A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.995/2005, do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 , 8, 9 e 10 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, nos termos do parecer do Relator, Deputado Cláudio Puty.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

João Magalhães - Presidente, Assis Carvalho e Mário Feitoza - Vice-Presidentes, Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Amauri Teixeira, Cláudio Puty, Devanir Ribeiro, Dr. Ubiali, Erika Kokay, Genecias Noronha, Guilherme Campos, Jerônimo Goergen, José Guimarães, José Humberto, Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima, Manoel Junior, Mendonça Filho, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Andre Moura, Eduardo Cunha e Marcos Rogério.

Sala da Comissão, em 12 de junho de 2013.

Deputado JOÃO MAGALHÃES
Presidente