha, Nelson Pellegrino e Lelo Coimbra para agradecimentos e últimas indagações. Em seguida, o Ministro da Saúde respondeu às questões dos parlamentares, bem como dos internautas, que foram selecionadas e lidas pelo Deputado Dr. Rosinha, e passou as suas considerações finais. O Deputado Marcos Rogério fez uma última pergunta, respondida de imediato pelo Ministro. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença e contribuição de todos e encerrou a reunião às quinze horas e cinco minutos, antes convocando reunião ordinária de audiência pública para a próxima quinta-feira, dezoito de maio, às nove horas, para tratar das atividades do IBGE no fomento do planejamento estratégico do Estado (Projeto de Lei nº 6.127/2009). Ressalte-se que a reunião foi gravada para disponibilização do vídeo no portal da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Décio Lima, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.