Às quinze horas e quarenta e seis minutos do dia onze de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 323, de 2007, do Sr. Brizola Neto, que "altera a Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências" (dispõe sobre a aplicação de recursos provenientes de royalties do petróleo), no Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Carlos Zarattini - Presidente; André Figueiredo, Anthony Garotinho, Antonio Imbassahy, Glauber Braga, Marcelo Almeida, Marcelo Castro, Ronaldo Caiado, Sarney Filho, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão - Titulares; Alceu Moreira, Artur Bruno, Lelo Coimbra e Liliam Sá - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alessandro Molon, Alex Canziani, Cesar Colnago, Edson Pimenta, Eduardo Sciarra, Leonardo Picciani, Nelson Meurer, Newton Lima, Osmar Júnior e Professor Sérgio de Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Carlos Zarattini,  declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia cinco de junho de dois mil e treze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Marcelo Castro. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que haviam sido designados para prestar assessoramento técnico e legislativo à Comissão, bem como auxiliar o relator na elaboração do parecer, os seguintes servidores: Paulo César Lima, Consultor Legislativo; e Edson Martins de Morais, Consultor de Orçamento. Informou, em seguida, ter recebido os seguintes expedientes: da Liderança do Democratas, ofício indicando o Deputado Mandetta (DEM/MS) para integrar a Comissão como membro suplente; da Liderança do PRTB, ofício indicando o Deputado Áureo (PRTB/RJ) como membro suplente e o Deputado Alessandro Molon (PT/RJ) para ocupar vaga de titular. O Presidente justificou sua ausência à reunião anterior, uma vez que, a convite do  Ministro da Defesa, integrou comitiva em visita à Operação Ágata, na cidade de Ponta Porã/MS. Antes de passar à Ordem do Dia, nos termos do inciso VI do art. 41 do Regimento Interno, o Presidente designou o Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT/CE) para a relatoria da Comissão e o convidou a tomar assento à mesa. Também informou sobre o regime de tramitação da matéria - urgência constitucional - e que, em razão dela, fora aberto prazo de emendamento prévio no Plenário da Casa, sendo que, findo este, haviam sido apresentadas trinta e três emendas; quanto aos prazos, informou que a  Câmara dos Deputados dispunha de quarenta e cinco dias corridos para apreciar a matéria, restando apenas cinco dias desse prazo para que a matéria passasse  a trancar a pauta do Plenário, o que ocorreria em dezessete de junho próximo; em consequência, a Comissão teria que trabalhar observando esse limite. O Presidente informou, ainda, que as reuniões seriam convocadas por mensagem enviada para o e-mail institucional dos deputados, lideranças e consultores, e pediu que os parlamentares orientassem os funcionários do gabinete para estarem atentos ao correio eletrônico. ORDEM DO DIA: definição do roteiro de trabalho, eleição dos vice-presidentes e deliberação de requerimento. Após anunciar a Ordem do Dia, o Presidente informou que havia recebido e considerava registradas as seguintes candidaturas aos cargos de vice-presidentes: Deputados Alex Canziani (PTB/PR), Antonio Imbassahy (PSDB/BA) e Leonardo Picciani (PMDB/RJ), e como havia mais de um candidato à primeira-vice-presidência, seria aplicado o critério da ordem decrescente da votação obtida para o preenchimento dos cargos, nos termos do art. 39 do Regimento Interno. O Presidente, então, enquanto aguardava a confecção das cédulas, decidiu conceder a palavra ao Relator, Deputado André Figueiredo, para oferecer sua proposta de trabalho. Este  discorreu sobre a exiguidade do prazo para apreciação da matéria e propôs a realização de pelo menos uma audiência pública antes da apresentação do parecer, informando que já apresentara requerimento nesse sentido. Também discorreu sobre a necessidade de os parlamentares se mobilizarem para sensibilizar o Executivo para a retirada da urgência constitucional, de forma a viabilizar estudo mais acurado sobre os projetos e emendas já apresentadas. Acerca do tema e do objeto dos projetos, manifestaram-se o Presidente, Deputado Carlos Zarattini, e os Deputados Marcelo Castro, Marcelo Almeida e Anthony Garotinho. Ato contínuo, o Presidente passou à apreciação do  REQUERIMENTO Nº 1/13 - do Sr. André Figueiredo - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater assunto referente à aplicação dos recursos provenientes dos royalties do petróleo para a educação" com os seguintes convidados: Ministro de Estado da Educação, Aloizio Mercadante;    Senador Cristovam Buarque;   Rodrigo Serra, Representante da Agência Nacional do Petróleo, e Daniel Cara, Representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Após a justificativa do Autor, que reiterou a necessidade de se buscar a retirada da urgência constitucional, ainda que por um determinado período, para viabilizar a ampliação do debate em torno de tão importante matéria, visando ao seu aperfeiçoamento, manifestaram-se os Deputados Alceu Moreira, Artur Bruno e Marcelo Castro. Submetido a votação, o requerimento foi APROVADO.   Na sequência, o Presidente anunciou as regras que norteariam o processo eleitoral e solicitou ao Deputado André Figueiredo que secretariasse a eleição, procedendo à chamada nominal dos deputados. Participaram da votação: pelo PT, Deputados Carlos Zarattini e Artur Bruno; pelo PMDB, Marcelo Almeida, Marcelo Castro e Alceu Moreira; pelo PSDB, Antonio Imbassahy; pelo PSD, Liliam Sá; pelo PP, Waldir Maranhão; pelo PR, Anthony Garotinho; pelo PDT, André Figueiredo; e pelo Bloco PV/PPS, Sarney Filho. Encerrada a votação, o Deputado André Figueiredo procedeu ao escrutínio, constatando a coincidência entre o número de envelopes  - onze - e o total de votantes. Apurados os votos, o Presidente proclamou o resultado, declarando eleitos e empossados: 1º Vice-Presidente - Deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ), com onze votos; 2º Vice-Presidente - Antonio Imbassahy (PSDB/BA), com oito votos; e 3º Vice-Presidente - Alex Canziani (PTB/PR), com sete votos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e três minutos, antes convocando reunião de Audiência Pública para o dia vinte e cinco de junho, às quinze horas. E, para constar, eu _____________, Cláudia Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Zarattini ______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxx