Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 7.595/13 - do Líderes e outros - (PLP 92/2007) - que "com base no Art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 92/2007".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

REQUERIMENTO Nº 7.896/13 - do Sr. Júlio Cesar e outros - (PLP 266/2013) - que "requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 266, de 2013, que "altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e revoga dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

REQUERIMENTO Nº 7.939/13 - do Líderes e outros - (PL 5735/2013) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5735/2013".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

REQUERIMENTO Nº 7.797/13 - da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial" - (PL 1572/2011) - que "requer a reabertura do prazo de emendas ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Cândido, que "Institui o Código Comercial"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

REQUERIMENTO Nº 7.926/13 - do Sr. Ivan Valente - que "requer-se, nos termos do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de Comissão Externa para acompanhar a reintegração de posse nas fazendas em litígio judicial em Campo Grande, Mato Grosso do Sul".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a votação por falta de "quorum" (obstrução), em 11/06/2013.

Urgência Art. 155 do RICD:

PROJETO DE LEI Nº 301/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências". (Apensado: PL 4038/2008)
EXPLICACAO DA EMENTA: Define os Crimes de Genocídio, os Crimes de Guerra e os Crimes contra a Humanidade.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 20/03/2012.
Discussão em turno único.
DCD do dia 08/11/12 PÁG 36020 COL 01, em 07/11/2012.
Discussão em turno único, em 06/06/2013.

Prioridade:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 266/13 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 192/2011) - que "altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e revoga dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966". (Apensados: PLP 97/2011, PLP 107/2011, PLP 129/2012, PLP 135/2012, PLP 137/2012, PLP 160/2012, PLP 217/2012, PLP 458/2009 (Apensado: PLP 211/2012) e PLP 582/2010)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 92/07 - do Poder Executivo - que "regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que o Poder Público poderá instituir fundação estatal, sem fins lucrativos, nas áreas de atuação que especifica. Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 111/11 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Visa regularizar as pendências relacionadas com a situação funcional dos servidores oriundos dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima, no sentido de garantir-lhes a incorporação em quadro em extinção da administração pública federal, com o enquadramento em cargos de atribuições equivalentes aos existentes para os órgãos e carreiras do poder executivo da União.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 111, de 2011, em 06/03/2013.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 471/05 - do Sr. João Campos e outros - que "dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Altera a Constituição Federal de 1988. Conhecida como "PEC dos Cartórios".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO), em 15/05/2012.
Discussão em primeiro turno, em 15/05/2012.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 57/99 - do Sr. João Leão - que "altera o art. 159 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semi-Árido e prevê suas fontes de recursos".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 190/07 - do Sr. Flávio Dino - que "acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988".
EXPLICACAO DA EMENTA: Determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Ordinária:

PROJETO DE LEI Nº 4.471/12 - do Sr. Paulo Teixeira e outros - que "altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.