Às quinze horas e cinquenta e seis minutos do dia doze de junho de dois mil e treze, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 339-A, de 2009, do Sr. Vicentinho, que "altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal ", no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Andre Moura, Átila Lins, Efraim Filho, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Izalci, Jair Bolsonaro, Lincoln Portela, Luci Choinacki, Manoel Junior, Miriquinho Batista, Simplício Araújo, Vicentinho e Zoinho - Titulares; Antonio Bulhões, Chico das Verduras, Dalva Figueiredo, Erika Kokay, Keiko Ota, Liliam Sá, Luiz Couto, Ronaldo Benedet e Rosane Ferreira – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Alberto Filho, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Souza, Cleber Verde, João Ananias, João Campos, João Paulo Lima, José Otávio Germano, Marllos Sampaio, Paulo Foletto e Rubens Bueno. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Átila Lins, nos termos do § 4º do art. 39 do Regimento Interno assumiu a presidência dos trabalhos. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e eleição do presidente e dos vice-presidentes. O Presidente leu o Ato da Presidência que constituiu esta Comissão Especial e declarou-a instalada. Ato contínuo, anunciou que a eleição somente se daria para o cargo de presidente, visto não ter se apresentado chapa completa de candidatos para vice-presidentes. As Deputadas Dalva Figueiredo e Keiko Ota auxiliaram no processo eleitoral. Resultante de acordo partidário, apresentou-se como candidato único ao cargo de presidente o Deputado Lincoln Portela (PR/MG).  Encerrado o pleito, o candidato foi eleito e empossado, tendo recebido dezesseis votos válidos, nenhum em branco ou nulo. Na sequência, o Deputado Lincoln Portela assumiu a presidência e designou o Deputado Manoel Júnior (PMDB/PB) para Relator. Usou também da palavra o Deputado Vicentinho. O Presidente convocou nova reunião para o dia dezenove de junho próximo, com a seguinte pauta: - eleição para os cargos de vice-presidentes; e, definição do roteiro dos trabalhos da Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e dez minutos.  E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, após ser aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Lincoln Portela, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o correspondente arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião.