Às dezessete horas do dia onze de junho de dois mil e treze, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 5, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Otavio Leite. A lista de presença registrou o comparecimento dos Otavio Leite - Presidente; Guilherme Campos, Keiko Ota e Major Fábio - Titulares; William Dib – Suplente. Compareceu também o Deputado Vanderlei Macris, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Assis do Couto, Cândido Vaccarezza, Delegado Protógenes, Efraim Filho, Enio Bacci, Fernando Francischini, Hugo Leal, João Campos, José Augusto Maia, Junji Abe, Lourival Mendes, Otoniel Lima, Paulo Freire, Pinto Itamaraty e Zeca Dirceu. O Deputado Alessandro Molon justificou a ausência. ABERTURA: O Deputado Otavio Leite declarou abertos os trabalhos e anunciou que a audiência pública fora convocada para debater as suspeitas de irregularidades no Programa Federal Minha Casa Minha Vida. Contudo, informou que a reunião não poderia ser realizada tendo em vista o não comparecimento dos convidados. Esclareceu que o objetivo do requerimento fora o de dar oportunidade de os envolvidos manifestarem-se acerca das denúncias divulgadas pela imprensa. Por esse motivo, apresentara o requerimento convidando para o debate o Ministro das Cidades, senhor Agnaldo Ribeiro, e representantes de empresas contratadas para o cumprimento do referido programa. Sobre o comparecimento do Ministro das Cidades, em função de acordos com aquela pasta ministerial, informou que ele comparecerá à Câmara dos Deputados no próximo dia 19 de junho, em reunião conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Fiscalização Financeira e Controle. Esclareceu, ainda, que a reunião em curso seria destinada a ouvir apenas representantes de algumas das empresas supostamente envolvidas em desvio de verbas públicas. Não obstante as ausências, o Presidente declarou que apresentará novo requerimento para convidar outras empresas apontadas como participantes em irregularidades no programa. Na sequência, manifestou-se o Deputado Vanderlei Macris, argumentando que a ausência dos convidados significava a confissão de culpa, reforçando, assim, a importância de serem apuradas as irregularidades que vinham sendo noticiadas naquele programa federal. Por fim, o Deputado Otavio Leite informou que apresentaria requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o programa Minha Casa Minha Vida tão logo colha o número de assinaturas exigidas regimentalmente. Em seguida, ratificando o anúncio feito anteriormente, informou que já constava da pauta da reunião ordinária deliberativa do dia 12 de junho requerimento de sua autoria convidando representantes de outras empresas supostamente envolvidas em irregularidades no programa Minha Casa Minha Vida para participarem de reunião de audiência pública nesta Comissão. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezoito minutos. Antes, porém, convocou reunião ordinária deliberativa para o dia 12 de junho, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 6, para deliberação de proposições constantes da pauta já divulgada. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo ______________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Otavio Leite ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação.