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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 12/06/2013
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 14h |
| A - |
Urgência Art. 62, § 6º da CF: |
| DISCUSSÃO |
| 1 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 608/13
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa nas condições que estabelece e dispõe sobre os títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para composição de seu patrimônio de referência, e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010".
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