Às dez horas e trinta e sete minutos do dia doze de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Walney Rocha, Primeiro Vice-Presidente, com a presença dos Deputados Rubens Otoni e Flaviano Melo - Vice-Presidentes; Eurico Júnior, Fernando Lopes, Mauro Mariani, Nilmar Ruiz, Paulo Foletto e Roberto Britto - Titulares; Edinho Araújo, Heuler Cruvinel, Junji Abe, Luciana Santos, Rosane Ferreira e William Dib – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adrian, Alberto Filho, José Nunes, Paulo Ferreira, Weverton Rocha e Wilson Filho. Justificou a ausência o Deputado Sérgio Moraes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 9ª Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia cinco de junho do corrente ano. O Deputado Flaviano Melo solicitou a dispensa da leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA: O Presidente propôs ao Plenário que, neste ano de 2013, a Conferência das Cidades - evento que, desde 2003, faz parte do calendário de grandes acontecimentos desta Comissão e da Casa - não seja realizada e que a Comissão seja parceira do Ministério das Cidades na 5ª Conferência Nacional das Cidades, evento promovido por aquele Ministério de três em três anos, visando capitalizar esforços para maximizar resultados. Em votação, foi aprovada a proposta. Propôs, também, em razão do quase nulo interesse demonstrado pelas prefeituras na participação no Concurso Selo Cidade Cidadã, que o mesmo não seja realizado este ano, para que possa ser reavaliado, no sentido de que volte a haver uma efetiva participação das prefeituras no certame. Em votação, foi aprovada a proposta. 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.778/09 - da Sra. Rose de Freitas - que "determina que os postes que dão sustentação às redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam preferencialmente colocados nas divisas dos lotes de terreno, na área urbana". RELATOR: Deputado WEVERTON ROCHA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.404/11 - da Sra. Teresa Surita - que "prevê medidas de proteção ambiental no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida". RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Paulo Foletto. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.370/12 – do Sr. Augusto Coutinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas nas edificações constituídas por unidades autônomas, públicas ou privadas, em todo o território nacional, e dá outras providências." RELATOR: Deputado WILLIAM DIB. PARECER: pela aprovação do PL nº 3.370/12, e dos PL's nºs 3.376/12, 3.447/12, 3.507/12, 4.102/12, 4.944/13, 5.145/13 e 5.202/13, apensados, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.094/13 - do Sr. Tiririca - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para equiparar à habitação popular o trailer e o motor home usados por populações itinerantes". RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e três minutos, antes convocando os membros para Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a presença do Excelentíssimo Senhor Aguinaldo Ribeiro, Ministro de Estado das Cidades, para expor as metas de sua pasta para 2013, no dia 19 de junho, quarta-feira, às 10 horas, no Plenário 9, do Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, Iracema Marques __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Walney Rocha ___________________________, Presidente em exercício, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x