Às quatorze horas e vinte e dois minutos do dia quatro de junho de dois mil e treze,  no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável reuniu-se em audiência pública ordinária destinada a "Discutir o Projeto de Lei nº 4.119/2012 (e seu apensado, Projeto de Lei nº 4.196/2012), que Dispõe sobre a liberação da pesca na Estação Ecológica de Tamoios, localizada nos municípios de Angra dos Reis e Parati, no estado do Rio de Janeiro",  em face da aprovação do Requerimento nº 217/2013.  Registraram suas presenças os Deputados Penna - Presidente; Sarney Filho, Arnaldo Jordy e Antônio Roberto - Vice-Presidentes; Augusto Carvalho, Janete Capiberibe, Oziel Oliveira e Paulo Cesar Quartiero - Titulares; Dr. Paulo César, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Fernando Marroni, Lira Maia, Moreira Mendes e Waldir Maranhão - Suplentes. Compareceram também os Deputados Jair Bolsonaro e Luiz Sérgio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Giovani Cherini, Leonardo Monteiro, Márcio Macêdo, Marco Tebaldi, Marina Santanna, Ricardo Tripoli, Stefano Aguiar, Valdir Colatto e Zé Geraldo. Justificaram suas ausências os Deputados Alexandre Toledo, Bernardo Santana de Vasconcellos e Homero Pereira. O Presidente, Deputado Penna, declarou abertos os trabalhos e  convidou a tomar assento à mesa os seguintes expositores: Monique Cheker de Souza, Procuradora da República no município de Angra dos Reis-RJ; Ricardo Toledo, Secretário Municipal de Meio Ambiente de Angra dos Reis-RJ;  Roberto Brandão Cavalcanti, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente; Régis Pinto de Lima, Chefe da Estação Ecológica de Tamoios do ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Ricardo Voivodic, Coordenador de Gerenciamento Costeiro do Inea - instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro; e Marcos Bastos Pereira, Diretor do Ceads - Centro de Estudos Ambientais e Desenvolvimento Sustentável da UERJ - Universidade Estadual do Rio de Janeiro.  O Presidente discorreu sobre os objetivos da reunião, cientificou os palestrantes, parlamentares e demais presentes acerca das normas regimentais desta Casa e passou a condução dos trabalhos ao Deputado Sarney Filho, Primeiro-Vice-Presidente, proponente da audiência pública. O Deputado Sarney Filho concedeu a palavra aos expositores convidados para o evento.  Encerradas as palestras, o Deputado Sarney Filho iniciou os debates, oportunidade em teceu comentários acerca do tema da audiência pública e formulou perguntas aos palestrantes. A seguir, passou a palavra aos Senhores Deputados Jair Bolsonaro, Luiz Sérgio e Fernando Jordão, inscritos nos debates, que inquiriram os expositores. Antes de encerrar o evento, o Deputado Sarney Filho concedeu a palavra aos expositores, para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Sarney Filho agradeceu a presença dos expositores, parlamentares e demais presentes e encerrou a reunião às dezessete horas e dezoito minutos. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, cujo conjunto do arquivo de áudio passa a integrá-la, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Penna, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx